Na manhã da última segunda-feira (1°), vereadores da Câmara Municipal de Bauru participaram, em ambiente virtual, do Fórum Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Infantil. O presidente do Poder Legislativo, Markinho Souza, (PSDB) e os vereadores Chiara Ranieri (DEM), Mané Losila (MDB), Estela Almagro (PT), Junior Rodrigues (PSD) e Pastor Bira (Podemos) contribuíram com as discussões.

Participaram a presidente da OAB Bauru, Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini; a juíza do trabalho e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência do TRT-15 de Bauru e região, Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima; o delegado da Receita Federal do Brasil de Bauru, Luiz Carlos Aparecido Anézio, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Guiomar Pessoto Guimarães; o presidente da Câmara Municipal de Bauru, o vereador Marcos Antonio de Souza; o promotor de Justiça da Infância e da Juventude da 13ª Promotoria de Justiça de Bauru, Lucas Pimentel de Oliveira; a secretária municipal do Bem-Estar Social de Bauru, Ana Cristina de Carvalho Salles Toledo; o auditor fiscal do trabalho e chefe da fiscalização de Bauru, Guilherme Besse Garnica; a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru, Vanessa Neves; o tenente-cronel Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, Fabiano de Almeida Serpa; o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Bauru, Paulo Braga; o presidente do Conselho Tutelar I de Bauru, Casemiro Neto; a presidente do Conselho Tutelar II de Bauru, Kelly Silvana Andrade Correia; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru – ACIB, economista Reinaldo César Cafeo e representantes e de outras organizações apoiadoras.

Para Markinho Souza, o assunto é muito atual e merece ser debatido com atenção. Por conta da pandemia, e diante da falta de acompanhamento escolar, o que dificulta o monitoramento, crianças e adolescentes podem ficar vulneráveis em suas casas e na rua.

O parlamentar deve agendar uma reunião com todos os vereadores para debater a possibilidade de destinar parte da arrecadação do Imposto de Renda para crianças e adolescentes. O objetivo é que a Casa de Leis esteja à frente dessa ação e encontre alternativas para melhor executar e incentivar essas doações.

Como doar

As doações ao Fundo, direcionadas ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), podem ser feitas de duas maneiras. Uma delas é agora, durante a declaração do Imposto de Renda, quando deve ser escolhido o modelo completo da declaração e confirmada a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Pessoa Física pode doar até 3% do imposto devido e Pessoa Jurídica até 1%.

Depois desse prazo, os contribuintes podem fazer a destinação da verba diretamente aos Fundos Municipais, entidades ou projetos devidamente cadastrados. O contribuinte deve acessar o site do CMDCA, realizar o cadastro, preencher a guia disponibilizada e recolhe-la no Banco do Brasil. Neste caso, Pessoa Física pode doar até 6% do imposto devido e Pessoa Jurídica até 1%, com a doação constando na declaração do ano seguinte.

Para mais informações é possível contatar o CMDCA pelo telefone (14) 3227-3873 ou via e-mail: cmdca@bauru.sp.gov.br.