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Na Tribuna: trânsito, planejamento urbano e segurança pública mobilizam Rol de Oradores

Os impactos do novo sistema de estacionamento rotativo e questões relacionadas ao trânsito estiveram entre os principais assuntos levados à tribuna da Câmara Municipal de Bauru durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (31/08). Os vereadores também trataram de segurança pública, saneamento, proteção animal, investimentos no esporte, saúde e obras e serviços em diferentes regiões da cidade.

Confira o que foi destaque nos pronunciamentos:

Julio Cesar (PP) comentou o Projeto de Lei de sua autoria, aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.949/2017, responsável por estabelecer penalidades administrativas para casos de maus-tratos aos animais (Processo n.º 110/2026). O vereador defendeu a importância de aperfeiçoar a legislação e pediu apoio dos pares para a aprovação da proposta. Entre as mudanças estão o maior detalhamento das condutas consideradas maus-tratos e a inclusão de agravantes. Ainda sobre a causa animal, Julio afirmou que ONGs e cuidadores independentes lidam com casos graves no dia a dia e precisam do apoio do Poder Público para atuar. “Quando não há estrutura do município, o trabalho se torna mais difícil”, disse. O vereador também se dirigiu aos servidores da Coordenadoria de Políticas Públicas para o Bem-Estar Animal para reconhecer o trabalho realizado. Apesar das críticas e divergências, Julio declarou que deseja atuar em conjunto na busca por melhorias para a causa animal: “Ou a gente trabalha em equipe, ou o negócio não anda”.

Eduardo Borgo (Novo) prestou contas de algumas de suas atividades recentes como vereador. O parlamentar destacou sua atuação na fiscalização da crise dos leitos hospitalares, mencionando a Audiência Pública realizada em 15 de junho para discutir o tema e a aprovação de proposta de seu gabinete que deu origem à Lei Municipal nº 8.067/2026, que determina a publicação mensal, na página inicial do site da Prefeitura de Bauru, da lista de pessoas que morreram nas unidades de saúde enquanto aguardavam vaga para internação. Borgo também citou entre suas ações recentes a Audiência Pública que discutiu alternativas para a dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e a apresentação do projeto que assegura em lei o direito a 15 minutos de tolerância para regularização do uso do estacionamento rotativo pago no município O texto foi aprovado em primeira discussão durante a 31ª Sessão Ordinária (Processo nº 146/2026).

Marcelo Afonso (PSD) pleiteou o aumento dos repasses para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), que, segundo ele, hoje recebe 1% do orçamento total da cidade. O vereador afirmou que esse percentual não permite que a pasta opere e invista de maneira satisfatória no esporte de Bauru. Marcelo destacou que o trabalho da Semel “forma caráter, disciplina e ajuda as demais secretarias, como a Saúde e Educação”. Além disso, ressaltou que Bauru conta com diversos atletas e projetos que são referências estaduais, nacionais e internacionais, mas que não recebem o devido apoio do Poder Público. Diante desse cenário, o vereador defendeu que os recursos destinados à Semel na próxima Lei Orçamentária Anual correspondam a, no mínimo, 2% do orçamento municipal.

Márcio Teixeira (PL) chamou atenção para a participação do mercado imobiliário na economia de Bauru em 2025. Segundo o parlamentar, o setor gerou quase R$ 70 milhões em arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a partir de uma movimentação estimada em mais de R$ 3 bilhões. Diante dos números, defendeu maior atenção do Poder Público ao segmento imobiliário: “A gente tem que abrir a porta”, pontuou, observando o longo prazo que costuma levar o processo de aprovação de projetos na cidade. Márcio também criticou a sinalização do trânsito bauruense e chamou atenção para o crescimento da frota de veículos registrados na cidade, que, de acordo com ele, já supera 300 mil. “Está na hora de olhar pra isso com seriedade”, afirmou. O vereador defendeu ainda um reestudo da Área Azul e a criação de uma central de monitoramento do trânsito no município.

