Comissão de Indústria da Câmara realizou reunião extraordinária para discutir projeto que estipula novas regras para construções nos distritos industriais
Na manhã desta sexta-feira (11/07), a Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal realizou uma reunião extraordinária para aprofundar a discussão sobre o PL nº 51/2025 (processo nº 138/2025), que tramita na Casa de Leis e promove mudanças na Lei Municipal nº 7.578/2022, a qual dispõe sobre a organização e funcionamento dos Distritos Industriais de Bauru.
Atendendo ao convite do colegiado, compareceram ao encontro o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Jurandir Sergio Posca, e o presidente da Casa de Leis, vereador Markinho Souza (MDB).
No início da reunião, Posca esclareceu a principal modificação proposta: permitir que a taxa de ocupação dos lotes chegue até 90% no caso de construções com no máximo 10 metros de altura. Hoje, ela é de 60%.
Na sequência, os vereadores apresentaram uma série de questionamentos. Entre eles, se a Administração Municipal pretende aplicar o princípio de equidade aos casos que estão fora dos distritos industriais da cidade. Jurandir Posca afirmou que eles serão contemplados pelo novo Plano Diretor de Bauru, que está em fase de elaboração.
Os parlamentares também pediram que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação realize uma audiência pública para debater o PL. Inclusive com a participação do Corpo de Bombeiros, com o intuito de discutir se a diminuição da área de recuo dos lotes pode gerar problemas de segurança e afetar, consequentemente, a expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para as empresas instaladas nos distritos.
O secretário se comprometeu a organizar a audiência, que deve ser realizada na sede de alguma entidade de classe. A data ainda será definida.
Composição da Comissão
A Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento é presidida pelo vereador André Maldonado (PP) e tem como membros os vereadores Dário Dudário (PSD) e Cabo Helinho (PL).
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
