Câmara autoriza tramitação em regime de urgência para projeto que remaneja R$ 12,7 mi no Orçamento do DAE
O Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (23/04), o pedido do Poder Executivo para que tramite em regime de urgência Projeto de Lei encaminhado à Casa nesta segunda-feira (23/04), propondo o remanejamento de R$ 12,7 milhões no Orçamento do DAE de 2019 (Processo 87/19).
Dessa forma, todos os prazos regimentais são reduzidos à metade.
O projeto do prefeito Clodoaldo Gazzetta propõe adequações da Lei Orçamentária Anual (LOA/2019) à nova metodologia de cobrança tarifária, que reduziu o volume de recursos destinado ao Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), tendo em vista que o município já dispõe do dinheiro necessário para construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vargem Limpa); ampliando as possibilidades de investimentos na produção, armazenamento e distribuição de água. Leia mais aqui
Antes de ser submetido ao Plenário, o texto será apreciado pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento.
VINICIUS LOUSADA
Câmara Municipal de Bauru
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
