Na manhã desta quinta-feira (25/3), a Câmara Municipal de Bauru promoveu Audiência Pública para apresentação do Plano de Ações para cobertura da vulnerabilidade social no município pelas secretarias do Bem-Estar Social e de Economia e Finanças. A iniciativa foi do vereador Junior Rodrigues (PSD).

A maior dificuldade relatada foi a falta de orçamento para aquisição e distribuição de cestas básicas. A verba destinada não acompanha o aumento de pedidos diante das crises social e econômica decorrentes da pandemia.

Segundo Ana Salles, secretária de Bem-Estar Social, 5 mil famílias ainda aguardam recebimento de cestas básicas em Bauru. A Sebes não pode atender pois, ainda que seja a pasta com o quarto maior orçamento no município, as verbas federais e estaduais recebidas são de uso restrito às determinações dessas esferas de poder.

O uso do repasse municipal para a gestão pela pasta também é limitado a somente 8%. Segundo Everton Basílio, secretário de Economia e Finanças, a maior parte, 92%, cobre gastos fixos, sendo 18% para custear a folha de pagamento dos servidores e 74% para as entidades conveniadas que acolhem a população em situação de vulnerabilidade social.

Junior Rodrigues (PSD) ressaltou que as ações do Poder Público e das entidades assistenciais da cidade são primordiais para o bem-estar social da comunidade, durante a situação que estamos vivendo, e a união de forças é essencial.

Além de Junior Rodrigues, estiveram presentes os vereadores Chiara Ranieri (DEM), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Pastor Bira (Podemos), Julio Cesar (PP), Serginho Brum (PDT) e Beto Móveis (Cidadania).

Os parlamentares sugeriram a transposição de verbas para a compra de cestas básicas. Declararam-se dispostos a aprovar um Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que permitisse a deslocação de valores de outras pastas para a Sebes, destinados à compra de cestas básicas.

Entretanto, Everton Basílio declarou o orçamento justo do município como um obstáculo para a transposição, que ainda está sendo analisada. Argumentou que 54% da soma municipal são restritos à Saúde e à Educação, deixando as outras pastas com orçamento reduzido.

“Rede Solidária”

Outras organizações também contribuíram com a busca de soluções, como o Fundo Social de Solidariedade de Bauru. A presidente, Lúcia Rosim, propôs a integração das entidades assistenciais a ‘Rede Solidária’ do Fundo Social, com a finalidade de que as ações sejam realizadas em conjunto para atender um maior número de famílias.

A falta de unificação das informações acarreta em algumas famílias assistidas por mais de uma entidade, enquanto outras não recebem nenhum auxílio, relatam Lúcia Rosim e Ana Salles.

Desde o início do ano, o Fundo Social de Bauru arrecadou 3.891 cestas básicas e entregou cerca de 3.600. A expectativa é de que até o mês de abril, 5 mil cestas sejam entregues às famílias necessitadas. Ressalta-se que 2.655 cestas do Fundo Social de Bauru foram doadas à Sebes.

Valérya dos Santos Souza, presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, sugeriu a criação de uma plataforma de mapeamento. O objetivo é o armazenamento de dados e cruzamento das informações para solucionar problemas de duplicidade de famílias que recebem o auxílio assistencial.

Além disso, Valérya também sugeriu a criação de uma renda básica municipal, como algo essencial para tirar os assistidos da situação de vulnerabilidade.

Bom Prato

As refeições ofertadas pelo Bom Prato também não estão sendo suficientes para a nova demanda.

De acordo com Rosi Santini, do Programa de Integração e Assistência à Criança e Adolescente (AELESAB), existe um novo público a ser atendido, que antes era, em sua maioria, a população em situação de rua e os trabalhadores do comércio central.

A unidade do Bom Prato, localizada na Rua 1º de Agosto, oferece cerca de 2.200 refeições diariamente, sendo 300 no café da manhã, 1.600 no almoço e outras 300 no jantar.

Também contribuíram com a discussão Andréa Ferreguti, representante da Fundação Toledo (Fundato); Ana Carolina S. Vecchi Sicero, representando o Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS); Marcus Vinicius Fernandes, coordenador da Wise Madness; Elisabeth Nardi, representando a Casa do Garoto; Natália Isabele Barbe, representando a Acaê Bauru; Jane Chaves, do Centro POP Bauru, e Rosa Márcia, representando o CRAS Ferradura Mirim.

Assista à íntegra.