A Câmara de Bauru realiza nesta segunda-feira (19/4), às 13h, a 12ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Entre os processos em pauta, os vereadores apreciarão, em segunda discussão, três projetos de Lei de autoria da prefeita Suéllen Rosim e um projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Veja mais.

Em primeira discussão, retorna à pauta o projeto de resolução nº 73/21, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o Art. 91 da Resolução n.º 263, de 19 de novembro de 1990– Regimento Interno (autoriza a prorrogação do Expediente das Sessões Ordinárias). A matéria tinha sido sobrestada por duas sessões ordinárias pelo vereador Serginho Brum (PDT), na10ª Sessão Ordinária do dia 5 de abril.

Outros dois projetos de decreto legislativo que dão denominação de ruas, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e do vereador Guilherme Berriel (MDB), e a Moção de Apelo nº 17/21, de autoria de diversos vereadores, estão na pauta da sessão em única discussão.

Também foi protocolada e será lida durante a sessão legislativa, a Moção de Apelo nº 18/21, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM). Confira a proposta apresentada.

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também será usada pela representante da Associação Renascer em Apoio à Cultura Indígena, Renata Alves Ribeiro. Ela solicitou o espaço para falar sobre o Dia dos Povos Indígenas e sobre os indígenas em contexto urbano no município. A data é comemorada em todo o País nesta segunda-feira (19/4).

Fase de transição do Plano SP

Com a nova classificação do Plano SP, divulgada na última sexta-feira (16/4), o estado de São Paulo sai da fase emergencial e entra na fase de transição (da vermelha para laranja), que segue até o dia 30 de abril, garantindo o retorno gradual e seguro das atividades econômicas no território paulista. A Câmara Municipal de Bauru continua fechada durante este período, de acordo com a nova Portaria 092/2021.

O acesso ao plenário permanece restrito à população. Somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura das atividades parlamentares.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível acompanhar pela Internet, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.

Resumo das comissões

Foram analisados pelos membros das comissões de Justiça, Economia e Indústria, os processos que deram entrada na 11ª Sessão Ordinária. Os vereadores se reuniram na Sala de Vereadores “Eng. José Queda” para análise e parecer das matérias.

Na reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), realizada na terça-feira (13/4), o presidente da comissão, Mané Losila (MDB), distribuiu as relatorias de dez processos para os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Pastor Bira (Podemos), que analisaram a legalidade e a constitucionalidade das propostas. Dos 10 processos, 4 receberam parecer pela normal tramitação, 3 tiveram pedido de prazo para parecer dos vereadores Pastor Bira, Coronel Meira e José Roberto Segalla e outros 3 tiveram pedido de parecer para a consultoria jurídica da Casa de Leis dos vereadores Coronel Meira e Pastor Bira. Confira os processos tramitados pela Comissão de Justiça este ano.