A Câmara Municipal de Bauru realizou, nesta sexta-feira (22/05), a segunda audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 da Administração Municipal. Convocado pela Comissão Interpartidária da Casa, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), o encontro foi marcado por dúvidas sobre o futuro financeiro e operacional DAE após o início da concessão do esgoto.

Após a apresentação dos números da autarquia, o presidente João Carlos Viegas da Silva foi questionado sobre os impactos financeiros da perda de receitas com a tarifa de esgoto após o início da concessão do serviço.

O gestor assegurou que não haverá demissões de servidores e informou que o DAE trabalha na elaboração de um novo organograma para reorganizar e realocar trabalhadores, especialmente os leituristas, com readequação de funções.

Isso ocorre porque toda a área comercial – incluindo medição, cobrança e atendimento ao consumidor – passará a ser responsabilidade do consórcio Saneamento Bauru, vencedor da licitação da concessão, cujo contrato foi assinado no mês de abril.

A concessionária também vai trocar regularmente os hidrômetros dos imóveis, o que, junto a medidas de recomposição tarifária, é apontado como estratégia para mitigar os impactos no caixa da autarquia.
Apresentação completa – Departamento de Água e Esgoto (DAE)

Investimentos

O secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello, assegurou que a pasta deverá atingir, ao final de 2026, o percentual mínimo de aplicação constitucional de 25% na área. O tema foi levantado durante a audiência em razão do índice registrado no primeiro quadrimestre ter ficado abaixo do mínimo exigido (21,74%) – cenário considerado comum no início do ano, devido ao maior volume de arrecadação de tributos como IPTU e IPVA nesse período.

A apresentação da Secretaria também apontou redução de R$ 3,4 milhões nos investimentos da pasta na comparação com o primeiro quadrimestre de 2025. Segundo Ghirardello, a variação é consequência de mudanças no volume de obras de unidades escolares em reforma ou construção no município.

Os vereadores Natalino da Pousada e Márcio Teixeira também questionaram o secretário Nilson Ghirardello sobre investimentos na estrutura física das escolas para enfrentar a onda de furtos e invasões registrada nas unidades da rede municipal. Os prejuízos causados pelas ocorrências, de acordo com o próprio gestor, ainda não são contabilizados oficialmente pela administração municipal.
Apresentação completa – Secretaria Municipal de Educação

Arborização

A apresentação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) foi marcada por críticas acerca do alto grau de terceirizações de serviços da pasta. A política de arborização também foi alvo de questionamentos. O secretário adjunto, Roldão Pucci Neto, disse, porém, considerar um avanço a contratação de um plano para a definição de diretrizes sobre o tema.
Apresentação completa – Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Outras pastas
A secretária municipal de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva, esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre a composição de recursos destinados a fundos que financiam serviços da pasta. Parlamentares também questionaram sobre estratégias de abordagem para pessoas em situação de rua que fazem uso de substâncias psicoativas.

Apresentação completa – Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Jorge Luís de Souza respondeu ao vereador Edson Miguel (Republicanos) sobre ações de manutenção e recuperação das estradas rurais.

Apresentação completa – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

O procurador-geral Jader Speranza apresentou dados da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, com destaque para o aumento significativo de despesas com reforma e contratos com terceiros, envolvendo aluguel e protestos para negativação de contribuintes.

Apresentação completa – Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos

Próximos encontros

As audiências de prestação de contas das Metas Fiscais do 1º quadrimestre terão sequência nesta sexta-feira (22/05). Confira o cronograma, que foi ajustado em relação à programação inicial, em atendimento a demandas das pastas e órgãos municipais:

27/05 (quarta-feira)

Expositores: Secretarias Municipais de Esportes e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Turismo, Renda e Inovação; Infraestrutura; Cultura; e Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).

29/05 (sexta-feira)

Expositores: Secretarias Municipais de Saúde; Comunicação e Eventos; Gabinete da Prefeita; Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb); e Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev).

Audiências Públicas: Prestação de contas das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026 (janeiro a abril)

Dias: 20/05 e 22/05 (já realizadas), 27/05 e 29/05

Horário: 14h

Local: Plenário “Benedito Moreira Pinto”, sede do Poder Legislativo (Praça Dom Pedro II, 1-50 – Centro)

Transmissão: Os encontros serão exibidos ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), pelo YouTube e no portal da Casa de Leis