A Câmara de Bauru realizou na noite desta quarta-feira (05/08) uma Audiência Pública para debater a inclusão da Festa de Ogum (ou Ogum Fest) no Calendário Oficial de Eventos do Município. Obrigatória no processo de criação de novas datas comemorativas municipais, a reunião foi convocada pela vereadora Estela Almagro (PT), que deve apresentar um projeto de lei propondo a novidade.

A Ogum Fest é uma das principais festas em celebração ao Orixá Ogum e às religiões de matriz africana em Bauru. O evento ocorre anualmente em abril, próximo ao dia 23 (dia consagrado a Ogum, que também é sincretizado com São Jorge), e reúne terreiros da região no Recinto Mello de Moraes.

A programação festiva normalmente inclui procissão, giras abertas e atendimento ao público, apresentações culturais, como de música, capoeira e tambores, feira de arte e saberes ancestrais e praça de alimentação. A entrada é gratuita e aberta a todos os públicos, de todas as religiões.

Em sua fala de abertura, a vereadora Estela Almagro destacou que a inclusão da Festa de Ogum no Calendário Oficial do Município contribui para a compreensão da trajetória das crenças e tradições afrodescendentes no país, que podem ser consideradas patrimônio imaterial brasileiro.

Fazendo um resgate de como estas tradições se entrelaçam com a história do Brasil, afirmou que elas hoje representam uma resistência política e espiritual, preservando saberes e fortalecendo a comunidade.

A parlamentar ainda citou os deveres do poder público em proteger a livre prática religiosa e no combate ao racismo e intolerância religiosa.

Por sua vez, o presidente da Casa de Leis, Markinho Souza (MDB), que tem um histórico envolvimento com o setor de eventos bauruense e participou das discussões da noite, também demonstrou seu apoio em incluir a Ogum Fest no Calendário da cidade, este sendo o primeiro passo para que seus organizadores não precisem ficar “mendigando” recurso e apoio.

”É extremamente importante para o empoderamento dos adultos e principalmente dos jovens e um caminho para que possamos tratar as religiões de matriz africana da forma mais naturalizada possível”, disse. Além disso, ele antecipou certa dificuldade na aprovação do futuro projeto de lei, mas assegurou que irá trabalhar para sua aprovação.

Defesa da data pela comunidade passa pelo combate ao racismo e intolerância religiosa

Na sequência, diversos presentes subiram à tribuna para trazer relatos sobre a Ogum Fest e as tradições de religiões de matriz africana vivas em Bauru. Além disso, assim como mencionada no discurso de Estela, a defesa sobre a importância de ações de combate ao racismo e intolerância religiosa também permeou os depoimentos da noite.

Filha de Pai Evandro de Ogum, idealizador original da Festa de Ogum na década de 1980, Mãe Áurea de Iemanjá foi a primeira a se manifestar reforçando que o evento faz parte da história, da cultura e da identidade bauruense. Além de promover as tradições afro, ela pontuou que a festividade reúne milhares de pessoas, movimentando o turismo e o comércio.

“O intuito é unir os terreiros e combater a intolerância religiosa, que era grande anteriormente e continua ainda hoje. Então que a Festa de Ogum continue sendo um símbolo de união, fé e resistência para a próxima geração”, disse.

Participando ativamente da organização da festa desde 2017, quando começou a realizar a tradicional procissão de Ogum, Bruno Fernando também conclamou pela união dos terreiros para tornar o evento e a comunidade a seu redor cada vez maior. Ele ainda relatou dificuldades para conseguir apoio do poder público e disse ver na transformação da festa em lei uma solução para o problema.

“Nós pedimos um apoio mínimo: um ônibus, um palco, uma luz, essa é a nossa briga”, completou.

A falta de apoio da Prefeitura à Ogum Fest foi contrastada com os recursos destinados à contratação de shows de artistas católicos ou evangélicos em outras festividades por Greice, liderança na comunidade umbandista bauruense. A “neutralidade” do poder público, segundo ela, acaba jogando a festa para a clandestinidade, por isso cobrou maior reconhecimento, que traga dignidade e humanização.

