Nesta segunda-feira (1º/7), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 22ª Sessão Ordinária de 2024.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 13/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que promove alterações na Lei Municipal nº 7.678, de 14 de março de 2023 (Processo n.º 66/24).

Em primeiro turno, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 16/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) a doar bens móveis de sua propriedade, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis, à Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.º 86/24).

Também foi aprovado por unanimidade, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências (Processo n.º 84/24).

As matérias aprovadas serão apreciadas em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa (10/7).

O Plenário da Câmara Municipal também aprovou por unanimidade, em Discussão Única, por meio de votação em bloco, onze projetos de Decreto Legislativo. De autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, o Projeto de Decreto Legislativo, Processo n.º 93/24, denomina de Braz Colla um trecho de prolongamento de via pública da cidade; o Processo n.º 111/24 dá o nome de Antonio Porfirio a uma praça pública de Bauru, de autoria do vereador Fabiano Mariano (Solidariedade); dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo), o n.º 112/24 dá o nome de Aristides Caféo a uma rua da cidade e o n.º 115/24 dá o nome de Hallana Kiara da Rocha Silveira a uma praça da cidade; dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), o n.º 116/24 dá o nome de Benedito Requena da Conceição a uma rua da cidade e o n.º 117/24 dá o nome de Lúcia de Fátima Santos Rosa a uma área institucional da cidade; dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Markinho Souza (MDB), o n.º 118/24 dá o nome de Rubens Lovison a uma rua da cidade e o n.º 125/24 dá o nome de Norival de Souza a uma rua da cidade; o Processo n.º 119/24 dá o nome de Padre Carlos Antonio Pessôa a uma Escola Municipal de Educação Infantil Integrada (EMEII), de autoria do vereador Fabiano Mariano (Solidariedade), e, por fim, dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Miltinho Sardin (PSD), o n.º 123/24 dá o nome de Antonio Geraldo Palhaci a uma praça da cidade e o n.º 124/24 dá o nome de Elza Pinceli Prudente a uma rua da cidade.

Os vereadores também aprovaram de forma unânime, em Discussão Única, por meio de votação em bloco, sete Moções de Aplauso. A Moção n.º 76/24 do vereador Pastor Bira (Podemos) ao Sr. José Perilo Batista e à empresa “Zé do Gás”; a Moção n.º 77/24 do vereador Mané Losila (MDB) à Imobiliária Seven, na pessoa do Sr. Márcio Augusto do Espírito Santo Lovison; a Moção n.º 78/24 do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) ao Grupo Evangelização Universal; a Moção n.º 79/24 do vereador José Roberto Segalla (União Brasil) ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; a Moção n.º 80/24, do presidente da Casa de Leis, vereador Junior Rodrigues (PSD), ao evento Agro Sem Limites, e as Moções n.º 81/24 ao chargista Fernando Dias, o Fernandão, e a n.º 82/24 ao projeto de extensão acadêmica “Samba na Cidade” da Universidade Estadual Paulista do município de Bauru, ambas de autoria da vereadora Estela Almagro (PT).

SOBRESTADOS

Durante a 22ª Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, os parlamentares aprovaram o sobrestamento, por quatro Sessões Ordinárias, do Projeto de Lei n.º 34/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que institui no âmbito da Administração Direta e Indireta os benefícios salário-família, licença tratamento saúde, auxílio-reclusão e a licença maternidade e paternidade, revogando dispositivos da Lei Municipal nº 1.574, de 07 de maio de 1.971, os arts. 54, 55, 56,57 e 58 da Lei Municipal nº 5.397, de 6 de outubro de 2.006, bem como as Lei Municipais n.º 5.229, de 23 de dezembro de 2.004, n.º 5.724, de 20 de março de 2.009, nº 7.079, de 19 de junho de 2.018 e nº 7.346, de 23 de junho de 2.020 (Processo n.º 127/23). A solicitação foi feita pela vereadora Estela Almagro (PT). A parlamentar já havia sobrestado, por três semanas, o mesmo PL na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho. A matéria retorna à Pauta da sessão no dia 29 de julho.

Ainda em Primeira Discussão, os vereadores de Bauru adiaram, por quatro Sessões Ordinárias, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Junior Lokadora (Podemos), que altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal 4.271, de 29 de dezembro de 1997 (Processo n.º 54/24). O pedido partiu pelo próprio autor da matéria. O parlamentar já havia sobrestado o mesmo PL, por três semanas, na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho. A matéria retorna à Pauta da sessão no dia 29 de julho.

