Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (22/3), a partir das 13h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, para a 8ª Sessão Ordinária do ano. Um Projeto de Resolução e outros três de decreto legislativo formam a pauta da sessão.

Retorna à pauta dos vereadores, após sobrestamento na última sessão ordinária (15/3), o processo nº 35/21, que altera e inclui dispositivos da Resolução nº 263/90 – Regimento Interno (divide a comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Direito e Proteção dos Animais). Na exposição de motivos, os autores defendem que a divisão proporcionará melhor atuação dos parlamentares nos assuntos pertinentes a cada comissão, dinamizando o trabalho. A matéria é de autoria dos vereadores Julio Cesar (PP) e Markinho Souza (PSDB).

Também estão em pauta, em discussão única, outros três projetos de decreto legislativo de autoria dos vereadores, que dão denominação de ruas e praças. Confira.

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também será usada pelo diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), Moisés Jorge Ferreira de Cristo, que falará sobre a campanha salarial dos servidores públicos e sobre o aumento da alíquota previdenciária.

Fase emergencial

A Casa de Leis permanece fechada até o dia 31 de março, ficando proibida a entrada de munícipes no prédio, de acordo com a Portaria 088/2021. A população continuará sendo atendida pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais

A decisão segue a fase emergencial do Plano São Paulo, que teve início no dia 15/3 e segue até o dia 30/3, com restrições ainda mais rigorosas do que a fase vermelha.

Com a nova portaria, todas as atividades do Poder Legislativo continuarão sendo realizadas de maneira virtual, com exceção dos casos que exijam a presença física justificada de servidores no prédio.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 10 da Claro/NET e pelo Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital); pela Rádio Câmara, nos 93,9 FM; e pela Internet, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.

Resumo das comissões

Foram analisados pelos membros das comissões de Justiça e Economia, os processos que deram entrada na 7ª Sessão Ordinária. Os vereadores se reuniram na Sala de Vereadores “Eng. José Queda” para análise e parecer das matérias.

Na reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), realizada na terça-feira (16/3), o presidente da comissão, Mané Losila (MDB), distribuiu as relatorias de 14 processos para os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Pastor Bira (Podemos), que analisaram a legalidade e a constitucionalidade das propostas. Dos 14 processos, sete receberam parecer pela normal tramitação, um teve solicitação de informações para a Prefeitura Municipal, outro teve solicitação de parecer da consultoria jurídica da Câmara e outros cinco foram solicitados prazos. Confira os processos tramitados pela Comissão de Justiça este ano.

Já na reunião de quarta-feira (17/3), da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o presidente da comissão, Pastor Bira (Podemos), distribuiu as relatorias de cinco processos para os vereadores Junior Rodrigues (PSD), Chiara Ranieri (DEM), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (MDB) e Luiz Eduardo Borgo (PSL). Três processos tiveram parecer pela normal tramitação e dois tiveram pedidos de prazo para parecer dos relatores. Confira os processos tramitados pela Comissão de Economia este ano.

Também esteve presente nas reuniões das comissões desta semana o consultor jurídico da Casa, Arildo de Lima Junior.