Câmara adia votação de projeto sobre cessão de funcionários da Emdurb
Em Sessão Ordinária desta segunda-feira (08/04), a Câmara Municipal adiou por duas semanas a votação do projeto de lei sobre cessão de servidores da Emdurb para outros órgãos da Administração Direta ou Indireta de Bauru. (Processo 253/18)
O texto, de autoria do Poder Executivo, visa enquadrar as regras de cessão ao que dispõe a Lei Orgânica de Bauru. Isso porque, no entendimento do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), foi de iniciativa do Legislativo uma determinação de 2013 que, originalmente, é de responsabilidade do Executivo – o que configura vício de iniciativa. (art. 50)
Para sanar as dúvidas dos parlamentares, o vereador Markinho Souza, autor do pedido de adiamento, convidou para a reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta terça-feira (09/04), às 9h, representantes da Emdurb, da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e do Sinserm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais).
Moções de apelo
Duas moções de apelo foram aprovadas pela Câmara Municipal durante a Sessão desta tarde.
A primeira delas, assinada por diversos vereadores, é direcionada ao governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), e trata do financiamento dos proventos dos servidores da Universidade Estadual Paulista (Unesp). (Processo 30/2019)
Já a segunda é para os deputados federais Rodrigo Agostinho (PSD) e Capitão Augusto (PRB) para que destinem recursos ao município por meio de emendas parlamentares para a realização de dragagem de rios e córregos. O autor é o vereador Natalino Davi da Silva (PV). (Processo 31/19)
Moções de aplauso
Por fim, os parlamentares aprovaram ainda duas moções de aplauso. Uma delas, de autoria de Markinho Souza (PP), ao fotógrafo Flávio Guedes (Processo 28/19); e a outra, de autoria do Roger Barude (PPS), ao projeto social Esporte em Ação. (Processo 29/19)
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Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
