A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru manifestou-se pela Normal Tramitação do Projeto de Lei de autoria do vereador Natalino da Silva (PV), que institui o “Banco de Óculos” (Processo 140/19). 

  A iniciativa propõe a criação de estrutura, vinculada à Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes), para receber doações de armações de óculos em bom estado e distribuí-las a pessoas de baixa renda, mediante apresentação de receituário médico da rede pública.

  Para comprovação da condição socioeconômica de baixa renda, será definido o critério de enquadramento de famílias com renda mensal per capita até 1/4 (um quarto) do salário mínimo, seguindo critérios já utilizados em programas sociais como Renda Cidadã e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

  O texto estabelece ainda que o município promova campanhas a fim de incentivar a doação de óculos, especialmente na segunda quinta-feira de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial da Visão.

  “Sabendo que os problemas visuais podem acarretar dificuldade de concentração e consequentemente um baixo rendimento escolar para as crianças e os jovens, e que devido ao custo relativamente alto para a compra de óculos ou a realização de tratamentos, muitas pessoas, desde crianças até idosos, acabam agravando ainda mais esses problemas, é que fazemos a propositura desse projeto. Com o município fornecendo as armações, o munícipe precisará comprar apenas as lentes, diminuindo consideravelmente o preço”, defende Natalino na Exposição de Motivos que acompanha o projeto.

Concursos na Câmara

  Também foi liberado pela Comissão de Economia o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru que prevê a contratação de empresas especializadas para a realização de concursos públicos que visem o preenchimento de cargos efetivos vagos da Casa (Processo 135/19).

  Norma em vigor atribui essa incumbência a comissões formadas por funcionários, que, a partir da aprovação do texto, só serão designadas para promover os processos seletivos de estagiários.

  “A presente iniciativa visa atender ao artigo 37 da Constituição Federal, nos princípios da eficiência e moralidade, ao passo que trará maior celeridade e transparência nos concursos públicos de ingresso de servidores nos quadros efetivos da Câmara Municipal de Bauru”, pontua o presidente José Roberto Segalla (DEM) na Exposição de Motivos.

  O vereador Miltinho Sardin (PTB) relatou as duas matérias.

Do Executivo

  Dois projetos de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta também foram analisados pela Comissão de Economia. Um deles autoriza que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos utilize gratuitamente parte de um imóvel do município, no Distrito de Tibiriçá (Processo 137/19).

  O outro propõe a unificação dos Conselhos Internos de Política e Administração de Remuneração (CIPAR) relativos aos três Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PPCS) da Prefeitura (Processo 138/19).

  Miltinho Sardin e Chiara Ranieri (DEM) foram, respectivamente, os relatores.

  A vereadora Yasmim Nascimento (PSC) preside o colegiado, formado também pelos parlamentares Luiz Carlos Bastazini (PV) e Ricardo Cabelo (PPS).

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa