Na próxima segunda-feira (09/06), a Câmara Municipal de Bauru realizará a 19ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reunirão no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 13 matérias. Confira aqui o que estará em discussão.

Em segunda discussão, o plenário apreciará um projeto de lei da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Trata-se do PL nº 38/2025 (processo nº 82/2025). Ele altera o artigo 2º da Lei nº 7.692, de 23 de maio de 2023 (legislação que autoriza o Município a firmar convênio com a Emdurb para serviços de planejamento, operação, controle e fiscalização de trânsito), com o objetivo de permitir que o plano de trabalho possa ser atualizado anualmente, de forma separada do texto da lei.

Na sessão legislativa do último dia 2 de junho, ele foi aprovado com uma emenda modificativa do vereador Pastor Bira (Podemos), a qual prevê que as alterações no plano de trabalho ou na descrição dos serviços a serem executados pela empresa municipal devem ser autorizadas pela Câmara.

Os outros dois projetos que passarão pela segunda rodada de votação são de parlamentares da Casa de Leis. O PL que tramita sob o processo nº 96/2025, de André Maldonado (PP), altera e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.741, de 30 de novembro de 2015, a qual estipula que o agendamento de consultas ou exames por telefone nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Saúde da Família, bem como nas Unidades de Saúde Mental e Referenciais são autorizadas somente às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. O intuito do parlamentar é ampliar o benefício para os idosos.

O processo nº 107/2025, por sua vez, é o Substitutivo ao Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Bauru, cuja autoria é do vereador Pastor Bira (Podemos). Entre as ações previstas pela proposta, estão oferecer suporte psicológico contínuo e especializado para as mães e responsáveis; proporcionar grupos de apoio e sessões terapêuticas; fornecer orientação prática sobre como lidar com o cotidiano de cuidado de uma criança com TEA e sobre direitos sociais, benefícios legais e os serviços públicos disponíveis.

Já em primeira discussão, o plenário apreciará dois projetos de lei da chefe do Poder Executivo. O primeiro deles é o PL nº 39/2025 (processo nº 85/2025), referente à desafetação de Área Institucional e afetação como Área Verde, do loteamento Núcleo Habitacional José Regino, identificada como “C” e do loteamento Conjunto Habitacional “Pastor Arlindo Lopes Vianna”.

Na justificativa que acompanha o projeto, a prefeita explica que “o local será destinado para recompor a perda da área verde de outra área institucional em que será instalado um Hospital”. E continua: “a área foi selecionada com base na proximidade com o local a ser compensado”.

O segundo projeto da prefeita em votação será o PL nº 49/2025 (processo nº 132/2025), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.654, de 14 de dezembro de 2.022, que dispõe sobre o plano de equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) do Município de Bauru, gerido pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV.

O projeto altera o artigo 5º da legislação, que passa a ter a seguinte redação: “O saldo do déficit atuarial de que trata esta Lei, será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido da taxa de juros parâmetro da meta atuarial a ser definida anualmente conforme portarias publicadas pelo Ministério da Previdência Social – MPS, e parecer do atuária responsável”.

A prefeita explica que “a proposta tem como objetivo ajustar a forma de cálculo da atualização dos aportes anuais para cobertura do déficit atuarial. Atualmente, a lei determina que essa atualização seja feita com base no IPCA, mais uma taxa de juros fixa de 4,77% ao ano, que foi utilizada para o exercício de 2023. No entanto, essa taxa de juros é revista todos os anos, conforme parecer do atuário responsável, baseado nas Portarias publicadas pelo Ministério da Previdência Social”. E conclui: “Sendo assim, manter um valor fixo pode provocar um desequilíbrio no plano de equacionamento”.

A terceira matéria pautada para primeira discussão é o Projeto de Resolução da Mesa da Câmara que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru (processo nº 143/2025). Ele havia sido sobrestado na sessão legislativa do dia 26 de maio após pedido da vereadora Estela Almagro (PT).

O Projeto de Decreto Legislativo inscrito sob o processo nº 180/2025 será a única matéria que passará por discussão única. De autoria do vereador Beto Móveis (Republicanos), ele dá denominação de Mercedes Wellichan Souza a uma Área Verde localizada no loteamento denominado Loteamento Bauru Azevedo.

Por fim, seis moções de aplauso serão apreciadas pelo plenário. A Moção de Aplauso nº 96/2025, do vereador Junior Lokadora (Podemos), é destinada à Cerâmica Lopes por sua trajetória de dedicação à arte que resiste, se adapta e continua encantando gerações.

A Moção de Aplauso nº 97/2025 é do vereador Júlio César (PP) e homenageia Lucas Cauã Tavares de Godoy pela sua trajetória e contribuição à população através da Comunicação.

A Moção de Aplauso nº 99/2025, do vereador Sandro Bussola (MDB), é para a empresa Volt Performance pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade bauruense.

A Moção de Aplauso nº 100/2025, proposta por André Maldonado (PP), é para o Chef Carlos Alberto da Silva Santos por sua trajetória profissional e contribuição ao desenvolvimento da gastronomia na cidade de Bauru.

A Moção de Aplauso nº 101/2025, por sua vez, homenageia a APAMPESP – Regional Bauru pela nobre missão desempenhada pela entidade ao longo de décadas. A autoria da homenagem é do vereador Márcio Teixeira (PL).

Dário Dudário (PSD) é o proponente da Moção de Aplauso nº 102/2025. Ela é destinada ao Senhor Ezequiel Marciano pela relevância do seu trabalho e significativa colaboração para a economia de Bauru.

Acompanhe

A sessão ordinária da próxima segunda-feira (09/06) será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.