Por iniciativa da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, na quarta-feira (11/5), uma Audiência Pública para debater a gravidez na adolescência no município.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Julio Cesar (PP), Junior Lokadora (PP), Miltinho Sardin (PTB), Serginho Brum (PDT), Estela Almagro (PT), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Junior Rodrigues (PSD) e Pastor Bira (Podemos).

A audiência contou com a presença do diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Secretaria de Saúde, Ezequiel Santos; da coordenadora do Programa Municipal de IST/HIV/AIDS da Secretaria de Saúde, Josiane Carrapato; das representantes da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Rose Carrara Orlato, diretora do departamento de Proteção Social Especial, e Ana Cristina Camargo Pereira, diretora de departamento de Proteção Social Básica da Sebes; da coordenadora de área de Ciências no Departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Eliége Terezinha da Silva Meneghetti, e do diretor do Departamento de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação, José Vitor Fernandes Bertizoli.

Também participaram do encontro, a coordenadora do Programa de Saúde do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde – programa criado pela Lei Estadual n.º 11.976, de 25 de agosto de 2005, médica ginecologista e obstetra, Albertina Duarte Takiuti; o Procurador da República do Ministério Público Federal, Pedro Antônio de Oliveira Machado; o presidente do Conselho Tutelar 1, Casemiro de Abreu Neto; a presidente do Conselho Tutelar 2, Kelly Silvana Andrade Correia; a presidente da Comissão de Fiscalização do Poder Público da OAB Bauru, Rosângela Pereira da Silveira Thenório; a representante do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, Maria da Glória Lima dos Reis Cruz; a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Natália Isabele Barbe; a vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude, Maiara Mora Cardia; o presidente da Comissão de Saúde Pública da OAB Bauru, Carlos Alexandre de Carvalho; a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Graziela de Almeida Prado Piccino Marafiotti; a representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), professora Idenilde de Almeida Conceição; a presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB Bauru, Silvia Regina Rodrigues; a vice-presidente da Comissão Mulher advogada da OAB Bauru, Gabriela Cristina Gavioli Pinto; a representante do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, Gláucia Aparecida Felisbino; o presidente do Conselho de Pastores Evangélicos de Bauru e Região, pastor Edson Valentim Freitas Filho; a presidente da Associação de Moradores do Mary Dota (Assomary), Rosana Polatto; as representantes do Projeto Instruir, Isabela Chaves e Ana Paula Cunha; o representante do deputado Reinaldo Alguz (União Brasil), José Eduardo Amantini; a coordenadora da Pastoral Familiar da Diocese de Bauru, Andrea de Faria Fernandes Belone, e os alunos do 2º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Professor Francisco Alves Brizola.

Discussão

No início do encontro, Chiara Ranieri expôs que a iniciativa da audiência se deu após a resposta de um requerimento feito pelo seu gabinete, endereçado ao Executivo, pedindo informações sobre os casos de gravidez na adolescência no município. A parlamentar também disse que uma das provocações que levaram ao solicitação do encontro foi feita por Kelly Silvana Andrade Correia, conselheira tutelar do município.

Ranieri pontuou as dificuldades encontradas pelas mães adolescentes frente à falta de maturidade, em todos os aspectos; as deficiências do Poder Público municipal no acolhimento dessas gestantes e na prevenção da gravidez na adolescência. A vereadora também citou, enquanto um dos pontos de preocupação, a legislação municipal que não permite que uma criança seja registrada com a identificação paterna, caso ele seja menor de idade e não tenha feito exame de DNA.

Um dos dados compartilhados por Chiara no encontro mostra que, nos últimos quatro anos, 1.338 casos de gravidez na adolescência foram registrados em Bauru. Na separação por bairros, o maior número de gestantes adolescentes está no Parque Jaraguá, Pousada da Esperança, Parque Santa Edwiges e no Núcleo Mary Dota.

Na apresentação da Secretaria Municipal de Saúde, o diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC), Ezequiel Santos, elencou as possíveis causas da gravidez na adolescência, pontuando as características dessa faixa etária e a maneira como a gestação pode influenciar no desenvolvimento dos indivíduos. Os dados apresentados também mostram uma queda no percentual de gestantes adolescentes, ao nível municipal, estadual e federal na última década. Ezequiel também informou que, em 2020, em 37% dos casos de gravidez na adolescência, pai e mãe eram adolescentes. Em 2021, a porcentagem cresceu para 46% e em 2022 ficou em 44%.

A diretora do departamento de Proteção Social Especial da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), Rose Carrara Orlato, apresentou dados referentes às consequências da gravidez na adolescência. De acordo com a apresentação da Sebes, em 60% dos casos ocorre evasão escolar, em 80% o pai some e em 70% a criança é cuidada pela avó materna. Conforme a servidora, as ações de prevenção de gravidez na adolescência executados pela secretaria acontecem no Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para jovens e no Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego.

A diretora da Sebes elencou ainda os desafios enfrentados pela secretaria na prevenção da gravidez na adolescência e no apoio da gestante dessa faixa etária.

Eliége Meneghetti, coordenadora de área de Ciências no Departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, apontou os locais onde os conteúdos curriculares sobre sexualidade estão inseridos no ensino de ciências. A coordenadora explicou que, além destes conteúdos, as escolas do município trabalham o tema de maneira pontual em outros momentos, por palestras de conscientização e encontros com alunos. Meneghetti também destacou as ações pontuais que contribuem para a formação dos educadores sobre o assunto.

A coordenadora do Programa de Saúde do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde, Albertina Duarte Takiuti, destacou as características dos adolescentes e as especificidades que as políticas públicas voltadas para essa parcela da população precisam ter. A doutora falou sobre o Programa Saúde do Adolescente, que surgiu em 1986, em âmbito estadual.

De acordo com a médica ginecologista e obstetra, Albertina, o número de nascimento de bebês de mães adolescentes caiu no estado de São Paulo de 148.018 para 54.450 nascimentos. A doutora ainda explicou que, mesmo com a pandemia, o número de mães adolescentes no estado caiu em 2020 e 2021.

Albertina ainda explicou sobre o Projeto de Lei das “Rodas de Conversa Integradas”, que dispõe sobre as diretrizes para implantação dos Grupos de Promoção à Saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica do SUS, e dá outras providências; pontuando a importância da escuta ativa e a troca de experiência entre os adolescentes. “A gravidez na adolescência é um caminho de escravidão e de submissão, é desigual”, declarou Albertina Duarte explicitando a importância da proteção dos adolescentes e do entendimento desses indivíduos enquanto vítimas de políticas de igualdade deficitárias.

A vereadora Estela Almagro destacou a importância do estabelecimento de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, em Bauru, para fomentar as discussões e promover a efetivação de políticas públicas voltadas para mulheres e meninas em Bauru. A parlamentar também reiterou a necessidade de que as discussões sobre o tema sejam transversais e considerem todos os aspectos sociais e políticos que o cercam.

O procurador da República, Pedro Antônio de Oliveira Machado, pontuou a prioridade absoluta que deve ser empregada no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes, como assegurado na Constituição Federal. No entanto, o procurador destacou as dificuldades enfrentadas na efetivação de ações concretas para assegurar essa prioridade.

O conselheiro Casemiro de Abreu Neto destacou a existência de três leis municipais que versam sobre o tema e a relevância daquilo que elas regem até hoje. O presidente do Conselho Tutelar 1 também apontou a necessidade de que o Executivo detalhe as ações preventivas realizadas.

Graziela de Almeida Prado e Piccino Marafiotti, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), posicionou-se favoravelmente à criação da Casa do Adolescente, uma estrutura onde se centralizaria as ações de acolhimento, prevenção e conscientização desse público e de suas famílias.

A conselheira informou também que, segundo artigo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), durante o período da pandemia houve redução em todos os procedimentos de Saúde, o que, para ela, reforça a preocupação expressada pela vereadora Estela de que, possivelmente, haja subnotificação acerca do número de gestantes adolescentes ao longo do período detalhado pela apresentação de Chiara.

A presidente do Conselho Tutelar 2, Kelly Silvana Andrade Correia realçou a urgência pelo acompanhamento e atendimento psicológico de adolescentes gestantes desde a maternidade por parte dos agentes de saúde, haja vista que, nos casos que recebe para efetuar o atendimento, as jovens, muitas vezes com histórico familiar de vulnerabilidade social, deixam os hospitais com pouca orientação acerca das dificuldades a serem enfrentadas no cuidado da criança e com a necessidade adentrar no mercado de trabalho para complementar a renda familiar.

“Essa família tem que ser acompanhada desde o momento que saí da maternidade. O caso não precisa ir para nós, do Conselho Tutelar, para aplicar medida de proteção. Não precisa. Os casos de acolhimento estão aumentando. E o que nós estamos fazendo?”, indagou a conselheira.

A presidente da Comissão de Fiscalização do Poder Público da OAB Bauru, Rosângela Pereira da Silveira Thenório, com o objetivo de evitar com que crianças e menores tenham traumas emocionais, econômicos e sociais em decorrência de uma gestação, defendeu que a sociedade e agentes públicos focalizem na prevenção à gravidez na adolescência. Nesse sentido, a advogada destacou as parcerias já existentes entre a Comissão e Fiscalização com o Conselho Tutelar e o Conselho da Mulher.

Idenilde Conceição, do Conselho Municipal de Educação, também enfatizou a necessidade do Poder Público agir em diferentes frentes e de forma colaborativa para conseguir lidar com a complexidade que esse tema exige. Além disso, a professora da rede estadual de ensino chamou a atenção para a ausência de representantes da diretoria de ensino do governo do estado.

Em sua fala, a coordenadora do Programa Municipal de Infecção Sexualmente Transmissíveis, Josiane Carrapato, destacou o esforço dos agentes frente a um cenário de escassez nos quadros do funcionalismo público. “Nós fazemos muitas coisas com os nossos recursos próprios […] A gente hoje vai com o nosso carro fazer palestras. A gente tem dificuldades, déficit de funcionários, que aposentaram e não foram repostos”, alegou a servidora.

Maria da Glória Lima dos Reis Cruz, presidente do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM), comunicou que, no dia 30 de maio, haverá uma reunião entre representantes da Sebes, OAB Bauru, Conselho Tutelar, CMPM e a secretária da Educação, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, para tratar sobre a violência contra a mulher. A conselheira disse que, embora o número de agentes seja reduzido em relação às demandas da sociedade, há servidores públicos e militantes de diferentes áreas que estão buscando desenvolver trabalhos relacionados às pautas das mulheres.

Ao final do encontro, Chiara lamentou a ausência da prefeita Suéllen Rosim (PSC), assim como dos secretários convocados. Além disso, a vereadora sublinhou as falas que versaram no sentido das secretarias dividirem informações e realizarem ações em conjunto e defendeu que as secretarias conheçam os trabalhos desenvolvidos por Casas de Adolescentes de outras cidades, pois enxerga que, em relação à gravidez na adolescência, Bauru não está acompanhando a tendência positiva do estado de São Paulo de redução do número de menores gestantes sobre o tema nas unidades de ensino do município.