LDO-2020 começa a tramitar na Câmara
Reunida nesta terça-feira (07/05), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação deu início à apreciação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020). Nomeado relator, o vereador Roger Barude (PPS) solicitou prazo para emitir seu parecer sobre a matéria (Processo 94/19).
A peça de planejamento estabelece as metas, despesas e prioridades do governo e norteará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.
Os principais pontos da proposta foram apresentados em Audiência Pública realizada no fim de abril, pela Comissão Interpartidária da Casa de Leis. Leia aqui
Outros dois projetos de lei do Poder Executivo foram apreciados e receberam pareceres pela Normal Tramitação.
Com relatoria do vereador Natalino da Silva (PV), o primeiro concede mais seis meses de prazo para que a empresa Bru Compressores Ltda conclua as obras de instalação em área pública concedida pelo município (Processo 93/19).
O outro, relatado pelo vereador Coronel Meira (PSB), autoriza o município a doar bens móveis à Apae-Bauru (Processo 95/19).
Também foram liberadas pelo colegiado duas moções: uma de Apelo, do vereador José Roberto Segalla (DEM) para que o CRASP mantenha em funcionamento sua Seccional em Bauru; e outra de Aplauso, do vereador Roger Barude (PPS), à empresa Ibem Produções Artísticas pelo trabalho de destaque que realiza no ramo da produção de eventos.
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Câmara Municipal de Bauru
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
