Comissão de Justiça discute o PL que cria a Coordenadoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência em Bauru

A Câmara Municipal de Bauru promove Reunião Pública, nesta terça-feira (2/7), às 9h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratativas referentes ao Projeto de Lei n.º 5/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência (Processo n.º 11/24). A proposta de legislação deu entrada para tramitação durante a 2ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 15 de fevereiro.

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que o PL “tem como objetivo a instituição de um órgão gestor responsável pela articulação das políticas públicas Inter setoriais junto aos órgãos da administração direta e indireta do Município, viabilizando o acesso e a participação das pessoas com deficiência. mobilidade reduzida, doenças raras e invisíveis nos espaços e rede de serviços públicos, de modo a promover a inclusão social e melhoria da qualidade de vida desse segmento”.

Ainda na justificativa da proposta, a prefeita Suéllen Rosim esclarece que a “Coordenadoria de Politicas para Pessoas com Deficiência promoverá o assessoramento de forma Intersetorial no que se refere a questões relacionadas à pessoa com deficiência, objetivando suporte às ações do Município, apresentando diretrizes e estudos para a implantação de ações governamentais de modo transversal, articulando com as secretarias municipais e demais Órgãos Públicos, para implantação de políticas públicas na cidade. A Coordenadoria atuará ainda em projetos e ações no Município visando o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, garantindo o respeito às especificidades de cada pessoa, o acesso aos serviços públicos, bens culturais, artísticos e aos produtos decorrentes do avanço social, político, econômico, cientifico e tecnológico da sociedade”.

A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT), membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis. Também são membros do colegiado, os vereadores Mané Losila (MDB), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Junior Lokadora (Podemos) e Coronel Meira (Novo).

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru