Foi realizada, na manhã desta segunda-feira (03/07), no Palácio das Cerejeiras, a primeira reunião entre o prefeito Clodoaldo Gazzetta e a comissão de vereadores designada pelo presidente Sandro Bussola (PDT) com o intuito de aprimorar a redação do Projeto de Lei que promove alterações no Plano Diretor Participativo para viabilizar a ocupação sustentável das Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Compõe o grupo os parlamentares Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Markinho Souza (PP), Roger Barude (PPS) e Telma Gobbi (SD).

No encontro, foi acordada a necessidade de deixar expressa, no texto, a permissão do parcelamento de solo para fins urbanos e chácaras de recreio nessas unidades de conservação, desde que demonstrada sua viabilidade nos Planos de Manejos.

Um esboço com a nova redação foi preparado e enviado informalmente pelo prefeito durante o intervalo regimental da sessão. Na oportunidade, o conteúdo foi preliminarmente apreciado pelos 17 parlamentares e, após apontamentos, alterado duas vezes pelo Chefe do Executivo.

O projeto em questão tramita pela Câmara Municipal desde o dia 20 de março e, há pelo menos um mês, os vereadores aguardam o envio de Projeto Substitutivo com o aprimoramento da redação, agora, construído junto ao Poder Legislativo.

Na reunião, o prefeito também se comprometeu a editar decreto estabelecendo que os Planos de Manejo serão apreciados pelo Legislativo.

Audiência Pública

Um pedido de realização de audiência pública para apresentar a nova redação do texto e aprofundar as discussões sobre a proposta foi protocolado, na tarde desta segunda, pela vereadora Chiara, relatora do processo na Comissão de Economia.

A reunião, cuja convocação precisa ser aprovada em Plenário na próxima Sessão Legislativa, deve acontecer na quinta-feira da semana que vem (13/07).

Na tribuna, a parlamentar destacou a complexidade da discussão e a importância de que os debates em torno do projeto sejam conduzidos de forma célere, mas garantindo a qualidade do trabalho legislativo.

Chiara observou alguns pontos que podem resultar em eventuais questionamentos jurídicos futuramente.

Ela deu o exemplo da APA do Batalha, para a qual a Prefeitura está contratando um Planejo de Manejo. Outro estudo da mesma natureza está sendo elaborado pelo governo paulista para a unidade de conservação de mesmo nome, estabelecida por legislação estadual.

“Sabemos ainda que o particular também pode contratar um Plano de Manejo. Podemos ter até três Planos de Manejo para uma mesma área. E se um for mais permissivo que o outro? Qual vai valer? Estamos nos debruçando sobre o assunto”, afirmou Chiara.

Didaticamente

Já o vereador Coronel Meira sugeriu que o prefeito Clodoaldo Gazzetta, que possui formação ambientalista, produza uma vídeo-aula, explicando, didaticamente, quais são as mudanças propostas no Plano Diretor e quais suas consequências para o processo de “destravamento” da cidade.

3 APAs

Bauru possui três Áreas de Proteção Ambiental: Água Parada, Batalha e Vargem Limpa/Campo Novo. Para a primeira, o município já dispões de um Plano de Manejo. Para as demais, os estudos estão em fase de licitação.

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa