Na Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Bauru desta segunda-feira (26/10), os vereadores aprovaram, por unanimidade entre os presentes, Projeto de Lei que institui Auxílio Emergencial do Município para transportadores autônomos do setor escolar (Processo 191/20).

Com duas emendas também votadas, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), o benefício de R$ 600,00 por trabalhador será pago pelo período de quatro meses – e não mais por três meses, como estabelecia o texto original da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Também foi retirada do texto a condição de que os transportadores não tivessem recebido o Auxílio Emergencial da União para serem contemplados pela iniciativa de âmbito local.

A proposta é voltada aos trabalhadores do ramo em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia do novo coronavírus, por conta da suspensão das aulas presenciais.

O texto estabelece que os assistidos devem residir em Bauru e dispor de renda familiar per capita de até meio salário mínimo por mês.

Na próxima semana, o projeto deve ser votado em Segunda Discussão para que possa ser ou não sancionado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta.

No Plenário, o texto e as emendas receberam pareceres favoráveis das comissões temáticas da Casa de Leis.

Membro e relator do processo na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, os vereadores Coronel Meira (PSL) e Natalino da Silva (PV), respectivamente, criticaram o Poder Executivo por, depois de seis meses de reivindicação da categoria dos escolares, ter encaminhado o Projeto de Lei sem parecer jurídico – o que atrasou a tramitação da matéria.

O vereador Ricardo Cabelo (Cidadania) usou a Tribuna para dizer que empresas que atuam no setor e ficaram de fora do escopo da proposta, nas próximas semanas, devem ser assistidas via iniciativa federal.

Abrigo – Pessoas em situação de rua

Também foi aprovado, em Primeira Discussão, Projeto de Lei que autoriza o repasse de R$ 90 mil à Casa do Garoto para que seja prorrogado até dezembro o abrigo para pessoas em situação de rua instalado no ginásio esportivo Darcy César Improta, em meio à pandemia da COVID-19 (Processo 195/20).

Outra matéria aprovada viabiliza a parceria do município com três entidades, para que tenha sequência, em 2021, o Programa Jovem Aprendiz (Processo 185/20).

Vão executar as ações pertinentes o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social (CIPS), a Rede de Assistência Socioeducacional Cristão (RASC) e a Legião Mirim de Bauru.

Os repasses anuais totalizarão cerca de R$ 2,1 milhões.

Agentes Comunitários de Saúde

Os parlamentares votaram ainda o Projeto de Lei que autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura e a Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru (FERBS) para viabilizar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, que conta com 78 agentes comunitários (Processo 184/20).

O compromisso, de 12 meses de duração, exigirá o desembolo de R$ 4.575.508,80.

Assim como os demais processos aprovados em Primeira Discussão, este volta ao Plenário na próxima semana para apreciação em Segundo Turno.

Homenagem a Olga Bicudo

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram, em Discussão Única, o Projeto de Decreto Legislativo que dá o nome de Olga Bicudo Tognozzi a uma nova escola no Núcleo Mary Dota.

A homenageada dedicou grande parte de sua vida à filantropia, especialmente à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae – Bauru), onde atuou como presidente por quase quatro décadas.

Dona Olga faleceu em dezembro de 2019, aos 91 anos.

O projeto aprovado hoje é de autoria de todos os parlamentares.

Por iniciativa do vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), o Plenário aprovou também Moção de Aplauso à Igreja Comunidade Apostólica Dupla Honra, pelos seus 10 anos de existência.

Sobrestado

Foi adiada, por três semanas, a votação da proposta que busca autorizar agentes de saúde ou de combates a endemias a vistoriar imóveis com edificações demolidas, semidemolidas ou paralisadas, a fim de intensificar o enfrentamento à dengue na cidade (Processo 55/20).

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Mané Losila. O sobrestamento foi requerido por Coronel Meira.