Markinho Souza (MDB) repercutiu a fala do vereador Márcio Teixeira (PL) e afirmou que o município está trabalhando na elaboração do novo Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo para atrair mais investimentos para a cidade. O parlamentar também celebrou a realização da 19ª Parada da Diversidade, que ocorreu no domingo (30/08) e encerrou a Semana da Diversidade e do Combate ao Preconceito e à Discriminação. Markinho agradeceu aos organizadores e artistas que participaram do evento e afirmou: “Ficamos felizes em poder contribuir com o combate ao preconceito e à discriminação, que não cabe mais em 2026”. O vereador ainda cobrou da administração municipal a efetivação de repasses de recursos já aprovados para atletas paradesportivos e associações voltadas ao atendimento de idosos.

Miltinho Sardin (PSD) acompanhou as críticas de Márcio Teixeira (PL) sobre o trânsito de Bauru. O parlamentar citou medidas para melhorar o fluxo de veículos que considera “fáceis de serem resolvidas”, como o estreitamento do canteiro central da Avenida Comendador José da Silva Martha e a instalação de semáforo no cruzamento das ruas 15 de Novembro e Araújo Leite. Miltinho também comentou o uso de cones pela Emdurb para orientar os motoristas diante da nova configuração das ruas acalmadas, após verificar que a sinalização não vinha sendo devidamente respeitada. Ao final, elogiou o atendimento da equipe da Unidade de Saúde da Família (USF) da Vila São Paulo, que, segundo o vereador, contribuiu para resolver demandas de munícipes acompanhadas por seu gabinete.

Natalino da Pousada (PDT) efendeu o trabalho conjunto entre ocupantes de cargos públicos, independentemente de ideologias, em prol de melhorias para a população. “Eu acredito que a política se fortalece quando a humildade supera a vaidade, porque um precisa do outro”, disse. O vereador também comentou o início do projeto para implantação do Complexo de Esporte e Lazer na região Norte da cidade, cujas obras, segundo ele, devem começar nos próximos dias. Natalino esteve no local ao lado da prefeita Suéllen Rosim (PSD) e do secretário adjunto de Infraestrutura, Etelvino Zacarias Martins.

Pastor Bira (Podemos) anunciou que a Comissão de Segurança Pública realizará uma Audiência Pública para debater a criação da Guarda Municipal no dia 06 de outubro. Como membro da comissão, o vereador voltou a pontuar sua posição quanto à importância de assegurar investimentos permanentes na área: “Segurança não pode ser assunto só depois que o crime acontece”. Mudando de assunto, o parlamentar elogiou o Projeto ‘Todo Dia é Dia dos Idosos’, promovido pelo Serviço Social da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). A iniciativa busca acolher e dar orientações aos idosos quanto ao ecossistema digital, uma vez que essa população é alvo frequente de golpes e fraudes, além de oferecer instruções quanto a políticas públicas e atividades da Fundação.

Junior Rodrigues (PSD) voltou a questionar o contrato firmado pela Emdurb para a gestão do estacionamento rotativo na cidade. O vereador lembrou que um abaixo-assinado organizado por seu mandato contra o novo sistema chegou a 6 mil assinaturas, o que, na avaliação dele, demonstra a insatisfação da população com a mudança. Junior também criticou os valores destinados aos parquímetros, afirmando que os equipamentos e custos associados representam quase 50% do contrato, enquanto sua participação na arrecadação do sistema não chega a 2%. O parlamentar também questionou o argumento de que os parquímetros seriam necessários para garantir uma alternativa de pagamento mais inclusiva. Nesse contexto, criticou a limitação do tempo de permanência nas vagas do estacionamento rotativo para idosos e pessoas com deficiência (PCDs). Junior relacionou ainda o custo do contrato à situação financeira da Emdurb, afirmando que a empresa alega falta de recursos para atender demandas como a instalação de semáforos. “Esse sistema veio para matar o Centro da cidade. […] Esse sistema veio causar confusão em volta dos hospitais, das escolas. […] Esse sistema veio para causar transtorno”, finalizou.