ROL DE ORADORES

Dando início ao Rol de Oradores, o vereador Marcelo Afonso (PSD) defendeu a ideia de se ter uma Guarda Municipal na cidade, principalmente para combater os furtos a fios elétricos que têm ocorrido no município.

Também comunicou que visitará a cidade de Jaú para entender como é feito o monitoramento de segurança por vídeo e que solicitou formalmente à Prefeitura Municipal a implantação de uma Guarda Municipal, e agora aguarda a ação do Poder Executivo.

O parlamentar Markinho Souza (MDB) iniciou exibindo um vídeo de um trecho da Vila Aviação, no qual há relatos de moradores reclamando da situação das vias públicas da região. Exemplificando, o vereador mostrou o caso da rua Augusta Karg, que, além da ausência de calçadas, também é alvo de mau cheiro, devido ao esgoto a céu aberto, e de proliferação de pernilongos.

Na exibição, Markinho Souza comentou que articulou uma reunião com integrantes do Poder Executivo para solucionar a questão, como a Secretaria Municipal de Administrações Regionais (Sear), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal de Obras, somada aos esforços de empreendimentos imobiliários daquela região. A secretária do Meio Ambiente, Gislaine Magrini, prevê a realização de melhorias no espaço, que será urbanizado em breve: “Vai ser feita toda a readequação e plantio com plantas nativas”, disse a gestora da pasta municipal, que ainda promete instalar espaço pet, pista de caminhada e brinquedos infantis na praça.

Em breve comentário, a vereadora Estela Almagro (PT) sugeriu cautela quanto à construtora privada mencionada, em virtude de outra contrapartida empresarial executada no Município. Ela também fez exigências quanto às diretrizes tomadas pelo Poder Executivo, assim como o acompanhamento destes processos administrativos.

Na sequência, Markinho Souza pontuou positivamente acerca do evento de aniversário de 72 anos da Vila São Paulo, realizado no último final de semana, e agradeceu o apoio da Secretaria Municipal de Cultura pela realização da comemoração e da programação de atividades para a comunidade. Na mesma ocasião, também agradeceu às demais secretarias envolvidas pela ação do Projeto “Revitaliza” na praça Mário Modesto de Castro, em que foram disponibilizados serviços à população e melhorias em áreas públicas: “A gente vai levando aos pouquinhos as melhorias para aquela população. Implantação de iluminação de LED nas ruas principais, limpeza, manutenção, zeladoria, etc”, disse o vereador.

Parabenizou o Governo Municipal pela reforma na Unidade de Saúde da Família (USF) Nova Bauru, que fica localizada na rua Lúcia Boni São Pedro, e elogiou as recentes entregas de obras finalizadas, como a Unidade de Saúde da Família (USF) do Vargem Limpa, localizada na rua Accácio Rosa do Vale; a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Núcleo Octávio Rasi, localizada na rua Paulo Leivas Macalão; a ampliação no número de vagas da Escola Municipal de Educação Infantil Integrada (Emeii) Aida Tibiriçá Borro, na Vila Antárctica, e o recape no asfalto do Núcleo Edison Bastos Gasparini, do Núcleo Mary Dota e do Núcleo Beija-Flor. Além disso, pontuou que já enviou uma solicitação para reformar a Unidade de Saúde da Família (USF) Pousada da Esperança II, localizada na rua Antônio Jerônimo da Silva.

O vereador Pastor Bira (Podemos) começou tratando com felicidade sobre a reinauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Núcleo Octávio Rasi. Ele comentou sobre a luta durante os últimos três anos e meio para que isso fosse concretizado.

Reiterou que, tanto essa UBS do Núcleo Octário Rasi quanto a nova USF do bairro Vargem Limpa vão precisar de segurança, principalmente em razão de contar com diversos aparelhos modernos e caros.

Também celebrou o compromisso assumido na última sexta-feira (28/5) sobre o recape asfáltico de 122 quadras do Núcleo Octávio Rasi.

Ainda divulgou que irá promover a discussão sobre a Lei de Arborização do Município nos próximos dias. Bira afirmou que é preciso tratar o assunto com seriedade. “Precisamos de um planejamento para essa pauta tão importante”, concluiu.

Em seguida, o presidente da Câmara de Bauru, vereador Junior Rodrigues (PSD), iniciou a fala demonstrando sua preocupação em relação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, e relacionou o caso à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que proibiu a leitura da Bíblia durante sessões da Câmara Municipal de Bauru: “Aos poucos, estão tirando Deus dos departamentos públicos e colocando as drogas no lugar”, opinou o parlamentar.

Ainda tratando sobre o assunto, Junior Rodrigues soube que, em breve, haverá um pedido para retirar o “Dia da Bíblia Sagrada” do calendário municipal, que é comemorado no segundo domingo do mês de dezembro e que foi implantado no Município, por meio da Lei Municipal n.º 4.950, de 30 de dezembro de 2002, e criticou as seguidas ações prejudiciais às igrejas Católica e Evangélica: “Nós temos que batalhar e defender aquilo que acreditamos e defendemos como princípios”, alertou o parlamentar.

Por fim, relembrou de sua visita à cidade de Ourinhos, que realizou junto do vereador Coronel Meira (Novo), e disse que Bauru deveria se espelhar no modelo de videomonitoramento implantado no Município, em que há mais de 3 mil câmeras espalhadas pela cidade. O parlamentar defendeu a medida como uma forma de prevenção aos roubos de fiações elétricas públicas e exemplificou que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) Bauru adotou esse sistema de vigilância e os efeitos se mostraram positivos: “Isso precisa avançar na cidade em geral”, finalizou o presidente da Casa de Leis.

O parlamentar Mané Losila (MDB) começou destacando o dia do Operador de Telemarketing, comemorado em 4 de julho, e parabenizou todos os trabalhadores da profissão.

Também parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) pela realização da 2ª Copa Semel Bauru de Futsal e aos times campeões “Gool de Placa”, da categoria Sub-6, e “Ressaca FC”, da categoria Sub-16.

Sobre a fala do vereador Marcelo Afonso (PSD), prestou apoio à ideia da instalação de uma Guarda Municipal e de videomonitoramento, e disse que deve começar atendendo a Vila Falcão, onde é preciso diminuir a criminalidade.

Por fim, agradeceu à prefeita Suéllen Rosim pelo início do programa de recapeamento das 144 quadras da região da Vila Falcão, Vila Giunta e Vila Industrial, e também pela revitalização que será feita na praça Thales Rossini Braga, situada na rua Shimpei Okiyama, na Vila Nipônica.

O parlamentar Coronel Meira (Novo), por sua vez, iniciou sua fala indagando as principais ações do Poder Executivo desde o início do mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSD): “Quais são as prioridades do Governo de Suéllen Rosim?”.

Segundo o vereador, apesar dos esforços dos vereadores, tanto de base quanto de oposição, a representante do Poder Executivo não auxilia nas demandas levantadas pelo Poder Legislativo: “Ela não dá importância para aquilo que os outros falam”, disse Coronel Meira.

Na sequência, Coronel Meira trouxe dados e números referentes ao orçamento destinado às operações administrativas do município, que apresentou um superávit de R$ 470 milhões desde o início do atual Governo. Após a exposição do valor, criticou as prioridades do Governo Municipal, que destinou maiores esforços para o recape asfáltico e a pavimentação das ruas do município, principalmente no atual ano, que é quando ocorrem as Eleições Municipais: “Por que investir tanto em 2024, exatamente na reta final para uma campanha eleitoral? (…) Essa cidade vai virar um canteiro de obras”, ironizou o parlamentar.

Por fim, tratando sobre a distribuição de água à população, exibiu uma publicação, realizada por um jornal do município, que informava a respeito dos investimentos registrados no Plano Diretor de Água (PDA) de Bauru. Após constatar o baixo valor investido na área, finalizou em tom de crítica e cobrança pela não utilização dos recursos financeiros remanescentes: “Por que não foi feito isso? Porque a água não é prioridade para o Governo Suéllen Rosim”.

Logo após, a parlamentar Chiara Ranieri (União Brasil) deu início comemorando a reinauguração da Emeii Aida Tibiriçá Borro, na Vila Antárctica, mas deixou claro que isso não resolve o problema da educação bauruense. Ela expôs o tempo excessivo de espera por vagas nas escolas e que muitas crianças ainda se encontram sem vaga. Ela ainda reiterou que diversas vezes já denunciou a falta de vagas na educação, mas de nada adiantou.

Sobre a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Ataques Hackers, disse, com ironia, se sentir “desprestigiada” por não ter os dados invadidos e compartilhados, assim como outros 10 vereadores. Chiara lamentou e comentou: “Estamos lidando aqui com pessoas que são capazes disso”.

