Secretaria Municipal de Saúde presta contas do primeiro quadrimestre de 2026 nesta sexta-feira (29/05)
Nesta sexta-feira (29/05), às 9h, a Câmara Municipal de Bauru recebe no Plenário “Benedito Moreira Pinto” a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2026 (período entre janeiro e abril). A iniciativa é do titular da pasta, o secretário Márcio Cidade Gomes.
O encontro visa cumprir as exigências das Leis Complementares n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e n.º 141/2012 (regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde).
Acompanhe
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo. A gravação do encontro será disponibilizada posteriormente pelos canais do YouTube e Legis Vídeo.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
