Reunião Pública: Comissão de Saúde discute a obrigatoriedade do Passaporte Sanitário e a Vacinação de Crianças nesta quinta-feira
A Câmara Municipal de Bauru promove uma Reunião Pública nesta quinta-feira (10/2), a partir das 14h, em formato híbrido, de maneira presencial e virtual, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discutir a obrigatoriedade do Passaporte Sanitário e a Vacinação de Crianças com faixa etária de 5 a 11 anos. A iniciativa é do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, vereador Eduardo Borgo (PSL).
O encontro contará com a presença do especialista Paolo Zanotto, que é biólogo formado pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Molecular Virology pela University of Florida e doutor em Virologia pela University of Oxford, sendo também doutor da Universidade de São Paulo. Zanotto tem experiência na área de Microbiologia, com ênfase em Virologia, atuando principalmente nos seguintes temas: evolução de flavivirus, baculovirus, filogenia viral, arboviroses emergentes e filogenia molecular.
Também participarão das discussões, o médico especialista em Infectologia pelo Instituto Emílio Ribas e diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Francisco Cardoso Alves, e a médica pela Universidade de São Paulo (USP), pediatra especialista em puericultura, em especial dificuldades comportamentais e alimentares em crianças e adolescentes, Lígia Mayumi Funaki.
PL DO PASSAPORTE VACINAL
Tramita na Câmara Municipal de Bauru, o Projeto de Lei de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, que veda o “Passaporte Vacinal”, a comprovação de vacinação, a vacinação compulsória contra o COVID-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos do Município de Bauru, que se recusarem a se vacinar (Processo n.º 233/21).
O PL deu entrada no dia 4 de outubro de 2021 e tramita na Casa de Leis em regime de urgência, em que todos os prazos regimentais são reduzidos à metade. Antes de ser submetido ao Plenário, o texto será apreciado pelas comissões permanentes.
Na Exposição de Motivos, os membros do colegiado justificam que o “objetivo de assegurar o direito de livre locomoção dos indivíduos, princípio este garantido pela Constituição Federal e um direito fundamental dos Direitos Humanos. Por se tratar de uma escolha do ser humano ao não se vacinar contra o COVID-19, não pode o mesmo ser compelido pelo Estado de transitar, permanecer e/ou acessar lugares públicos ou privados”.
Participação
Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.
A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTubee no Portal Legislativo.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
