Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (25/05), seis projetos de lei em primeira discussão. Entre os destaques da pauta estiveram duas propostas de iniciativa parlamentar voltadas às áreas de saúde, acessibilidade e esporte.

Um dos projetos aprovados é de autoria do vereador Edson Miguel (Republicanos) e cria uma política municipal de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida (processo 54/2026).

A proposta prevê que equipes da rede pública de saúde possam realizar a aplicação de vacinas na residência dos pacientes, mediante solicitação do beneficiário ou responsável legal.

Autor do projeto, o vereador Edson Miguel pontuou que a vacinação por si já pode ser uma experiência traumática para pessoas com autismo, o que se potencializa em ambientes diferentes, como unidades de saúde.

A iniciativa, segundo ele, trará mais conforto para o público-alvo e menos dificuldades para familiares atípicos.

A vereadora Estela Almagro (PT) declarou ser favorável à proposta, mas lamentou a dificuldade de execução prática dado o subdimensionamento das equipes e unidades do Programa Saúde da Família (PSF). José Roberto Segalla (DEM) reiterou o apontamento, dizendo que os desdobramentos práticos da matéria dependerão do convencimento de parlamentares da base junto à chefe do Poder Executivo.

Corredores de treinamento

Também foi aprovado o projeto do vereador Márcio Teixeira (PL) que institui a política municipal de incentivo à implantação de espaços urbanos para prática de atletismo em vias públicas de Bauru (processo 332/2025).

A proposta prevê a criação de corredores de treinamento para corrida e caminhada em ruas e avenidas, com possibilidade de sinalização específica, adequação de infraestrutura e outras medidas voltadas à prática esportiva. “É uma lei que vem pra dar segurança. Os corredores vão se assemelhar a ciclovias”, explicou o parlamentar.

Teixeira destacou o ineditismo e o caráter coletivo na construção do projeto e frisou que a definição das vias e respectiva infraestrutura caberá à municipalidade e à Emdurb a partir de critérios técnicos.

O vereador comentou que Bauru é a segunda cidade do estado de São Paulo na realização de eventos de corridas, atraindo participantes de diversas regiões e movimentando a economia local.

Do Executivo

O plenário também aprovou quatro projetos de autoria da prefeita Suéllen Rosim. Entre eles, está a proposta que aumenta o repasse de recursos públicos à OSC Centro Comunitário Assistencial e Educacional Aníbal Difrância – Creche e Berçário São Paulo, com objetivo de ampliar vagas na educação infantil (processo 68/2026).

Relator do texto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Pastor Bira (Podemos) explicou que a proposta não altera o valor per capita repassado para a instituição; apenas aumenta o número de crianças assistidas.

Na discussão da matéria, a vereadora Estela Almagro reiterou a centralidade no debate em torno da estruturação e do financiamento da política de assistência social do município – em grande parte, terceirizada a entidades do terceiro setor. A parlamentar demonstrou preocupação de que essas organizações deixem de conseguir prestar os serviços que são de responsabilidade do poder público, penalizando crianças, jovens, idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Uma audiência pública convocada por ela vai abordar o tema nesta terça-feira (26/05), a partir das 14h.

Outro projeto aprovado autoriza a doação definitiva de duas áreas no Distrito Industrial I à empresa Luiz Henrique Moreira da Silva Bauru Ltda (processo 46/2026).

Também receberam aval do plenário a abertura de crédito especial de R$ 205 mil no orçamento da Câmara Municipal para adequação contábil de despesas relacionadas à tecnologia da informação (processo 69/2026) e a revogação de três leis municipais consideradas sem eficácia, ligadas a gratificações concedidas a procuradores jurídicos do município (processo 72/2026).

Discussão Única

Em bloco, os vereadores também aprovaram cinco Moções:

Moção 111/26 – De Aplauso ao Rotary Club de Bauru-Aeroporto pelos seus 31 anos de fundação e em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento humano, social e solidário de nossa cidade, bem como aos relevantes serviços prestados ao longo de sua trajetória de dedicação ao próximo | Autores: Dário Dudário (PSD) e Junior Rodrigues (PSD)

Moção 112/26 – De Aplauso ao Colégio Evolução por sua trajetória e pela importante contribuição para o desenvolvimento educacional de nossa cidade | Autores: Sandro Bussola (MDB) e André Maldonado (PP)

Moção 113/26 – De Aplauso ao Senhor Robson Rogério Castilho pela sua trajetória e contribuição à população por meio de seu trabalho midiático | Autor: Julio Cesar (PP)

Moção 114/26 – De Aplauso ao Senhor Rodrigo Corrêa Ramos por sua destacada atuação empresarial, dedicação à família e relevante contribuição social prestada à comunidade bauruense | Autor: Beto Móveis (Republicanos)

Moção 115/26 – De Aplauso ao Senhor Peter Von Glehn, em reconhecimento à sua trajetória empreendedora, contribuição ao desenvolvimento econômico de Bauru e região e atuação de destaque nos setores de representação comercial, distribuição alimentícia e logística | Autor: Márcio Teixeira (PL)