Comissão Processante do Lixo realiza primeira reunião nesta terça-feira (15/09)
A Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal de Bauru para apurar três possíveis infrações político-administrativas atribuídas à prefeita Suéllen Rosim (PSD) realiza sua primeira reunião nesta terça-feira (15/09), às 16h, no Plenário Benedito Moreira Pinto.
A “CP do Lixo” é presidida por Miltinho Sardin (PSD), tem Junior Lokadora (Podemos) como relator e Arnaldinho Ribeiro (Avante) como membro. Os três foram sorteados após o recebimento da denúncia pelo Plenário, nesta segunda-feira (14/09), por 19 votos a um.
Apresentada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo), a denúncia trata da condução da concessão dos serviços de resíduos sólidos do município, estimada em R$ 5,26 bilhões para um período de 30 anos. O documento atribui à chefe do Executivo possíveis irregularidades no fornecimento de informações à Câmara, nos mecanismos de governança e controle da contratação, e na defesa dos interesses do Município.
O pedido de abertura da CP foi protocolado após a deflagração da Operação Cavalo de Troia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo. A investigação apura suspeitas relacionadas ao processo de concessão do lixo. A denúncia apresentada à Câmara também incorpora elementos obtidos na operação, além de atos administrativos anteriores, decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e a decisão judicial que suspendeu o procedimento licitatório.
A realização da primeira reunião nesta terça-feira dá cumprimento ao prazo previsto pelo Decreto-Lei n.º 201/1967, que estabelece o início dos trabalhos da Comissão Processante em até cinco dias após a notificação de seus integrantes. A partir da instalação do colegiado, o presidente deverá notificar a prefeita e encaminhar cópia da denúncia e dos documentos que a acompanham. Suéllen terá dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e relacionar até dez testemunhas.
ACOMPANHE
Primeira reunião da “CP do Lixo”
Data: Terça-feira (15/09)
Horário: 16h
Local: Plenário Benedito Moreira Pinto, na Câmara Municipal de Bauru
Transmissão: ao vivo pela TV Câmara Bauru, no canal 31.3 do sinal aberto digital, pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
