Na próxima segunda-feira (22/06), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 21ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 10 matérias, todas de autoria dos próprios parlamentares.

Em Primeira Discussão, estão em pauta três projetos de lei.

O vereador Julio Cesar (PP) propõe a proibição de manter animais acorrentados no Município de Bauru (processo nº 106/2026).

Segundo a justificativa do autor, o objetivo da proposição é assegurar condições de proteção e bem-estar aos animais, uma vez que mantê-los presos ou acorrentados constantemente ou por longos períodos é não só um ato de crueldade, mas também crime de maus-tratos.

“O acorrentamento pode fazer com que os animais se tornem antissociais, agressivos e ansiosos, aumentando os riscos de acidentes com outros animais e até mesmo com pessoas. Ademais, o uso de corrente ou qualquer objeto similar usado com o intuito de prender o animal pode causar ferimentos graves, estrangulamento e doenças, assim como deixá-lo vulnerável a condições climáticas extremas (sol, chuva)”, argumenta Julio Cesar.

O projeto ainda prevê multa a tutores que descumprirem a proibição, que deve ter seu valor revertido ao Fundo Municipal de Proteção Animal (FMPA).

Na sequência, constam duas iniciativas de instituição de novas datas no Calendário Oficial de Eventos do Município. O vereador Cabo Helinho (PL) pretende criar o Dia Municipal dos Veteranos (processo nº 117/2026) e o vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) traz a proposta da Semana Municipal de Atenção à Gagueira (processo nº 119/2026). As datas seriam comemoradas no dia 11 de novembro e na semana que recair o dia 22 de outubro, respectivamente.

Já em Discussão Única, dois Projetos de Decreto Legislativo do vereador Cabo Helinho (PL) devem conceder a Medalha “Mérito de Serviço e Proteção Comunitária” ao 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior – BPM/I (processo nº 139/2026) e ao 13º Batalhão de Ações Especiais de Polícia – BAEP (processo nº 140/2026).

A honraria legislativa foi criada em dezembro de 2025 e pode ser atribuída a civis, militares, entidades públicas ou particulares que, por sua excepcional atuação, tenham contribuído para o desenvolvimento da Segurança Pública e Proteção Comunitária no município. Cada vereador pode indicar até quatro Medalhas por legislatura.

Por fim, serão apreciadas cinco Moções:

– De autoria de diversos vereadores, Moção de Aplauso nº 140/2026 à Enfermeira Nilde Queiroz de Almeida Lima pelo seu exemplo de dedicação, liderança e relevantes serviços prestados à saúde de Bauru.

– De autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), Moção de Aplauso nº 141/2026 ao Laboratório Biolab, em reconhecimento aos seus 30 anos de história, dedicação, excelência e relevantes serviços prestados à saúde da população de Bauru, Agudos e toda a região.

– De autoria do vereador Edson Miguel (Republicanos), Moção de Aplauso nº 142/2026 ao efetivo de Bauru do 12º Grupamento de Bombeiros pelo compromisso e excelente trabalho desempenhado em prol de toda a população.

– De autoria de diversos vereadores, Moção de Aplauso nº 143/2026 à Rede Farmácias Nissei, como forma de reconhecimento por sua notável trajetória, pela geração de oportunidades, dedicação à saúde da população e legado construído ao longo de quatro décadas de atuação.

– De autoria de diversos vereadores, Moção de Apelo nº 144/2026 ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo para que sejam adotadas as providências cabíveis, em defesa da vida, da saúde, da dignidade humana e dos direitos fundamentais da população bauruense.

Acompanhe

A sessão ordinária da próxima segunda-feira será transmitida ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.