A implantação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos em novas edificações comerciais e condomínio foi debatida na tarde desta sexta-feira (03/07), em Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bauru por iniciativa do vereador Márcio Teixeira (PL). O encontro reuniu representantes do Poder Executivo para discutir aspectos técnicos do Projeto de Lei que trata do tema (Processo n.º 23/2026), identificar eventuais dificuldades de aplicação e reunir sugestões para seu aprimoramento.

O projeto já esteve pautado em duas sessões ordinárias, mas teve sua votação adiada em ambas as ocasiões.

Ao final da audiência, Márcio Teixeira afirmou que irá analisar as contribuições apresentadas para avaliar possíveis ajustes no texto, preservando o objetivo central da iniciativa: estimular a expansão da infraestrutura necessária ao crescimento da frota de veículos elétricos no município.

Na abertura da audiência, o vereador destacou que a eletrificação da mobilidade já deixou de ser uma tendência distante e passou a fazer parte da realidade das cidades brasileiras. Para ele, o poder público precisa começar a discutir, desde já, como preparar Bauru para essa transformação, inclusive planejando a renovação gradual de sua própria frota e viabilizando pontos públicos de carregamento.

Durante a apresentação técnica da proposta, a assessoria do parlamentar reuniu dados sobre a evolução do mercado de veículos elétricos e híbridos. Entre os argumentos apresentados, foram destacados a menor necessidade de manutenção – já que os veículos possuem cerca de 980 componentes a menos que modelos convencionais -, a economia para quem realiza deslocamentos urbanos frequentes, que pode chegar a aproximadamente 70% nos gastos mensais com combustível, e os ganhos ambientais decorrentes da redução das emissões.

Também foram apresentados exemplos já existentes em Bauru e na região, como a utilização de ônibus totalmente elétricos no transporte coletivo e de caminhões-guincho elétricos em concessionárias de rodovias.

Outro ponto abordado foi a dificuldade enfrentada por muitos proprietários de veículos para instalar carregadores em condomínios residenciais. Apesar de a legislação estadual já assegurar essa possibilidade, desde que aprovada em assembleia e custeada pelo próprio interessado, ainda há resistência em muitos empreendimentos, além da escassez de pontos públicos de recarga.

Aspectos técnicos

Representando a Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos, o secretário adjunto Jaime Antunes dos Santos considerou importante que o Município participe da discussão desde o início. Segundo ele, uma eventual regulamentação poderá orientar os procedimentos de análise e aprovação dos projetos apresentados à Prefeitura.

Na sequência, a gerente de Aprovação de Projetos da Secretaria, Letícia Floriano, explicou que a infraestrutura para carregamento já aparece, na prática, em diversos empreendimentos novos, embora normalmente não conste da documentação encaminhada ao Município, uma vez que a Prefeitura analisa apenas os projetos arquitetônicos, e não o detalhamento das instalações elétricas.

Ela ponderou, entretanto, que alguns critérios previstos na proposta merecem aperfeiçoamento para garantir sua viabilidade. Entre os pontos levantados estão a dificuldade de exigir adaptações em reformas que não envolvam alterações elétricas, o impacto da medida sobre pequenos empreendimentos e a necessidade de definir critérios mais adequados para sua aplicação.

Como exemplo, Letícia observou que a metragem da edificação pode não ser o melhor parâmetro para estabelecer a obrigatoriedade da infraestrutura. Segundo ela, empreendimentos voltados ao atendimento do público, como grandes supermercados e shopping centers, talvez representem um critério mais apropriado do que simplesmente o tamanho do imóvel.

Márcio Teixeira afirmou que a intenção da proposta nunca foi criar obstáculos para empresários ou aumentar custos desnecessários, mas construir uma legislação equilibrada que estimule, gradualmente, a adoção da nova tecnologia.

Ainda durante o debate, Letícia lembrou que muitos edifícios antigos enfrentam dificuldades até para suportar a instalação simultânea de aparelhos de ar-condicionado em todas as unidades, o que demonstra a importância de discutir soluções compatíveis com a realidade de cada empreendimento.

Incentivos

Representando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Roldão Pucci Neto relacionou o tema aos compromissos assumidos pelo município dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Na avaliação dele, além da possibilidade de futuras exigências legais, também é importante discutir mecanismos de incentivo para que empresas e empreendimentos passem a oferecer infraestrutura para recarga de veículos elétricos, contribuindo para a transição energética de forma gradual e sustentável.

O vereador Natalino da Pousada (PDT) também participou da audiência e elogiou a iniciativa de estreitar o diálogo com o propósito de construir um regramento exequível e com consequências positivas para o meio ambiente e para o cotidiano da população.