O vereador Junior Lokadora (Podemos) deu início expondo, por meio de um vídeo, a situação da Unidade de Saúde da Família (USF) do Vargem Limpa, localizada na rua Accácio Rosa do Vale. Segundo o parlamentar, a inauguração da obra apenas foi possível graças à oposição, que batalhou pela construção da unidade em prol da população bauruense: “Graças à fiscalização desta Casa e dos vereadores que hoje a USF do Vargem Limpa é realidade”, enfatizou Junior Lokadora, que ainda defendeu o papel das Comissões Especiais de Inquérito (CEI), vistas pelo parlamentar como fundamentais para apurar qualquer irregularidade na cidade.

Na sequência, mostrou outro vídeo, em que tratou sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Ipiranga, localizada na rua rua José Miguel. Nas imagens, o vereador denuncia a demora para ser atendido, a superlotação dos espaços médicos e a falta de macas hospitalares e, após exibir o conteúdo, questionou o atual descaso com a saúde municipal: “Cadê a Gestão deste lugar? É no asfalto que deita o paciente? É uma vergonha. É desumano”, criticou Junior Lokadora.

Por fim, o parlamentar cobrou uma mudança no planejamento do Poder Executivo e opinou que os investimentos com asfalto não deveriam ser a prioridade do Governo diante das outras demandas de Bauru: “A gente está mostrando aqui todos os dias o que estão fazendo com nossa saúde, educação, cultura, esporte, etc(…) Nunca teve tanto dinheiro no caixa e não gasta”, enfatizou o vereador.

A vereadora Estela Almagro (PT) começou a fala trazendo um contraponto aos apontamentos feitos pelo presidente da Casa de Leis, vereador Junior Rodrigues (PSD). “O que mata a população são governos que não têm Deus no coração, como esse daí, que cria esse caos social que estamos vivendo na sociedade”, afirmou.

Logo após, ela expôs fotos das caixas de carvão vegetal para desenhos escolares que foram entregues às escolas do município, com imagens inapropriadas para crianças da Rede Municipal de Ensino.

Estela também exibiu um vídeo da prefeita Suéllen Rosim onde falava sobre o piso salarial dos professores, e criticou duramente a postura da chefe do Executivo e a forma com que a gestão tem lidado com a área da educação: “É um absurdo o que esse Governo faz, tem descompromisso com o assunto por inteiro”, finalizou.

Logo após, o parlamentar Fabiano Mariano (Solidariedade) iniciou sua fala comentando positivamente sobre a entrega da Unidade de Saúde da Família (USF) do Vargem Limpa e sobre a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Núcleo Octávio Rasi, mas reiterou que mais ações são necessárias para melhorar a atual condição da saúde no Município: “Construir mais Unidades de Saúde da Família (USFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) pode vir, a médio prazo, a resolver a situação das Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) lotadas”, esclareceu o vereador.

Também citou as duas trocas no comando de cargos públicos, que foram realizadas no último sábado (29/6). Na ocasião, Roger Barude, que ocupava o cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, será o novo secretário de Esportes e Lazer (Semel), assumindo o lugar de Alexandre Zwicker. Já o cargo de chefe de Gabinete da Prefeita será ocupado por Leonardo Marcari. Diante da mudança, Fabiano Mariano desejou sorte aos novos ocupantes das posições citadas.

O vereador comentou acerca de sua primeira conversa com o novo secretário de Esportes e Lazer (Semel), Roger Barude, em que uma demanda, trazida pelos coordenadores de modalidades bauruenses, foi destacada, mais especificamente, o transporte. Os coordenadores esclarecem que, além do pagamento via Poder Público ao motorista pela realização do transporte, também seria necessário incluir o custeio do combustível e da alimentação do condutor e, após debater com o secretário, o parlamentar acredita que tal solicitação será atendida.

Por fim, o vereador Fabiano Mariano trouxe atualizações a respeito do poço Alto Paraíso, localizado na quadra 9 da rua Salvador Filardi, e disse que há a possibilidade de desmoronamento ter ocorrido na área de perfuração, mas que ainda aguarda confirmação. Diante da situação, solicitou que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) Bauru responda a uma série de questionamentos acerca do caso: “Iremos apurar essa questão (…) para que a gente possa tomar providências e cobrar responsabilidade de quem deva ser cobrado”, enfatizou Fabiano Mariano.

O vereador Guilherme Berriel (PSB) começou afirmando diretamente ao parlamentar Fabiano Mariano (Solidariedade) que se o desmoronamento do poço do Alto Paraíso aconteceu, a culpa é da empresa que realizou a perfuração. Ele criticou a gestão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru por não cobrar devidamente a empresa responsável pelo trabalho.

Em seguida, lamentou pelo falecimento da jornalista Maria Dalva Hatore, aos 73 anos, e também de Jacir Barbosa Braga, chapeiro do restaurante Skinão de Bauru, aos 70 anos.

