As dificuldades enfrentadas pelas instituições conveniadas com a Prefeitura de Bauru para o acolhimento de longa permanência de idosos, especialmente no acesso aos serviços de saúde e no financiamento dos atendimentos, foram pauta da Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (31/07) na Câmara Municipal. Convocado pelo vereador Márcio Teixeira (PL), o debate reuniu representantes das organizações sociais, conselhos municipais e das secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde para discutir caminhos capazes de ampliar e qualificar a rede de atendimento à população idosa em situação de violação de direitos.

Logo na abertura dos trabalhos, Márcio Teixeira chamou atenção para o número reduzido de instituições conveniadas com o Município na prestação deste serviço – três que atendem 160 idosos, enquanto 37 estão na “fila” por vagas, sendo acompanhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Saúde concentra principais reivindicações

Embora os serviços de acolhimento sejam financiados pela política de assistência social, representantes das entidades afirmaram que a maior parte dos desafios está relacionada ao atendimento em saúde.

Roseli de Moraes, da Associação Beneficente Cristã (Associação Paiva), explicou que, no ano passado, a instituição ampliou sua capacidade de atendimento de 60 para 70 idosos, observando que parte considerável dos acolhidos necessita de cuidados permanentes de saúde.

Segundo ela, a instituição mantém dezenas de idosos cadeirantes, acamados ou com elevado grau de dependência, mas não recebe recursos específicos para custear esses atendimentos nem podem utilizar os oriundos da assistência.

Relatos semelhantes foram apresentados por Viviane Silva, da Vila Vicentina, e por Valkíria Carvalho Rocha, da Sociedade Beneficente “Dr. Enéas de Carvalho Aguiar” (SBECA). Ambas apontaram ainda dificuldades frequentes para conseguir atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), transporte pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e acesso a procedimentos básicos de saúde.

As entidades defenderam a criação de mecanismos que garantam atendimento médico e de enfermagem contínuo nas instituições, evitando deslocamentos desnecessários e reduzindo a sobrecarga da rede de urgência e emergência.

Modelo de financiamento foi tema central

A necessidade de integrar as políticas públicas de assistência social e saúde foi um dos principais consensos da audiência.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUPI), Maria Aparecida Habkost, afirmou que as instituições exercem um serviço que originalmente deveria ser prestado pelo próprio poder público e, por isso, precisam receber tratamento diferenciado, com estrutura compatível às necessidades dos idosos acolhidos.

Durante a audiência, também foi sugerida a criação de equipes de saúde que prestem atendimento periódico diretamente nas instituições de longa permanência.

Representantes das entidades afirmaram ainda que, nas atuais condições, não possuem capacidade para ampliar o número de vagas ofertadas.

Voluntários das entidades apontam que enquanto recebem menos de R$ 2.500,00 mensais por idoso acolhido, o custo efetivo per capita gira em torno dos R$ 6 mil.

Prefeitura aponta limitações legais e déficit de vagas

Representando a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, Ellen Rosetto informou que, no fim do ano passado, a Prefeitura abriu chamamento público para ampliar em 40 vagas o acolhimento institucional de idosos, mas o processo terminou sem interessados.

A gestora informou ainda que a tentativa de contratação de dez vagas por meio de financiamento híbrido também não teve interessados, levando o Município a buscar alternativas junto à iniciativa privada, o que resultou no credenciamento de uma clínica com 20 vagas.

Debate deve continuar

Ao responder aos questionamentos apresentados durante a audiência, o secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade, afirmou que a legislação federal atualmente não permite que recursos provenientes de convênios da assistência social sejam utilizados para custear despesas de saúde. Segundo ele, há discussões em andamento no Congresso Nacional para alterar essa regra.

O secretário também explicou que os critérios de atendimento nas UPAs seguem protocolos de classificação de risco e não são definidos diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde.

Questionado por Márcio Teixeira sobre a possibilidade de equipes da Estratégia Saúde da Família prestarem atendimento periódico nas instituições, Cidade afirmou que essa não é a finalidade principal do programa, mas considerou que a proposta pode integrar futuras discussões.

Responsável por convocar a audiência, o parlamentar também vai se dedicar a pesquisar modelos e experiências bem-sucedidas em outros municípios.

Ao encerrar a audiência, Márcio Teixeira avaliou que o encontro representa apenas o início de um processo de construção coletiva de soluções para fortalecer a política pública de acolhimento à pessoa idosa.

O vereador Natalino da Pousada (PDT) participou da audiência e destacou a importância de o Poder Legislativo abrir o debate, enfatizando ser fundamental maior engajamento nas discussões em torno das peças orçamentárias do Município, que definem prioridades do poder público e a destinação de recursos para as políticas públicas.

O parlamentar Junior Lokadora (Podemos) tem se dedicado ao tema e também acompanhou as discussões no plenário.