Audiência Pública discute a proposta que altera a Lei da Funprev
A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública, nesta sexta-feira (11/2), às 9h, para discutir as modificações propostas no Projeto de Lei n.º 96/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que trata da alteração da Lei da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), dos §§ 5º e 8º, acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 43, altera o “caput” do art. 62-A e acrescenta os §§ 1º ao 5º e parágrafo único e o art. 174 à Lei Municipal n.º 4.830, de 17 de maio de 2002, e dá outras providências (Processo n.º 305/21). A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Poder Legislativo.
De acordo com a presidente do colegiado, a discussão do PL 96/2021 se faz necessária pelo seu impacto financeiro direto na renda dos servidores públicos municipais ativos e inativos. A proposta do Executivo deu entrada no dia 13 de dezembro de 2021 e visa promover o equacionamento do déficit atuarial da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), referente ao exercício 2020, data-base 31/12/2020, no valor de R$ 86 milhões.
Foram convocados a prefeita Suéllen Rosim; o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; o presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), Donizete do Carmo dos Santos; o secretário do Comitê de Investimentos da Funprev, o economista Diogo Nunes Pereira; o procurador jurídico da Funprev, Eduardo Teles de Lima Rala, e o atuário da Funprev, Luiz Cláudio Kogut.
Também foram convocados os membros do Conselho Fiscal da Funprev e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e dos servidores públicos municipais inativos.
Participação
Os munícipes poderão participar da Audiência Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
