A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa apurar as desapropriações de 16 imóveis, através de declarações de utilidade pública, ocorridas durante o ano de 2021, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal da Educação, que totalizam um aporte financeiro da pasta de cerca de R$ 34,8 milhões, realiza mais uma rodada de oitivas nesta sexta-feira (8/4), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal.

O presidente da comissão, Mané Losila (MDB), conduz os trabalhos que contam com a relatoria do parlamentar Eduardo Borgo (PSL). Também são membros do colegiado, os vereadores Serginho Brum (PDT), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP).

A comissão convocou para prestar depoimento, a partir das 14h, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, secretária municipal de Educação. A pasta municipal foi responsável pelos processos administrativos de desapropriação dos imóveis da Educação, em 2021.

Foram 16 imóveis desapropriados, que estão distribuídos em 10 processos administrativos:

– dois imóveis na Rua Saint Martin, n.º 29-40, na Vila Guedes de Azevedo, totalizam uma área de 2.134 metros quadrados, no valor de R$ 5,9 milhões;

– um imóvel na Rua Elisiario Franco, n.º 1-95, Vila Aviação, local onde funcionava a escola Damásio Educacional. O prédio com área total de 3.000 metros quadrados teve um custo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos;

– um imóvel na Alameda Dama da Noite, n.º 3-14, no Parque Vista Alegre, local onde funciona a Staff – Formação de Vigilantes. Com área total de 3.167 metros quadrados, o Poder Executivo pagou o montante de R$ 4,5 milhões como indenização pela desapropriação do imóvel;

– um imóvel na Rua Cussy Junior, n.º 6-58, região central da cidade, com área total de 1.376 metros quadrados, desapropriado pelo valor de R$ 4,2 milhões, onde funciona atualmente a Emef Waldomiro Fantini. A Prefeitura também desapropriou, no mesmo processo administrativo, um terreno ao lado do prédio que abriga a unidade escolar. A área sem benfeitorias abriga atualmente um estacionamento de veículos e fica localizada na Rua Gerson França, n.º 5-5, no cruzamento com a Rua Cussy Junior, com área total de 721 metros quadrados, e que foi desapropriada pelo valor de R$ 666 mil, totalizando no valor dos dois imóveis, de R$ 4,8 milhões;

– um imóvel na Rua Gerson França, n.º 9-70, que abriga atualmente a Emeii Gasparzinho, e teve o processo de desapropriação judicializado. O valor pago em juízo foi de R$ 1,2 milhão, tem uma área total de 744 metros quadrados;

– um imóvel na Rua Minas Gerais, n.º 16-38, no bairro Jardim Cruzeiro do Sul. O local possui área total de 7.744 metros quadrados e foi desapropriado pelo valor de R$ 4,9 milhões;

– seis imóveis com matrículas separadas, localizados na Rua Natalina Bonora, n.º 2-100, no Jardim Marabá, com área total de 2.640 metros quadrados, sendo quatro imóveis foram unificados em uma área de 1.680 metros quadrados e mais dois terrenos, anexos ao imóvel, que somam 960 metros quadrados. A Secretaria de Educação já utiliza o espaço, desde agosto de 2019, para abrigar o almoxarifado. O imóvel estava alugado por R$ 19.500,00 ao mês e foi desapropriado pelo valor R$ 5,1 milhões;

– um imóvel na Rua Sabadino Scriptore, n.º 6-19, na Vila Falcão. A casa residencial possui uma área total de 275 metros quadrados e foi desapropriada pelo valor de R$ 220 mil. A desapropriação visa a ampliação da EMEI Manoel de Almeida Brandão, inaugurada em setembro de 1995, que fica ao lado da residência, na Rua Bernadino de Campos, n.º 6-68;

– duas glebas de terras, sem benfeitorias, de forma irregular, destacada das antigas comunhões das Fazenda Grande e Bauru Batalha, correspondem a uma área total de 8.906,35 metros quadrados, desapropriada via processo judicial, no valor de R$ 817 mil e outra com uma área total 8.371,20 metros quadrados, também desapropriada via processo judicial, no valor de R$ 762 mil. Estão localizadas no final do prolongamento da Rua Bernadino de Campos, quadra 35, cruzamento com a Av. Maria Ranieri, na Vila Alto Paraíso.

Prazo

O relatório final deve ser apresentado no dia 9 de maio, cumprindo o prazo 90 dias de trabalho desde a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI). O colegiado ainda poderá prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias.

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Programação de oitivas da ‘CEI da Educação’

8 de abril

14h – Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, secretária municipal de Educação (convocada)

12 de abril

10h – Julia Maria Rodrigues Homelis Floriano, diretora do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Educação (convocada)

11h – André Gutierrez Boicenco, assessor de Infraestrutura e Gestão Tecnológica da Secretaria Municipal de Educação (convocado)

14h – Claudio Kadihara, agente de administração na gestão de finanças na Secretaria Municipal de Educação (convocado)

15h – Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira, assessor de Gestão Estratégica em Educação da Secretaria Municipal de Educação (convocado)

16h – Flávio Renato Almeida Reyes, procurador jurídico da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

19 de abril

14h – Everton de Araújo Basílio, secretário municipal de Economia e Finanças (convocado)

15h – Ludmilla Sandim Tidei de Lima Pauleto, arquiteta da Prefeitura Municipal (convocada)

16h – Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

26 de abril

9h – Wagner Antonio Junior, diretor da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo (convocado)

10h – Marimiriam Dias Esqueda, diretora da Emef Waldomiro Fantini (convocada)

14h – José Vitor Fernandes Bertizoli, diretor de departamento de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação (convocado)

15h – Erika Luciana Jacob Navarro, diretora de departamento de Ensino Infantil da Secretaria Municipal de Educação (convocada)

16h – Sebastião Gândara Vieira, presidente do Conselho Municipal de Educação (convocado)

Documentos

Para acesso a todos os 10 processos administrativos de desapropriações da Prefeitura Municipal de Bauru digitalizados, clique aqui.