A Câmara Municipal de Bauru promoveu nesta quinta-feira (8/4), uma Audiência Pública que discutiu soluções para a regularização urbana do bairro rural Recalcagem.

Participou, por videoconferência, o vereador Eduardo Borgo (PSL), de quem partiu a iniciativa do encontro.

A audiência contou ainda com a presença virtual do secretário municipal de Planejamento, Nilson Ghirardello; do secretário de Obras, Marcos Saraiva; do secretário de Agricultura e Abastecimento, Jorge Abranches; do secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; do procurador jurídico do município, Maurício Porto; da presidente do DAE Bauru, Flávia Souza, juntamente com os diretores de produção, técnica, jurídico e planejamento da autarquia; do consultor de negócios da CPFL Paulista, Carlos Eduardo Camargo; dos representantes da Secretaria de Agricultura, os engenheiros agrícolas Otaviano Alves Pereira e Luiz Fernando Nogueira Silva; dos moradores do bairro, Fernando Pedroso, Marcelo Lopes, Thais Silva e Carlos Eduardo de Lima, e dos membros da sociedade civil, Alessandro Ricardo e o advogado Márcio Gurgel.

Segundo os moradores, o bairro possui atualmente cerca de 70 imóveis, que estão em uma área rural do condomínio Chácara São José. Os munícipes vivem no loteamento irregular há mais de 12 anos e pediram a regularização dos imóveis.

A região, de acordo com o Poder Executivo, é cortada por nascentes e córregos e pertece a uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Batalha e por uma Área de Preservação Permanente (APP).

Objeto

No início do encontro, Eduardo Borgo informou que foi procurado pelos moradores da área que têm interesse na regularização dos imóveis. Um dos maiores problemas enfrentados por eles é a falta de infraestrutura básica, como energia elétrica individualizada. Hoje, toda a região tem apenas uma unidade consumidora de energia.

Carlos Eduardo Camargo frisou que a CPFL tem interesse em fornecer energia individualizada para os moradores, mas como a área não é regularizada, a companhia esbarra na legislação específica.

O fato do bairro pertencer à zona rural do município também foi apontado pelos presentes como um dos empecilhos para a regularização.

Borgo questionou os presentes sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores. Maurício Porto pontuou que o Executivo pode tributar o IPTU se o imóvel atende a dois dos cinco parâmetros que autorizam a cobrança por lei. Quando o imóvel não atende esses critérios, cobra-se Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Nilson Ghirardello e Gustavo Bugalho afirmaram que a prefeitura formou um grupo para estudar a regularização de ocupações ilegais no perímetro urbano, que funciona com aval do Ministério Público.

Durante a audiência foi levantada a possibilidade de expansão da área urbana do município no próximo Plano Diretor para que a área do Recalcagem fosse abrangida. Ghirardello frisou que na última atualização do plano, uma grande área rural do município foi absorvida pelo perímetro urbano, mas continua sem ocupação. O secretário não acredita que essa seja a solução.

Maurício Porto demonstrou preocupação com as questões ambientais que podem resultar da ocupação da área, já que, por ser área de proteção de mananciais, a ocupação irregular pode prejudicar o abastecimento de água da população que hoje depende do Rio Batalha.

Para ele, quem deve ser responsabilizado é o proprietário original da área, que lucrou com a divisão irregular. Porto frisou o fato de que tal divisão não deixa livre áreas que futuramente poderiam ser escolas ou praças, beneficiando a população do local.

O procurador ainda orientou os moradores para que não permitam a instalação de novas famílias no local até que o estudo de regularização da área seja concluído.

Como a maior demanda dos moradores, que é a individualização da energia elétrica e melhoria da rede, não pode ser resolvida de imediato, Ghirardello sugeriu o uso de energia solar, com a instalação de placas fotovoltaicas para a produção coletiva de energia.

Encaminhamento

Eduardo Borgo ressaltou que seria importante os moradores saírem da reunião com alguma resposta, mas que vê Audiência Pública como o início de um processo que não pode esperar mais.

O parlamentar disse que pedirá uma reunião com o grupo técnico criado pelo Executivo, para viabilizar as regularizações, e que tentará, através de ações judiciais, a instalação de energia elétrica na área, enquanto o processo estiver em andamento.

Borgo afirmou que continuará mantendo o diálogo com os moradores do bairro e promoverá novas reuniões entre a população e o secretariado municipal.

Assista à íntegra.