Na tarde desta quarta-feira (27/05), a Câmara Municipal de Bauru deu continuidade a série de Audiências Públicas convocadas pela Comissão Interpartidária, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), para prestação de contas da Administração Municipal referente ao primeiro quadrimestre de 2026 (período entre janeiro e abril), conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

O diretor-presidente da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Bauru), Everton Basílio, abriu a tarde de apresentações destacando que hoje a companhia consegue equilibrar receitas e despesas. Cenário que afasta a necessidade de aportes da Prefeitura de Bauru para a manutenção de suas atividades.

Assim, o grande problema no horizonte da Cohab, segundo Basílio, é a dívida bilionária com a Caixa Econômica Federal por conta de empréstimos contraídos com o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). No quadrimestre, ela cresceu R$ 657,4 mil por mês e já soma R$ 2,6 bilhões.

O diretor-presidente da companhia reservou a maior parte da apresentação para detalhar a negociação com a Caixa para derrubar a dívida total para R$ 1.090.337.570,11, com base nas diretrizes da Resolução n.º 809/2016 do Conselho Curador do FGTS. Segundo Basílio, a Cohab também quer abater do novo valor os créditos de financiamento antigos da companhia e parcelar o montante final de R$ 496,7 milhões em 360 meses (30 anos).

“Eu estou bem otimista. Essa dívida vai sangrar o município, mas é algo pagável”, afirmou Basílio.

O grande empenho neste momento é para fechar o acordo neste ano, porque a partir do dia 1º de janeiro de 2027 os juros sobre a dívida saltam de 3,08% para 6%, conforme o que foi estabelecido pela mesma resolução. Assim, ela voltaria à casa dos bilhões.

No balanço do primeiro quadrimestre também já foram contabilizados os R$ 50 milhões pagos à Construtora LR como parte do acordo homologado na Justiça Estadual. Ele suspendeu a cobrança de R$ 883 milhões que a Cohab deve à construtora (e vinha motivando leilões de imóveis da companhia) pela construção de moradias na cidade de São Manuel, enquanto esta deu os R$ 50 milhões de entrada e firmou o prazo de cinco anos para pagar o restante do valor.

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Secretário: Leandro Ávila Rodrigues (Foguinho)

A pasta registrou uma queda de 52,22% em investimentos na comparação entre o primeiro quadrimestre de 2025 e de 2026, cenário atribuído à finalização das reformas nos estádios distritais de Bauru.

As metas de atendimento à comunidade também foram alcançadas, enquanto a expectativa em relação ao número de eventos promovidos pela secretaria foi superada. Eram estimados 20 eventos de lazer, e foram realizados 31.

No primeiro quadrimestre de 2026, a pasta ainda repassou R$ 150 mil do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo para duas entidades conveniadas: a Associação Assistencial “Maria Mandaliti” (R$ 50 mil) e a Associação Desportiva Esporte Mais Feliz (R$ 100 mil), que mantêm, respectivamente, os projetos Gol de Mão e Basquete Master Bauru.

A secretaria também informou que estão tramitando 30 indicações de emendas impositivas de vereadores para serem pagas em 2026, totalizando R$ 1.600.000,00 para a área. O vereador Márcio Teixeira (PL) aproveitou a oportunidade para destacar que o município carece de repasses de emendas estaduais e federais.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
Secretário: Carlos Agra

Secretaria registrou um aumento de 16,15% nas despesas na comparação com o primeiro quadrimestre de 2025, passando de R$ 1,4 milhões para R$ 1,7 milhões. O maior incremento de despesas foi com folha de pagamento.

A pasta também destacou que entre os meses de janeiro e abril cresceu o número de atendimentos da Casa do Empreendedor. Cenário atribuído ao deslocamento do Banco do Povo para o espaço e ao período de reenquadramento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), iniciado em janeiro deste ano.

As ações da secretaria comandada por Carlos Agra voltadas para as áreas de turismo, indústria e inovação também foram elencadas.

Secretaria Municipal de Infraestrutura
Secretária: Pérola Mota Zanotto

A maior parte do orçamento da secretaria no quadrimestre foi destinada ao custeio da estrutura da pasta e houve uma queda de 22,38% nas despesas totais, que totalizaram R$ 49,1 milhões no primeiro quadrimestre de 2026.

Já os investimentos em obras, instalações, equipamentos, material e aquisição de imóveis tiveram uma queda de 55,38% em relação ao mesmo período de 2025, totalizando R$ 8,1 milhões.

A maior parte dos recursos, nesse caso, foi empregada na revitalização do Calçadão da Batista de Carvalho, no Centro Comunitário do Jardim Niceia, em obras de infraestrutura no Jardim Imperial, na pavimentação do Jardim Novo Pagani, no recape do bairro Bela Vista e da rua Beiruth, na reabilitação estrutural do Viaduto João Simonetti, na construção da adutora Val de Palmas e o no recape da rua Padre Francisco Van Der Mass.

Durante a audiência, o presidente da Comissão Interpartidária indagou se o contrato firmado para obras de drenagem e asfalto no Jardim Ivone vai contemplar todas as ruas do bairro. A secretária Pérola Zanotto afirmou que não, mas informou que a prefeita Suéllen Rosim (PSD) determinou que as vias que ficaram fora do contrato recebam intervenção da própria Secretaria de Infraestrutura.

Secretaria Municipal de Cultura
Secretário: Roger Barude

A despesa total no quadrimestre foi de R$ 7.778.849,15. Embora o montante destinado a investimentos tenha sofrido queda de 77,47% em relação ao mesmo período de 2025, o valor de R$ 144.340,15 ajudou a custear o Carnaval, a Feira do Livro, o Edital Concertos Banda e Orquestra, a finalização das obras no Museu Histórico Municipal, o pagamento de bolsas e o atendimento de 1.700 alunos por semana na Divisão de Ensino às Artes.

Quem esteve na audiência

Além do presidente da Comissão Interpartidária, o vereador Natalino da Pousada (PDT), estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os parlamentares Márcio Teixeira (PL) e Marcelo Afonso (PSD).

Próximo encontro

A última audiência de prestação de contas da Administração Municipal referente ao 1º quadrimestre será nesta sexta-feira (29/05), às 14h.

Os expositores serão as Secretarias Municipais de Saúde; Comunicação e Eventos; Gabinete da Prefeita; Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) e Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru).