Na próxima segunda-feira (24/08), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 30ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 15 matérias. Entre elas está o PL n.º 13/2026 (processo n.º 52/2026), que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura. Na sequência, ocorre a 11ª Sessão Extraordinária do ano. Confira abaixo tudo que estará em discussão:

Primeira discussão

Onze projetos passarão pela primeira rodada de votação durante a Sessão Ordinária da semana. Cinco são propostas da prefeita Suéllen Rosim (PSD):

– Processo n.º 52/2026: Projeto de Lei nº 13/26 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bauru e dá outras providências.

– Processo n.º 150/2026: Projeto de Lei nº 47/26 que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento (subvenção), repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que especifica.

– Processo n.º 167/2026: Projeto de Lei nº 49/26, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Associação Filhos do Reino em Ação – AFRA).

– Processo n.º 168/2026: Projeto de Lei nº 50/26, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Cáritas Diocesana de Bauru).

– Processo n.º 180/2026: Projeto de Lei nº 55/26, que altera o § 4º do art. 12, da Lei Municipal nº 7.972, de 02 de dezembro de 2.025, que dispõe sobre a margem consignável, sua forma de cálculo, os limites e demais regras aplicáveis às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Os outros seis projetos foram apresentados por vereadores da Casa de Leis:

– Processo n.º 326/2025: Substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre as regras de localização, instalação, recolocação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis no Município de Bauru, e revoga a Lei Municipal nº 4.320, de 07 de julho de 1998 | Autor: Arnaldinho Ribeiro (Avante).

– Processo n.º 78/2026: Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação Brasileira para Desenvolvimento da Educação e Saúde (ABDES) | Autor: André Maldonado (PP).

– Processo n.º 102/2026: Substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de ações de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista e demais neurodivergentes na rede municipal de ensino, e dá outras providências | Autor: Edson Miguel (Republicanos).

– Processo n.º 110/2026: Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.949, de 27 de julho de 2017, que estabelece, no âmbito do município de Bauru, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências (Maus Tratos Animais) | Autor: Julio Cesar (PP).

– Processo n.º 141/2026: Projeto de Lei que declara o artesanato local como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Bauru, institui o Sistema Municipal de Fomento ao Artesanato e dá outras providências | Autores: Markinho Souza (MDB) e Pastor Bira (Podemos).

– Processo n.º 146/2026: Projeto de Lei que dispõe sobre prazo de tolerância para regularização do uso do estacionamento rotativo pago no Município de Bauru | Autor: Eduardo Borgo (Novo).

Discussão Única

Dois projetos de decreto legislativo também serão apreciados pelo plenário:

– Processo n.º 204/2026: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Fábio Lopes de Oliveira | Autor: Junior Rodrigues (Podemos).

– Processo n.º 205/2026: Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Dr. Marcelo Alves Firmino a uma via pública localizada no loteamento denominado Conjunto Residencial Vila do Cerrado | Autor: Eduardo Borgo (Novo).

Moções

Por fim, duas moções serão colocadas em discussão. São elas:

– Moção n.º 203/2026: De Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para que encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo projeto de lei, ou adote as providências administrativas cabíveis, visando à instituição do Auxílio-Saúde e do Vale-Transporte aos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo | Autor: Cabo Helinho (PL).

– Moção n.º 205/2026: De Aplauso ao Bar da Nelma, em reconhecimento à sua trajetória de sucesso, destacando-se pela valorização da gastronomia e da cultura local, além de ser referência de tradição, convivência e identidade na cidade de Bauru | Autoria: Diversos vereadores.

Acompanhe

A 30ª Sessão Ordinária e a 11ª Sessão Extraordinária do ano serão transmitidas ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.