Presidência chama reunião para discutir projetos do ISS e cenário fiscal do Executivo
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Sandro Bussola (PDT), convidou o secretário de Economia e Finanças, Everson Demarchi, para reunião, que será realizada durante o intervalo regimental da Sessão Legislativa desta segunda-feira.
Dois assuntos serão discutidos: os projetos de lei relacionados ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que estão na pauta desta semana, e o atual cenário fiscal do Poder Executivo.
Tramitam pela Casa três matérias sobre o ISS. Um desses projetos estabelece mecanismos para que o município apure e tribute receitas omitidas, cuja origem não possa ser comprovada pelas empresas contribuintes (Processo 78/17).
Um dos pontos obriga instituições bancárias e financeiras a fornecer à Fiscalização Municipal os boletos bancários e comprovantes de movimentação bancária das empresas alvo de apurações.
O segundo projeto adéqua a lei que dispõe sobre o recolhimento do ISS ao novo regramento federal. (Processo 76/17).
O texto gera questionamentos por inviabilizar a destinação de parte dos valores do imposto que seriam recolhidos por empresas ao financiamento de modalidades esportivas.
O terceiro projeto institui o Parcelamento Extraordinário, destinado ao incentivo e à promoção de regularização de créditos do ISS (Processo 81/17).
Na sessão legislativa da semana passada, vereadores apontaram que as condições propostas não são atrativas para devedores de grandes valores.
Na ocasião, o Plenário decidiu adiar a apreciação desses projetos em duas semanas. A reunião chamada pela presidência, portanto, será importante para o esclarecimento de dúvidas e é aberta para a participação de todos os parlamentares.
Gastos com Pessoal
O presidente Sandro Bussola espera também que o secretário Everson Demarchi apresente oficialmente à Câmara o cenário fiscal das contas do município, já considerando a nova resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O órgão determinou que não sejam considerados, na Receita Corrente Líquida (RCL), os rendimentos obtidos pelas aplicações financeiras da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev).
Com a nova regra, o percentual de gastos com salários – considerando a Prefeitura, o DAE, a Emdurb e a própria Funprev – já teria ultrapassado, nos quatro primeiros meses do ano, o teto de 51,3%, estabelecido como limite prudencial pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A legislação prevê que o Poder Executivo tem que reverter o quadro nos dois próximos quadrimestres, ou seja, até o mês de dezembro de 2017.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
