Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru apreciam, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (25/05), seis projetos de lei em Primeira Discussão – dois de iniciativa parlamentar e quatro assinados pela prefeita Suéllen Rosim.

Na Ordem do Dia, está o Processo 332/25, de autoria do vereador Márcio Teixeira (PL), que propõe o incentivo à implantação de espaços urbanos para prática de atletismo em vias públicas da cidade.

A matéria prevê a criação de corredores de treinamento para corrida e caminhada em ruas e avenidas, com possibilidade de sinalização específica, adequação de infraestrutura e outras medidas voltadas à prática esportiva.

Também será apreciado o Processo 54/2026, de autoria do vereador Edson Miguel, que cria a política de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

O texto prevê que equipes da rede pública possam realizar a aplicação de vacinas nas residências dos pacientes, mediante solicitação do beneficiário ou responsável legal.

Na última sessão, a votação do projeto foi adiado após acordo para ajustes na redação.

Do Executivo

De autoria da prefeita Suéllen, o Projeto de Lei nº 10/26 autoriza a doação definitiva de duas áreas no Distrito Industrial I à empresa Luiz Henrique Moreira da Silva Bauru Ltda (processo 46/26).

Já o Projeto de Lei nº 19/26 trata do aumento do repasse de recursos públicos à OSC Centro Comunitário Assistencial e Educacional Aníbal Difrância – Creche e Berçário São Paulo. O objetivo é ampliar o atendimento na educação infantil, especialmente em creche para crianças de zero a três anos, com abertura de 16 novas vagas (processo 68/26).

Outro item da pauta é o Processo de Lei nº 23/26, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 205 mil no orçamento da Câmara Municipal para adequação contábil de despesas relacionadas a Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (processo 69/26).

Completa a relação de processos em primeira discussão o Projeto de Lei nº 21/26, que propõe a revogação de três leis municipais relacionadas a gratificações concedidas a procuradores jurídicos do município (processo 72/26).

De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo Executivo, as normas perderam aplicabilidade após a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais, em 2010.

Discussão Única

O plenário da Casa de Leis vai apreciar ainda cinco Moções de Aplauso:

Moção 111/26 – De Aplauso ao Rotary Club de Bauru-Aeroporto pelos seus 31 anos de fundação e em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento humano, social e solidário de nossa cidade, bem como aos relevantes serviços prestados ao longo de sua trajetória de dedicação ao próximo | Autores: Dário Dudário (PSD) e Junior Rodrigues (PSD)

Moção 112/26 – De Aplauso ao Colégio Evolução por sua trajetória e pela importante contribuição para o desenvolvimento educacional de nossa cidade | Autores: Sandro Bussola (MDB) e André Maldonado (PP)

Moção 113/26 – De Aplauso ao Senhor Robson Rogério Castilho pela sua trajetória e contribuição à população por meio de seu trabalho midiático Autor: Julio Cesar (PP)

Moção 114/26 – De Aplauso ao Senhor Rodrigo Corrêa Ramos por sua destacada atuação empresarial, dedicação à família e relevante contribuição social prestada à comunidade bauruense | Autor: Beto Móveis (Republicanos)

Moção 115/26 – De Aplauso ao Senhor Peter Von Glehn, em reconhecimento à sua trajetória empreendedora, contribuição ao desenvolvimento econômico de Bauru e região e atuação de destaque nos setores de representação comercial, distribuição alimentícia e logística | Autor: Márcio Teixeira (PL)

Acompanhe

As sessões da próxima segunda-feira serão transmitidas ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.