A utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Distritos Industriais para aquisição de equipamentos destinados à manutenção das áreas industriais foi um dos principais encaminhamentos da Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (19/06) pela Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal de Bauru. Assista aqui

Conduzido pelo presidente da comissão, vereador André Maldonado (PP), o encontro também debateu a estruturação da Regional dos Distritos, a retomada do projeto de construção de calçadas com concreto doado por empresas e atualizou o andamento de projetos e obras de infraestrutura dos quatro loteamentos industriais.

Logo na abertura, André Maldonado questionou a destinação dos cerca de R$ 1,8 milhão disponíveis no Fundo Municipal dos Distritos Industriais e defendeu que os recursos sejam utilizados para ampliar a capacidade operacional da Prefeitura na manutenção das áreas industriais, considerando que o montante é insuficiente para atender as demandas de infraestrutura por drenagem e pavimentação, orçadas em R$ 85 milhões.

Representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SEDECON), Gilberto Portugal explicou que o fundo é abastecido por contrapartidas pagas pelas empresas beneficiadas com áreas públicas e por concessões onerosas, tendo sido utilizado recentemente para o pagamento de uma indenização relacionada ao Distrito Industrial III. Segundo ele, a legislação permite a aquisição de equipamentos, conforme sugeriu o parlamentar.

Diante dessa possibilidade, Maldonado propôs que o fundo seja utilizado para a compra de máquinas e equipamentos destinados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ampliando a capacidade de manutenção e zeladoria dos distritos.

Também durante a audiência, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Agra, assumiu o compromisso de elaborar um planejamento de mutirões integrando diversas secretarias municipais para concentrar serviços de manutenção e conservação nos distritos industriais.

Calçadas

Outro tema debatido foi a retomada da proposta de construção de calçadas utilizando concreto doado por empresas do setor, material que atualmente é descartado.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Jurandir Posca, afirmou que a iniciativa poderá avançar com a estruturação definitiva da Regional dos Distritos Industriais – já formalmente criada -, que deverá contar com equipe própria de pedreiros, reduzindo a dependência de mão de obra carcerária.

Projetos

A audiência também serviu para atualizar o andamento dos investimentos necessários para os Distritos Industriais de Bauru.

Em relação ao Distrito Industrial I, a gerente de Infraestrutura Pública, Fernanda Quintino Fabri, informou que a licitação para elaboração do projeto executivo, incluindo o licenciamento ambiental, já foi concluída e os trabalhos da empresa contratada seguem dentro do cronograma.

Entre os principais desafios está a necessidade de implantação de drenagem sob a linha férrea, etapa que depende de autorizações de órgãos ambientais antes da análise da concessionária responsável. Os investimentos para a infraestrutura no loteamento são estimados em R$ 14 milhões.

No Distrito Industrial II, a administração municipal informou que o avanço dos projetos para obras com valor de R$ 31 milhões depende da complementação dos levantamentos topográficos e da revisão do planejamento urbanístico, após a identificação de inconsistências que impactam a definição do sistema viário, da iluminação pública e das obras de drenagem.

Para o Distrito Industrial III, a expectativa é de publicação, em breve, do edital para contratação das obras de recapeamento, drenagem e pavimentação, contempladas por financiamento estadual via “Desenvolve SP” no valor de aproximadamente R$ 17 milhões.

Já o Distrito Industrial IV possui anteprojeto e termo de referência elaborados, mas ainda aguarda previsão orçamentária para contratação do projeto executivo e das futuras obras, estimadas em aproximadamente R$ 23 milhões.

Problemas estruturais

Durante o debate, André Maldonado ressaltou que os problemas estruturais enfrentados pelos distritos industriais são históricos e não se restringem à atual gestão municipal. O parlamentar defendeu que o Poder Executivo priorize a conclusão dos projetos executivos das obras, condição considerada essencial para viabilizar a busca por recursos estaduais e federais destinados à infraestrutura.

Maldonado também ponderou que a discussão sobre a implantação do Distrito Industrial V deve ser precedida da solução dos problemas existentes nas áreas já implantadas. Segundo ele, antes da expansão, é necessário garantir condições adequadas de infraestrutura, segurança e manutenção para os empreendimentos que já geram emprego e renda no município.

Entre os demais assuntos tratados estiveram os problemas recorrentes de furtos nas empresas instaladas nos distritos industriais e a necessidade de reforço no patrulhamento das áreas. Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente também informaram que está em elaboração uma ação conjunta com a CPFL para melhorar a poda de árvores e organizar a fiação aérea existente nos distritos.

Também participaram da audiência a secretária municipal de Infraestrutura, Zanotto, e o presidente da Emdurb, Donizete do Carmo dos Santos.