Cabo Helinho (PL) iniciou seu discurso na tribuna falando sobre segurança pública. O vereador destacou que, na última semana, o Programa Muralha Digital, sistema de monitoramento urbano que funciona a partir de câmeras integradas, alcançou a marca de 300 mandados de prisão cumpridos contra pessoas procuradas em Bauru. Ainda no âmbito da segurança, o parlamentar enfatizou a importância da participação popular na Audiência Pública que, no dia 6 de outubro, discutirá a criação da Guarda Municipal. Ao falar sobre infraestrutura, Cabo Helinho pediu serviços de manutenção da praça Joaquim Guilherme, onde apontou problemas nos aparelhos de academia ao ar livre e na iluminação. Também sugeriu a construção de um anel viário para desafogar o trânsito das grandes avenidas em horários de pico. O parlamentar defendeu ainda que a Companhia de Saneamento Bauru (CSB) venha a público prestar esclarecimentos sobre os diversos vazamentos de esgoto na cidade. Por último, o vereador, vice-presidente da Casa de Leis, anunciou que um projeto de revisão do Regimento Interno da Câmara já está nas mãos da Diretoria de Apoio Legislativo.

José Roberto Segalla (União Brasil) usou seu tempo para agradecer à gestão municipal pelo atendimento de demandas levadas por seu gabinete. Ele afirmou que, apesar de ser crítico do Executivo, reconhece as boas ações da Prefeitura. Nesse sentido, informou que o problema de erosão no Jardim Marambá, denunciado por ele há duas semanas, foi resolvido pelo Poder Público. O vereador também citou a instalação de iluminação em uma área de lazer no Jardim Vitória, onde a falta de luminosidade gerava, segundo ele, um cenário de insegurança. Segalla destacou que o local fica próximo de uma faculdade particular, o que aumenta o movimento na região, principalmente no período noturno. Ao final, agradeceu aos envolvidos na resolução das demandas.

Junior Lokadora (Podemos) cobrou solicitações de seu gabinete que, segundo ele, ainda não foram atendidas pelo Poder Público. O vereador comentou a falta de manutenção do campo distrital da Vila Dutra, reivindicada por ele desde 2018. De acordo com Lokadora, o local, onde ocorreu um homicídio em março deste ano, também vem sendo ocupado por usuários de drogas. O parlamentar lembrou ainda o Projeto de Lei de sua autoria que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas sem pavimentação no município, ainda não apreciado pelo plenário (Processo n.º 21/2026). Por fim, Locadora anunciou que falta uma assinatura para protocolar o pedido de plebiscito sobre uma possível concessão do tratamento de água em Bauru. Segundo o vereador, a proposta conta atualmente com as assinaturas de Estela Almagro (PT), Márcio Teixeira (PL), Eduardo Borgo (Novo), José Roberto Segalla (União Brasil), Pastor Bira (Podemos), além da dele.

Emerson Construtor (Podemos) abordou as obras de recapeamento no Núcleo Habitacional José Regino. Segundo o vereador, as intervenções estão sendo realizadas por meio do Desenvolve SP, e ele agradeceu ao Poder Público pela execução dos trabalhos. Emerson estendeu os agradecimentos ao secretário municipal de Serviços Urbanos, Jurandir Posca, e ao presidente da Emdurb, Donizete do Carmo dos Santos, pelo atendimento a pedidos de melhorias na região apresentados por seu gabinete. O parlamentar também comentou a falta de insumos para o tratamento de diabetes, fornecidos pelo Departamento Regional de Saúde (DRS-VI), do Governo do Estado. Segundo Emerson, o problema afeta crianças e adolescentes que convivem com a doença. O vereador afirmou que buscará uma reunião com a direção do Departamento para discutir a situação.

Estela Almagro (PT) denunciou possíveis irregularidades envolvendo servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A vereadora afirmou que o pátio da autarquia virou um “depósito de servidor”, alegando que funcionários estão sem atribuições desde o início das operações da Companhia de Saneamento Bauru (CSB) no tratamento de esgoto da cidade. Estela também afirmou que esses servidores podem ser direcionados à tarefa de mapear vazamentos de água e esgoto no município, situação que, na avaliação dela, poderia configurar desvio de função. A parlamentar atribuiu aos gestores e fiscais da Prefeitura responsabilidade pela situação e anunciou que encaminhará uma representação ao Ministério Público para que o caso seja investigado. Ao abordar a 19ª Parada da Diversidade, Estela elogiou a atuação dos coletivos LGBTQIA+ de Bauru na organização do evento em conjunto com os órgãos públicos.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru

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