Por unanimidade, os vereadores de Bauru aprovaram, na Sessão Legislativa desta segunda-feira (03/07), projeto que estabelece sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos a animais (Processo 69/2017).

Advertências por escrito, multas, destruição ou inutilização de produtos, suspensão de atividades e sanções restritivas de direito poderão ser aplicadas, conforme o texto que será apreciado.

No caso das multas, os valores podem variar de R$ 200,00 a R$ 200.000,00, de acordo com a gravidade das infrações.

A iniciativa partiu do Poder Executivo, mas o texto aprovado foi apresentado pelo vereador José Roberto Segalla (DEM) como Projeto Substitutivo.

Na tribuna, o parlamentar esclareceu que o conteúdo da matéria não foi alterado, pois as mudanças promovidas apenas corrigiram erros gramaticais e ortográfico.

Anunciado como novo líder do governo na Câmara Municipal nesta segunda-feira, Markinho Souza (PP) classificou a aprovação do projeto como “histórica” e enalteceu o trabalho desempenhado pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda), que participou da construção da proposta, e por ONGs que atuam em favor da causa animal registrando a presença de membros desses grupos nas galerias da Casa.

Durante seu pronunciamento na tribuna, a vereadora Yasmim Nascimento (PSC) também reforçou a relevância do projeto aprovado.

Concursos

Os vereadores também aprovaram, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que promove alterações em normas para a realização de Concursos Públicos da administração municipal (Processo 86/17).

Segalla subiu à tribuna para esclarecer que o texto Substitutivo, então apreciado e encaminhado pelo próprio chefe do Executivo, promover alterações sugeridas pela Comissão de Justiça da Câmara ao secretário municipal de Administração, David José Françoso.

Discussão Única

Foram aprovados ainda dois Projetos de Decreto Legislativo, ambos de autoria do vereador Mané Losila (PDT), propondo as denominações de Rua Idevaldo Carlos Dias e de Rua José Gonçalves de Oliveira Filho para duas vias públicas da cidade.

Moções de Aplauso aprovadas:

• Ao Gocil/Bauru pela conquista do título do NBB 2016/17 – Autoria: Todos os Vereadores
• Ao advogado bauruense Eduardo Janzon Avallone Nogueira – Autor: Vereador Luiz Carlos Bastazini (PV)
• À cantora bauruense Priscilla Soares pela campanha “Mais Amor”, que troca CDs por doações destinadas a entidades sociais da cidade – Autor: Vereador Mané Losila (PDT)
• Ao Capitão Aviador Nilson Rafael Oliveira Gasparelo, por ser o primeiro bauruense a integrar a equipe da Esquadrilha da Fumaça, e ao Esquadrão de Demonstração Aérea da Força Aérea Brasileira, em comemoração aos seus 65 anos de fundação – Autor: Vereador José Roberto Segalla (DEM)
• À Caixa Econômica Federal pelo impacto positivo em diversos setores da economia e pelas condições especiais criadas para o atendimento à população em virtude da liberação do FGTS inativo – Autor: Vereador Fábio Manfrinato (PP)

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa

Markinho Souza, Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás e Luiz Carlos Bastazini