Ela também trouxe uma apresentação que listou as consequências concretas do racismo e da intolerância religiosa, como ataques a terreiros, ameaças e perseguição a seus frequentadores, ocultação da fé, isolamento social e trauma coletivo, entre outros. Em sua fala, pediu uma atenção maior às crianças, que muitas vezes sofrem discriminação ainda na escola.

Membros da sociedade civil organizada também se manifestaram a favor da oficialização da Festa de Ogum. A presidente do Conselho Municipal de Cultura, Renata Garcia, destacou que o evento fala não só de religiosidade, mas também de cultura, patrimônio e ancestralidade. Por sua vez, a presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra, Camila Fernandes, reforçou que é a união que irá combater a intolerância, trazendo um encorajamento para que vítimas denunciem casos de racismo religioso: “tem que ter boletim de ocorrência e encaminhamento ao Ministério Público. Tem que ter punição. Não podemos fazer vistas grossas”, clamou.

Já o representante da OAB – Bauru na audiência, Antônio Marcos, citou o dever constitucional de proteger as manifestações populares, indígenas e afro-brasileiras: “com a festa, Bauru passa uma mensagem clara que valoriza sua ancestralidade e sua população negra e que não tolera a discriminação”, argumentou.

Outros depoimentos ainda destacaram a importância de tratar o combate ao racismo e a valorização da cultura negra desde a educação infantil e de pensar em editais de cultura voltados exclusivamente para eventos de cultura popular. Também foram citados casos de ataques a terreiros e cobradas ações para que este tipo de ocorrência não volte a acontecer na região.

Ações e respostas do Poder Público

Após a manifestação da sociedade civil, representantes do Poder Executivo demonstraram seu apoio à Festa de Ogum e se colocaram à disposição para incrementar a ajuda fornecida à festividade. Nesse sentido, a vereadora Estela Almagro cobrou um planejamento financeiro desde agora, para que o suporte à edição do do ano que vem já esteja previsto no orçamento.

O secretário de Cultura, Roger Barude, parabenizou a casa cheia para a audiência e comparou a dedicação dos presentes à Ogum, o Orixá que “abre caminhos”. Já o secretário de Agricultura e Abastecimento, Jorge Luís de Souza, reafirmou o compromisso da pasta em melhorar o espaço físico do Recinto Mello de Moraes para receber os eventos de interesse local, lamentando inclusive as falhas que ocorreram na edição deste ano, como falta de energia.

Na sequência, entrou em foco ações promovidas na educação municipal. O secretário de Educação, Nilson Ghirardello, explicou que a área desenvolve de forma permanente ações para cumprir as legislações federais que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura africana e indigena em todos os níveis da educação básica. Dessa forma, a secretaria promove atividades de formação continuada dos seus profissionais, revisão e implementação curricular e desenvolvimento de projetos pedagógicos neste sentido.

O secretário ainda definiu que o princípio do Estado Laico não implica a exclusão do fenômeno religioso do espaço escolar, tampouco a invisibilidade das diferentes tradições religiosas presentes na sociedade. Segundo ele, a laicidade diz respeito à neutralidade institucional diante das diversas manifestações e o não favorecimento a uma ou outra crença, incluindo-se aí o combate à intolerância e à discriminação.

Por fim, a Coordenadora de Políticas Públicas para Igualdade Étnico-Racial da Prefeitura, Tatiana Sá, também explanou sobre o trabalho de letramento racial feito pelo Executivo, tanto nas escolas quanto de maneira geral, por meio de eventos, parcerias, formação continuada da comunidade escolar, entre outros.

Quem esteve presente

Além da vereadora Estela Almagro, que presidiu a Audiência Pública, esteve presente o presidente da Câmara, Markinho Souza. Foram convocados para o encontro e compareceram o secretário de Cultura, Roger Barude Camargo; o secretário de Educação, Nilson Ghirardello; o secretário de Agricultura e Abastecimento, Jorge Luís de Souza; o secretário-adjunto de Governo, Elton Gobbi; e representando a secretaria de Fazenda, Rafael Valentin.

Também acompanharam o evento diversos membros de terreiros bauruenses, coletivos e grupos culturais, e representantes do Conselho Municipal da Cultura, do Conselho Municipal da Comunidade Negra e da 21ª Subseção da OAB-Bauru.