A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga diferentes aspectos do contrato do novo sistema de estacionamento rotativo de Bauru aprovou, nesta quinta-feira (30/07), o convite à prefeita Suéllen Rosim (PSD) para prestar esclarecimentos sobre o objeto da investigação. A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal apontar que a comissão não possui a prerrogativa de convocar a chefe do Poder Executivo. A oitiva foi agendada para o dia 13 de agosto.

Na mesma data, a comissão também espera ouvir representantes do Consórcio Park Bauru, responsável pela operação da Área Azul, e reconvocou o presidente da Emdurb, Donizete do Carmo Santos, para prestar esclarecimentos complementares sobre pontos surgidos ao longo da investigação.

Próximos passos

Além das oitivas, os vereadores aprovaram a realização de uma diligência na sede da Emdurb, prevista para a próxima quinta-feira (06/08), logo após a reunião da comissão, agendada para as 14h. Na semana passada,

O objetivo é levantar informações sobre a contratação dos parquímetros, verificar a situação dos equipamentos retirados das áreas de expansão da Área Azul e acompanhar o cumprimento da deliberação da CEI que recomendou a retirada desse item, que representa cerca de 52% do contrato, que tem valor total superior a R$ 14 milhões pelo prazo de cinco anos. Nesse sentido, a comissão solicitou o relatório do primeiro mês de receitas oriundas dos parquímetros.

Também na próxima semana, serão ouvidos os advogados Rafael Cunha de Souza e Rodrigo de Oliveira, do departamento jurídico da Emdurb. Ambos foram convocados para esclarecer os aspectos legais relacionados à suspensão da ampliação do estacionamento rotativo e seus reflexos sobre o contrato firmado pela empresa municipal.

Termo de Referência

Durante a oitiva do gerente de Sistemas de Informação da Emdurb e gestor do contrato do estacionamento rotativo, Rafael Kendi Rodrigues Terada, que é gerente de Sistemas de Informação da empresa, a comissão apurou a origem do termo de referência utilizado na contratação do sistema.

Segundo o servidor, sua participação limitou-se aos ajustes técnicos necessários para integrar o novo sistema às plataformas já utilizadas pela Emdurb. Rafael afirmou que recebeu o termo de referência do gerente de Infrações de Trânsito da empresa municipal, Fausto Cezar Bertoldo Tigre, que lhe informou que o documento havia sido entregue pela então presidente, Gislane Magrini.

Após realizar as adequações relacionadas à tecnologia da informação, o material foi devolvido para prosseguimento do processo.

O gerente afirmou que não participou da elaboração das reuniões que definiram as especificações técnicas do sistema ou da escolha do modelo posteriormente contratado.

Diante das declarações, a comissão deliberou pelo envio de ofício à Emdurb para obter acesso ao documento mencionado durante a oitiva.

Ainda durante o depoimento, respondendo a questionamentos dos vereadores sobre diretrizes técnicas do sistema, Rafael explicou que o sistema registra operações como cancelamentos, estornos e alterações, mantendo histórico para auditoria. Segundo ele, quando há indisponibilidade do sistema, a fiscalização é suspensa para evitar prejuízos aos usuários.

Ex-presidente: Área Azul era deficitária

Primeiro a ser ouvido na reunião, o ex-presidente da Emdurb e atual secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, relatou que, durante sua gestão, a empresa enfrentava dificuldades financeiras severas e, por isso, realizou um diagnóstico sobre o funcionamento do estacionamento rotativo.

Segundo ele, o estudo identificou deficiência na fiscalização, dificuldades para aquisição dos talões de Área Azul e déficit financeiro de quase 30% na operação, levando à sugestão de medidas como a atualização do valor da tarifa, que vinha de longo período sem correções sequer pela inflação. e a modernização do sistema por meio de ferramentas digitais, incluindo a utilização de QR Codes nas placas para facilitar a compra do estacionamento rotativo.

Demarchi, contudo, afirmou que não participou dos estudos que resultaram na definição e contratação do sistema atualmente em operação, dado o curto prazo em que esteve à frente da empresa (11 de abril a 30 de outubro de 2022).

Após seu depoimento, a comissão deliberou pelo envio de ofício à Emdurb para solicitar acesso ao processo administrativo que reuniu esses estudos técnicos realizados durante sua gestão.

Comissão

A CEI do Estacionamento Rotativo tem como presidente o vereador Pastor Bira (Podemos). Sandro Bussola (MDB) é o relator. Os parlamentares Dário Dudário (PSD), Julio Cesar (PP) e Márcio Teixeira (PL) atuam como membros.

SERVIÇO

Próxima reunião: 6 de agosto, quinta-feira, às 14h

Onde: Plenário da Câmara Municipal de Bauru

Endereço: Praça Dom Pedro II, 1-50

Transmissão ao vivo: TV Câmara Bauru (Canal 10 por assinatura ou 31.3 no Sinal Aberto Digital), YouTube e no Portal da Casa de Leis