Deu destaque à matéria jornalística de um jornal impresso da cidade que expôs que em 2024 o Governo fez duas vezes mais asfaltamentos que em todos os três anos anteriores. “Como é que a Prefeita vai segurar a base? Prometendo asfaltamento”, comentou.

Por fim, lamentou a falta de eficiência de Bauru na atratividade de empresas e indústrias. Berriel responsabiliza a atual Administração do município: “Existe muita burocracia e isso está matando a cidade”. Ele ainda afirmou que o investimento em mais infraestrutura para os distritos industriais é fundamental e é o que trará mais retorno para os cofres públicos de Bauru.

O parlamentar José Roberto Segalla (União Brasil) começou tratando a respeito da dificuldade do cidadão bauruense que acompanha os debates da Câmara Municipal de Bauru, seja via televisão, rádio ou redes sociais, em entender os posicionamentos dos vereadores: “O espectador pensa ‘será que estão falando da mesma coisa?’”, relatou o vereador, que expôs, ainda, o quão divergentes são os relatos dos vereadores da base e da oposição em relação à situação em que a cidade se encontra, seja na área da saúde, de saneamento básico, de obras públicas, entre outras.

Ele também criticou a decisão do Poder Executivo em se planejar para que a maioria das obras de recape asfáltico sejam realizadas a poucos meses das Eleições Municipais de 2024 e concluiu que tal ação trata-se de uma forma clara de angariar votos, visando a reeleição: “É medida meramente eleitoreira”, disse Segalla.

Comentou negativamente acerca dos parlamentares da base. Segundo José Roberto Segalla, os vereadores da situação utilizam o tempo de tribuna para elogiar um conjunto de ações realizadas em cidades vizinhas, seja na área da segurança pública ou saneamento básico, e tais parlamentares sempre pontuam que os mesmos procedimentos poderiam ser adotados em Bauru. Entretanto, tais pedidos raramente são atendidos pelo Poder Executivo, o que é visto por Segalla como falta de retorno: “Cadê a Guarda Municipal de Bauru? Cadê o videomonitoramento de Bauru? Cadê essas coisas aqui em Bauru?”, indagou o vereador.

Por fim, José Roberto Segalla exibiu imagens de bueiros espalhados pela cidade, que estão em um péssimo estado de preservação: “É uma situação horrorosa que precisa ser corrigida necessariamente”, finalizou Segalla.

O vereador Julio Cesar (PP) relatou que esteve no Centro de Atenção Psicossocial – Caps II Girassol, onde discutiu com o Dr. Éder Dantas sobre transtornos mentais, humanização e respeito com o paciente e as estratégias desenvolvidas para melhor atendimento à população.

Julio Cesar relatou ter averiguado como funciona a regulação de vagas do Estado na saúde e constatou muita burocracia. “Muita coisa ainda precisa mudar”, disse.

Também esteve na inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do Vargem Limpa e apontou que a mesma qualidade encontrada no local deve ser distribuída por toda cidade.

O parlamentar afirmou que Bauru é referência no tratamento da causa animal e salientou a importância do Departamento de Proteção Animal e que representa apenas o primeiro passo nesse serviço.

Ele ainda destacou que solicitou à prefeita Suéllen Rosim que o policiamento no Distrito de Tibiriçá seja reforçado, principalmente na área rural, onde têm ocorrido crimes de furto e roubo.

Finalizando o Rol dos Oradores, o vereador Eduardo Borgo (Novo) realizou uma breve leitura de versículos religiosos e, relacionando tais textos aos últimos acontecimentos na área política do Município, finalizou dizendo: “O tempo da verdade chegou e vai faltar cadeia”.

EMENTÁRIO

Oito projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza a Câmara Municipal de Bauru a formalizar contrato com o escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD e dá outras providências (Processo n.º 129/24).

Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes, nesta terça-feira (2/7).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será realizada na quarta-feira (10/7), em decorrência do ponto facultativo na segunda-feira (8/7), em razão do feriado da Revolução Constitucionalista de 1932, comemorado na terça-feira (9/7).

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (2/7), às 9h, a vereadora Estela Almagro (PT), membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis, promove Reunião Pública para tratativas referentes ao Projeto de Lei n.º 5/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência (Processo n.º 11/24).

Por fim, na quinta-feira (4/7), durante todo o dia, os vereadores da 33ª Legislatura realizam entregas das Moções de Aplauso que já foram aprovadas durante as sessões legislativas.