Na tarde desta quarta-feira (29/07), a Câmara de Bauru realizou uma Audiência Pública, convocada pelo vereador Junior Lokadora (Podemos), para discutir as possibilidades para realizar repasse de recursos para instituições da cidade que atendem o público idoso. Atualmente, por se tratarem de entidades sociais, elas não podem receber verbas da área da saúde, mesmo que na prática acabem atuando nesse sentido.

Em visitas in loco, Lokadora constatou que muitas das entidades sociais conveniadas da Prefeitura precisam arcar, com recursos próprios, com equipe médica, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e terapeutas, uma vez que atendem idosos acamados ou com graus de dependência severa.

“O que Bauru precisa fazer para que as entidades possam receber verbas da saúde?”, questionou o vereador, com o intuito de levantar informações objetivas, alternativas de financiamento e prazo para propostas serem implementadas. O maior interesse é possibilitar o envio de emendas impositivas exclusivas da saúde, às quais os vereadores têm direito.

A preocupação do parlamentar também vem do aumento registrado do número de idosos: segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, Bauru conta hoje com 71.579 pessoas com 60 anos ou mais, o que representa pouco mais de 18% da população estimada do município.

“A gente caminha para ter mais pessoas idosas do que crianças, por isso temos que planejar desde já como o Poder Público está se preparando, pois impactará diretamente na assistência social e na saúde”, defendeu.

Alternativas do Poder Executivo

Presentes na Audiência Pública, os secretários municipais de Saúde, Márcio Cidade Gomes, e de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva, confirmaram os entraves técnicos para repassar recursos da área da saúde para instituições que atuam na assistência social – e vice-versa. Márcio Cidade chegou a comentar que o assunto está em debate em nível nacional, com alterações legislativas sendo discutidas no Senado.

Uma recente alternativa tomada pelo Executivo para o problema foi a contratação de 20 vagas híbridas (ou seja, que englobam cuidados de assistência social e saúde)

em instituição privada de longa permanência para idosos. A contratação foi feita por meio de chamamento público e as vagas são destinadas a pacientes que recebem alta de hospitais, como o Hospital Manoel de Abreu, mas não possuem vínculos familiares e não têm para onde ir.

Esses pacientes também devem apresentar grau de dependência de saúde II, quando é necessário auxílio em atividades de autocuidado para a vida diária, ou grau III, quando a dependência é severa e é preciso assistência integral.

Na Audiência não ficou claro se pacientes que já se encontram recebendo cuidados médicos nas entidades sociais do município poderão ser encaminhados para essas novas vagas. Segundo Ellen, os idosos em acolhimento institucional não apresentam graus severos de saúde, mas a informação foi rebatida por relatos de representantes de entidades presentes e pela presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi), Maria Aparecida Santos Habkost.

O tema é complexo, segundo a presidente, pois muitos idosos que entram nas instituições de longa permanência com certo grau de autonomia vão “evoluindo” para um estado crítico de saúde, o que demanda cuidados crescentes e específicos. Por isso, reiterou a necessidade de recursos para arcar com custos de saúde dentro das entidades sociais voltadas para idosos. Na Vila Vicentina, por exemplo, o relato trazido foi que, no momento, há no local três atendidos completamente acamados.

Outra ação que pode auxiliar nestes casos é a atuação da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), que faz visitas regulares a pacientes com necessidades médicas com o intuito tanto de acompanhar os casos quanto de capacitar um cuidador para dar continuidade ao atendimento.

Porém, Márcio Cidade deixa claro que o programa não é voltado para atenção médica permanente, o que é uma demanda de alguns pacientes em instituições de longa permanência: “para ser perene, seria preciso um novo programa”.

Demanda para enviar recursos

De acordo com a secretária de Assistência Social, hoje Bauru conta com 182 vagas para acolhimento institucional para pessoas idosas, além de 80 vagas para o Centro Dia do Idoso, serviço que oferece atendimento diurno a idosos. Somaram-se a elas as novas 20 vagas contratadas em instituições privadas híbridas de longa permanência, voltadas a pacientes com grau severo de dependência em saúde.

No momento, há 34 idosos aguardando vaga para acolhimento institucional sendo acompanhados pelo CRAS e outros 37 na espera por vagas no Centro Dia. A secretária complementou que a ampliação das vagas disponíveis está em estudo junto à Secretaria da Fazenda.

Diante dos números e das dificuldades relatadas, os vereadores Junior Lokadora e Eduardo Borgo (Novo), também presente no encontro, sugeriram algumas opções para fazer com que suas emendas impositivas da saúde possam chegar às entidades que atuam nesse setor.

Uma delas é que as entidades tivessem um convênio direto com a Secretaria de Saúde, para que esta possa destinar seus recursos a estes locais. Outra forma seria repassar as emendas diretamente à Saúde, desde que esta tivesse um serviço que atuasse no atendimento aos idosos que necessitam de atenção médica nas entidades sociais, como por meio do Emad. Com as novas vagas em instituições híbridas, a verba também poderia ser destinada para melhoria e ampliação deste serviço.

“A ideia é fazer com que mais recursos cheguem às entidades”, finalizou Lokadora, que não se opõe a estudar novas legislações que eliminem os empecilhos técnicos da questão.

Quem esteve presente

Além do vereador Junior Lokadora (Podemos), que presidiu a Audiência Pública, estiveram presentes o vereador Eduardo Borgo (Novo); a secretária de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva; o secretário de Saúde, Márcio Cidade Gomes, e o secretário-adjunto de Governo, Elton Gobbi. Também participaram do debate a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Maria Aparecida Santos Habkost, e representantes das entidades que atuam no acolhimento de idosos em Bauru: Associação Beneficente Cristã – Associação Paiva, Sociedade Beneficente “Dr. Enéas de Carvalho Aguiar” (SBECA) e Vila Vicentina.