Projeto que prevê regulamentação de adegas será discutido em Audiência Pública agendada para esta terça-feira (25/11)
Na manhã desta terça-feira (25/11), a partir das 9h, a Câmara Municipal promove uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de adegas, disk-cerveja e estabelecimentos similares no município de Bauru (processo n.º 304/2025). A iniciativa é da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento da Casa de Leis, que é presidida pelo vereador André Maldonado (PP) e tem como membros Dário Dudário (PSD) e Cabo Helinho (PL).
O PL começou a tramitar no dia 6 de outubro e tem como autores os vereadores Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Emerson Construtor (Podemos), Cabo Helinho (PL), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Marcio Teixeira (PL), Miltinho Sardin (PSD), Pastor Bira (Podemos) e Junior Rodrigues (PSD).
Foram convocados para o encontro desta terça-feira a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Cristina Foganholi da Silva; o secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes; e a coordenadora da Vigilância em Saúde, Meire Belchior Pranuvi.
Também foram convidados: a prefeita Suéllen Rosim (PSD); o chefe de Gabinete da Prefeitura, Leonardo Marcari; a presidente do Conselho Tutelar 1, Marcia Pereira da Silva Benevenuto; a presidente do Conselho Tutelar 2, Andreia de Andrade Oliveira Martins; o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) de Bauru, Lucas Pimentel de Oliveira; o juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Bauru, Dr. Ubirajara Maintinguer; a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru, Márcia Regina dos Santos; o presidente da OAB da 21ª Subseção de Bauru, Thiago Tezani; o chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento do Interior 4 (CPI-4), tenente-coronel Paulo César Valentim; o comandante do 4º Batalhão de Caçadores de Polícia Militar do Interior (4º BC), tenente-coronel Jovercy Bergamaschi Júnior; o delegado titular da Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, Luciano de Barros Faro; o diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 4 (Deinter-4), Ricardo Luiz de Paula Martines; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB), Paulo Martinello Junior; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Odair Secco Cristovam; e os proprietários de adegas e disks e comércios afins.
SERVIÇO
Audiência Pública: Debate sobre PL que regulamenta o funcionamento de adegas, disk-cerveja e estabelecimentos similares em Bauru
Dia: 25/11 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário “Benedito Moreira Pinto”, sede do Poder Legislativo (Praça Dom Pedro II, 1-50 – Centro)
Transmissão: O encontro será exibido ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), pelo Youtube e no portal da Casa de Leis
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
