Em Reunião Pública realizada de forma virtual na manhã desta quarta-feira (27/01), a vereadora Chiara Ranieri (DEM) sugeriu leis que poderiam ser alteradas pelo Executivo a fim de manter as atuais empresas e atrair novos negócios.

Segundo a parlamentar, a isenção fiscal para a atração de novas empresas é inviável visto que o município cobra o mínimo das tarifas que lhe competem. Entretanto, as Leis Municipais nº 5.358/2006 e 5.481/2006, sobre o Fundo Municipal de Infraestrutura Urbana, e a Lei nº 6.105/2011, que altera o Plano Comunitário de Melhorias, devem ser modernizadas a fim de viabilizar a promoção de melhorias estruturais nos Distritos Industriais.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Charlles D’Angelus, citou a necessidade da regularização dos terrenos doados e maior agilidade no processo de concessão das áreas. Para ele, a demora na regularização das matrículas das empresas acaba atrasando o recolhimento de tributos municipais como o IPTU, que poderia ser revertido em melhorias para a própria região. Além disso, o tempo estimado de seis meses para regularizar o uso de uma área faz com que empresários percam o interesse e procurem outros municípios para se instalar.

As secretarias municipais disseram estar em fase de reconhecimento dos problemas dos Distritos Industriais e de caminhos para solucioná-los.

A reunião também tratou de problemas crônicos na infraestrutura da região, como falta de pavimentação, necessidade de ampliação da rede de água e esgoto, instabilidade da rede elétrica e transporte público insuficiente. A futura implementação do quinto Distrito Industrial esteve entre os assuntos discutidos e vai exigir um olhar moderno para a sua implantação.

Parceria Público Privada

Os custos dos reparos são incompatíveis com os recursos municipais disponíveis. Segundo o Secretário de Obras, Antônio Marcos Saraiva, as ações para a pavimentação, estruturação da rede de água e esgoto e prevenção de erosão do solo dos quatro distritos, além da expansão do Distrito Quatro, incluindo a construção da travessia do Rio Vargem Limpa, custarão cerca de R$ 30 milhões, sendo que a verba municipal disponível é de pouco mais de R$ 400 mil.

Ainda que a secretaria assegure que está buscando recursos nas esferas estadual e federal, deve-se procurar parcerias com os próprios empresários, segundo a vereadora Chiara e o presidente do Conselho Municipal Márcio Colim. Durante a reunião, representantes dos quatro polos industriais manifestaram disponibilidade para acertar acordos a fim de melhorias.

Instabilidade na rede elétrica

Também elencada pelos representantes, a instabilidade das redes elétricas está sendo estudada pela CPFL. De acordo com o representante Carlos Eduardo, a empresa planeja instalar medidores elétricos e estabilizadores para proteger os equipamentos das empresas.

Transporte Público

Representantes dos distritos também protestaram contra a falta de ônibus disponíveis em horários compatíveis aos de funcionamento das empresas, o que prejudica os trabalhadores.

A EMDURB garantiu que será melhor planejado o itinerário da linha para que atenda aos funcionários da região, colocando veículos extras para evitar superlotação e seguir os protocolos de segurança sanitária contra o novo coronavírus.

Atualmente o município possui cinco Distritos Industriais em funcionamento, sendo 90 empresas instaladas no Distrito Industrial I; 41 no Distrito II; 53 no Distrito III; 24 no Distrito IV e duas empresas no Distrito Guadalajara, totalizando 210 empresas.

Participaram das discussões no plenário os vereadores Beto Móveis (Cidadania), Estela Almagro (PT), Marcelo Afonso (Patriota), Eduardo Borgo (PSL), Guilherme Berriel (MDB), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Júnior Rodrigues (PSD) e Pastor Bira (Podemos). Também acompanhou remotamente o vereador José Roberto Segalla (DEM).

Por videoconferência participaram os secretários municipais Charlles Rodrigo Santo D’Angelus, de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda; Nilson Ghirardello, de Planejamento; Antônio Marcos Saraiva, de Obras; Everton de Araujo Basílio, de Finanças, além de Luiz Carlos da Costa Valle, presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (EMDURB) e de Flávia Thaís Oliveira de Souza, presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE).

Remotamente participaram do encontro o presidente do Conselho do Município de Bauru (CMB), Márcio Colim; o diretor do Escritório de Desenvolvimento Regional de Bauru, José Eduardo Amantini; representando o Comando do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior, o major Jovercy Bergamaschi Junior; representando a Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Rogério Lopes; o diretor do Senai de Bauru, Ademir Redondo; representando a CPFL Energia, o consultor Carlos Eduardo Camargo; e empresários dos quatro Distritos Industriais de Bauru.

A reunião sobre os Distritos Industriais encerra um ciclo de debates promovidos pela parlamentar em janeiro sobre demandas da cidade – também foram discutidos o retorno das aulas presenciais em 2021, ações de combate à falta de água em Bauru e a revitalização da área central da cidade.