O vereador Eduardo Borgo (Novo) voltou a abordar, durante o Rol de Oradores da sessão ordinária desta segunda-feira (06/07), denúncias relacionadas à gestão da Sorri Bauru e reafirmou seu entendimento de que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar entidades que recebem recursos públicos.

A manifestação se deu após o uso da Tribuna Livre pelo presidente da entidade, Evandro Ventrilho.

Paralelamente, o parlamentar encaminhou à Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal documento em que sistematiza sua posição sobre o tema e solicita sua divulgação. Os pontos elencados por Eduardo Borgo são reproduzidos abaixo na íntegra:

“1. A denúncia da Associação Paulista de Medicina (APM)

Em 20 de março de 2025, a APM publicou nota oficial intitulada “APM se mobiliza em defesa dos médicos demitidos em Bauru” (disponível em: https://www.apm.org.br/apm-se-mobiliza-em-defesa-dos-medicos-demitidos-em-bauru/).

Nela, a entidade relata que médicos da SORRI foram coagidos a aceitar redução de 50% nos salários mantendo a mesma jornada de trabalho, sob ameaça de demissão. Os que não aceitaram foram desligados de forma arbitrária em fevereiro de 2025. Ao todo, 18 médicos e mais 34 profissionais de saúde (enfermeiros, dentistas etc.) foram afetados. Os profissionais relataram pressão para pedir demissão e buscam retratação coletiva por danos morais.

Essa é uma denúncia pública e coletiva, feita por uma entidade representativa de classe, e não uma ação individual isolada. Pergunto: qual providência a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara adotou desde março de 2025 em relação a essa manifestação da APM? Por que a matéria oficial da Câmara omite completamente esse fato?

2. Não são apenas duas ações

Em meu pronunciamento, deixei claro que, além do processo de minha esposa, existem outros processos trabalhistas por danos morais e assédio contra a SORRI. Citei especificamente que pelo menos três trabalhadores tiveram coragem de denunciar. A afirmação de que seriam “apenas duas” não corresponde à realidade dos casos que estão sendo apurados.

3. O caso de minha esposa

Minha esposa foi demitida sob alegação de justa causa por abandono de emprego. O processo, no entanto, foi encerrado por acordo com pagamento de verbas rescisórias e desistência do pedido de indenização por assédio moral.

Se havia justa causa comprovada, por que fazer acordo? A resposta mais plausível — e que a gestão pareceu temer que fosse comprovada na instrução processual — é que a pressão, o assédio, o isolamento (inclusive ser colocada em sala sem poder participar de reuniões) e as consequências à saúde dela seriam demonstrados em juízo. O acordo pode ter servido exatamente para evitar essa apuração.

4. Fiscalização é dever, não ataque pessoal

Como vereador, tenho o dever de fiscalizar entidades que recebem recursos públicos. A SORRI mantém convênios, contrato de gestão e recebe emendas parlamentares. Quando um vereador vota contra uma moção de aplauso e explica o voto com base em fatos públicos (como a nota da APM e processos trabalhistas), está cumprindo seu papel.

Se o que afirmei for falso ou excessivo, que o presidente da SORRI ou seus dirigentes me processem. A Constituição não dá amparo a excessos, mas também não transforma a inviolabilidade parlamentar em mordaça. Estou à inteira disposição para qualquer esclarecimento.

5. Gabinete aberto

Deixo aqui, mais uma vez, meu gabinete à disposição de todos os prestadores de serviço, médicos, enfermeiros e funcionários da SORRI que queiram apresentar denúncias de assédio moral, coação, irregularidades trabalhistas ou qualquer outra. O canal está aberto — no gabinete, no celular público ou onde for necessário. Encaminharei as denúncias às autoridades competentes e oficiarei a Comissão de Fiscalização e Controle cobrando providências concretas.

A matéria afirma que o presidente da SORRI defendeu que a inviolabilidade parlamentar seja exercida com responsabilidade e respeito às pessoas e às instituições. Concordo. Responsabilidade significa apurar denúncias públicas graves — como a coação coletiva denunciada pela APM — em vez de tentar desqualificar o mensageiro ou trazer casos pessoais seletivamente para a tribuna.

Vou continuar fazendo o que é meu dever: ir a fundo em todos os casos. A população de Bauru tem o direito de saber como são tratados os profissionais que atuam em entidades sustentadas com recursos públicos.”