Na tarde desta segunda-feira (03/08), a Câmara Municipal realizou a 27ª Sessão Ordinária do ano e a tradicional Sessão Solene que marca a comemoração do aniversário de Bauru, que completou 130 anos no último sábado, dia 1º de agosto.

Além dos vereadores, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para a solenidade a prefeita Suéllen Rosim (PSD); o secretário municipal de Governo, Renato Purini; o chefe de Gabinete da Prefeitura, Leonardo Marcari; o advogado Gilson Rodrigues de Lima, membro da atual diretoria da subseção de Bauru da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); e o tenente-coronel Gustavo Cardoso Xavier, comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I).

Representando o Poder Legislativo, o presidente Markinho Souza (MDB) usou a tribuna. Em seu discurso, ele destacou que Bauru é um polo de desenvolvimento e oportunidades no Centro-Oeste paulista, além de estar dando passos importantes rumo ao futuro.

“Temos muito a celebrar com as conquistas estruturantes dos últimos anos”, afirmou o vereador, que listou aquilo que considera avanços recentes da cidade: a renovação do parque de iluminação pública, a retomada das obras da ETE Vargem Limpa, o trabalho de desassoreamento do Rio Batalha, a construção do Complexo de Poços Val de Palmas, a adesão ao Programa Desenvolve SP para obras de infraestrutura urbana e a concessão do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos.

A prefeita Suéllen Rosim (PSD) também usou a tribuna da Casa de Leis durante a cerimônia e agradeceu justamente a “parceria” do Legislativo na discussão dos problemas estruturantes da cidade. “Um depende do outro. E o desejo é um só: atender quem mais precisa”, pontuou a prefeita.

A chefe do Executivo Municipal ainda mencionou que Bauru tem muitos desafios pela frente, mas reforçou que o senso de colaboração e o desejo de discutir o que é importante para a cidade devem prevalecer, mesmo diante do desconforto decorrente de posições políticas distintas.

“Que Deus siga nos dando sabedoria para fazer as melhores escolhas”, concluiu a prefeita.

Por fim, os participantes da solenidade se reuniram no saguão da Câmara Municipal para dar continuidade a uma tradição: cortar o bolo que marca a celebração do aniversário de Bauru na sede do Legislativo.

Deliberações na Sessão Ordinária

Retomando a Sessão Ordinária após a solenidade do aniversário de Bauru, o plenário sobrestou por uma semana o único projeto de lei em pauta em Primeira Discussão, a pedido da vereadora Estela Almagro (PT).

De autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), o PL n.º 53/2026 (processo n.º 171/2026) pretende revogar a Lei Municipal n.º 2.924/1988, que nomeou erroneamente o Loteamento Alvorada como “Praça Nádia Viviane Lázaro Camargo”.

A correção é necessária, segundo justificativa anexa, pois vem gerando inconsistências nos cadastros imobiliários, cartorários e nos sistemas de planejamento urbano do Município. O debate sobre o tema volta a acontecer na próxima segunda-feira.

Na sequência, diversas homenagens foram aprovadas de forma unânime em Discussão Única. Três delas apareceram como Projetos de Decreto Legislativo:

O vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) concedeu o Título de “Cidadão Bauruense” a Evandro Rino Ribeiro (processo n.º 174/2026). Já o vereador Marcelo Afonso (PSD) denominou de “Praça Radialista José Esmeraldi” um Sistema de Lazer localizado no Residencial Fazenda da Mata (processo n.º 181/2026). Por sua vez, o vereador Cabo Helinho (PL) concedeu a Medalha “Mérito de Serviço e Proteção Comunitária” à Polícia Penal do Estado de São Paulo (processo nº 183/2026).

Por fim, seis Moções de Aplauso receberam votos favoráveis unânimes. Foram elas:

– Do vereador Cabo Helinho (PL), Moção de Aplauso n.º 181/2026 aos valorosos policiais militares das diversas Unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atuam na cidade de Bauru, pelo reconhecimento como destaques profissionais nos meses de maio e junho de 2026, em seus respectivos postos de trabalho.

– Do vereador Márcio Teixeira (PL), Moção de Aplauso n.º 182/2026 à Arte Ofício Arquitetura, em reconhecimento à sua destacada trajetória de excelência na arquitetura, à inovação de seus projetos, ao compromisso com a responsabilidade social e à expressiva contribuição para o desenvolvimento urbano, econômico e social do município de Bauru.

– Do vereador Márcio Teixeira (PL), Moção de Aplauso n.º 183/2026 à Destra Corretora de Seguros e aos seus fundadores, Senhores Marcos Antonio Moura Castro e Cibele Cristina Simioni Moura Castro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade bauruense e pela destacada atuação no setor de seguros.

– Do vereador Marcelo Afonso (PSD), Moção de Aplauso n.º 184/2026 ao Pastor Amaro José Antônio da Silva, em reconhecimento à sua relevante trajetória de fé, dedicação ministerial e serviços prestados à comunidade bauruense, marcada pelo compromisso com o Evangelho, pelo fortalecimento das famílias e pelo cuidado com as pessoas.

– Do vereador Marcelo Afonso (PSD), Moção de Aplauso n.º 185/2026 ao Professor Albert Henrique Silva, fundador da Alberteam Goalkeepers, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao esporte bauruense, por sua dedicação à formação de crianças e adolescentes e pelo trabalho de inclusão e transformação social por meio do futebol.

– Da vereadora Estela Almagro (PT), Moção de Aplauso n.º 186/2026 ao Grupo de Capoeira Pau Pereira pelo trabalho desenvolvido na comunidade bauruense e difusão da prática como preservação da identidade cultural entre as gerações.

Projetos que deram entrada

Durante a 27ª Sessão Ordinária, oito projetos deram entrada para tramitação legislativa. Quatro deles são de autoria da prefeita Suéllen Rosim e tratam de doação de áreas a empresas:

– Projeto de Lei n.º 60/2026 (processo n.º 189/2026), que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno à Empresa BP Etiquetas Adesivas – Indústria e Comércio Ltda.

– Projeto de Lei n.º 61/2026 (processo n.º 190/2026), que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno à Gráfica Líder – João de Freitas Junior Ltda.

– Projeto de Lei n.º 62/2026 (processo n.º 191/2026), que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno à Empresa Aparecido Reghine.

– Projeto de Lei n.º 63/2026 (processo n.º 192/2026), que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno à Empresa Irmãos Quessada Indústria e Comércio Ltda.

Os outros quatro projetos apresentados são de autoria de vereadores:

– Do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante), Projeto de Decreto Legislativo (processo n.º 187/2026) que concede a Medalha “Mérito de Serviço e Proteção Comunitária” à Cáritas Diocesana de Bauru.

– Do vereador Marcelo Afonso (PSD), Projeto de Decreto Legislativo (processo n.º 188/2026) que dá denominação de Rua Márcia Maria Pestana Mota a uma via pública no loteamento Jardim Imperial (minuta n.º 14/2026).

– Dos vereadores Junior Lokadora (Podemos) e Markinho Souza (MDB), Projeto de Lei (processo n.º 193/2026) que institui o Cadastro Único de Ambulantes do Município de Bauru, estabelece o prazo mínimo de 2 (duas) horas para o exercício da atividade após o término de apresentações e dá outras providências.

– Da Mesa da Câmara, Projeto de Resolução (processo n.º 194/2026) que altera o anexo I da Resolução n.º 597, de 28/11/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Bauru.