Após ter sido retirado da pauta na plenária de 30 de junho, o Projeto de Lei n.º 13/2026 (processo n.º 52/2026), que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Bauru, volta para debate no plenário nesta segunda-feira (27/07). De iniciativa da prefeita Suéllen Rosim (PSD), a proposta busca realizar adequações jurídicas e estruturais na Lei Municipal 7.913/2025, que já havia proposto um novo organograma para o Executivo bauruense no ano passado.

A matéria é a única pautada para Primeira Discussão na 26ª Sessão Ordinária do ano, que terá início às 13h. Na sequência, também está prevista a 10ª Sessão Extraordinária de 2026.

Outras deliberações

Além do PL n.º 13/2026, devem passar por deliberação dos vereadores outras dez matérias. Em Segunda Discussão, está o Projeto de Lei n.º 11/2026, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa de Nutrição e Suplementação Alimentar no Município de Bauru (processo n.º 55/2026).

Já em Discussão Única, há quatro Projetos de Decreto Legislativo. Enquanto o vereador Miltinho Sardin (PSD) propõe denominar de Rua Nikolay Plaster Cardoso da Costa uma via localizada no Conjunto Residencial Vila do Cerrado (processo n.º 164/2026), o vereador Julio Cesar (PP) quer batizar de Rua José Luiz de Oliveira Coutinho uma via do loteamento Bauru Azevedo (processo n.º 166/2026).

A vereadora suplente Soraya Gasparini (PL), por sua vez, é autora de duas homenagens que vão passar pelo crivo do plenário. Elas concedem a Medalha “Mérito de Serviço e Proteção Comunitária” ao Subtenente PM Veterano Cassiano Pinheiro da Silva (processo n.º 165/2026) e ao Senhor Miguel Zaidan Daré (processo n.º 173/2026).

Por fim, o plenário deve debater e votar cinco Moções de Aplauso. São elas:

– Do vereador Mané Losila (MDB), Moção de Aplauso n.º 176/2026 ao Colégio Técnico Industrial “Professor Isaac Portal Roldán” (CTI), por sua extraordinária contribuição à educação pública brasileira, pela excelência acadêmica consolidada ao longo de quase seis décadas, pela formação de gerações de profissionais e cidadãos e por elevar o nome de Bauru aos mais altos níveis da educação nacional.

– Do vereador Mané Losila (MDB), Moção de Aplauso n.º 177/2026 ao Bar do Cidão, em reconhecimento ao seu legado construído ao longo de quase cinco décadas de trabalho, acolhimento e respeito à comunidade.

– Do vereador Markinho Souza (MDB), Moção de Aplauso n.º 178/2026 à Conecta Bauru, pelos relevantes serviços prestados ao jornalismo bauruense, emissoras e portais de comunicação do Brasil.

– Da vereadora suplente Soraya Gasparini (PL), Moção de Aplauso n.º 179/2026 às médicas e médicos-veterinários que atuam na proteção e defesa da causa animal no município de Bauru, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde animal, à saúde pública e ao bem-estar da sociedade.

– Da vereadora suplente Soraya Gasparini (PL), Moção de Aplauso n.º 180/2026 à EMEII Glória Cristina Melo de Lima, na pessoa de sua diretora, Senhora Rosangela Aparecida Castilho dos Santos Morais, estendendo-se a homenagem a todos os professores, auxiliares, merendeiras e demais servidores da unidade escolar, pelos excelentes serviços prestados à educação do município de Bauru, demonstrando elevado compromisso com a inclusão, a segurança, o cuidado e a proteção integral das crianças.

Acompanhe

As sessões plenárias serão transmitidas ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.