Votação da concessão e contato com Renato Purini

Questionada pelo denunciante Eduardo Borgo (Novo), Gisele confirmou que esteve na Câmara, acompanhada do marido, no dia da votação que autorizou a concessão. Disse que permaneceu até o encerramento da sessão porque o tema interferia diretamente no trabalho da Ascam e das cooperativas de reciclagem.

Ela também confirmou que, ao final da sessão, encontrou Renato Purini, marido da prefeita, que foi exonerado do cargo de secretário municipal de Governo após ter sido preso em uma das fases da Operação “Cavalo de Troia”, no dia 16 de outubro.

Segundo Gisele, o então vereador a cumprimentou e houve troca de mensagem. A testemunha relatou ter respondido algo no sentido de que a proposta iria passar e dar certo.

Gisele afirmou ser favorável ao modelo de concessão por entender que Bauru precisa avançar no tratamento dos resíduos. Ressalvou, porém, que a implantação deveria considerar adequadamente as particularidades do município e a situação dos catadores e cooperativas.

Ao ser questionada se havia tratado com a então secretária municipal de Meio Ambiente, Cilene Bordezan, sobre eventual pressão de Purini para a aprovação do projeto, negou essa interpretação. Disse que, por sua atuação política e na causa dos catadores, perguntou a Cilene durante a votação se a proposta seria aprovada, mas afirmou não ter presenciado pressão sobre vereadores ou sobre a Presidência da Câmara. Também negou ter visto Cilene ou Purini comunicando à prefeita informações sobre o andamento da votação.

Licitação

Outro ponto explorado por Borgo foi se Gisele sabia, antes da licitação, que a Estre seria vencedora da concessão. Ela negou.

Segundo a testemunha, a empresa aparecia como uma concorrente competitiva por já operar o aterro utilizado por Bauru, em Piratininga, e atuar no transbordo dos resíduos. Gisele argumentou, porém, que não seria possível afirmar antecipadamente o resultado de uma licitação antes da abertura das propostas.

Ela também falou sobre seu contato com Hamilton Libório Agle, ex-CEO da Estre, que está preso preventivamente no âmbito da Operação “Cavalo de Troia”. Segundo Gisele, a relação ocorreu em atividades ligadas à discussão sobre resíduos e reciclagem. Representantes da Ascam fizeram visitas técnicas a diferentes municípios para conhecer modelos de concessão e experiências de inclusão de cooperativas. Entre os locais visitados, estavam operações da Estre.

Gisele afirmou ainda que Hamilton esteve em Bauru para conhecer um ecoponto e discutir temas como organização do serviço e educação ambiental. Classificou esses contatos como institucionais e negou que tenham envolvido tratativas relacionadas à prefeita ou alguma negociação ilícita.

Participação das cooperativas no edital

Ao tratar das discussões que antecederam a licitação, Gisele afirmou que seu principal interlocutor na Prefeitura era Cilene Bordezan, então secretária municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, também presa preventivamente pela Operação “Cavalo de Troia”.

Segundo ela, uma das preocupações apresentadas à gestora era a ausência, no edital, de garantia suficiente para a participação das cooperativas e associações de catadores. Gisele relatou que Cilene argumentava não ser possível indicar nominalmente entidades no documento para evitar direcionamento. A presidente afastada da Ascam, por sua vez, defendia que a legislação assegurava prioridade às cooperativas e que isso deveria constar de forma efetiva no processo.

Ela afirmou que não mantinha esse tipo de interlocução com Renato Purini ou Suéllen Rosim.

Supostos pagamentos

Borgo perguntou ainda se Gisele havia ouvido comentários sobre eventual pagamento de valores a vereadores para a aprovação da concessão.

A testemunha inicialmente afirmou que não responderia à questão e mencionou receio em tratar do assunto. Depois, disse que não poderia afirmar algo que não tivesse presenciado e que uma acusação dessa natureza precisaria estar amparada por provas.

A advogada interveio e informou que a resposta poderia repercutir nos fatos investigados pela Operação “Möbius”. Por essa razão, Gisele exerceu o direito ao silêncio nesse ponto.

A manifestação levou Borgo a perguntar se a testemunha vinha sofrendo ameaças de morte. Gisele negou ter recebido ameaça direta, mas afirmou sentir medo diante do contexto envolvendo o setor de resíduos.

“Estamos falando de lixo, lixo é dinheiro”, declarou. Ela relacionou o receio à atuação que mantém em defesa dos catadores e aos conflitos decorrentes desse trabalho. “Tenho medo, sim. Não tem ameaça”, esclareceu.

Defesa da prefeita

Questionada pelo advogado de defesa da prefeita, Jeferson Daniel Machado, Gisele disse ter conversado poucas vezes com Suéllen Rosim, principalmente sobre a participação das cooperativas no processo. Também disse não ter presenciado interferência da prefeita, nem qualquer tratativa ilícita envolvendo Suéllen, Cilene Bordezan ou Hamilton Libório Agle durante o processo de concessão.

Perguntas do relator

O relator da CP, Junior Lokadora (Podemos), questionou Gisele sobre eventual conhecimento antecipado de mudanças no edital capazes de beneficiar ou prejudicar empresas. Ela afirmou não ter tido acesso a esse tipo de informação.

Também negou saber previamente qual seria o resultado da votação do projeto na Câmara ou de eventual esquema para sua aprovação.

Perguntada se Suéllen tinha conhecimento do processo conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente, Gisele respondeu considerar natural que a prefeita soubesse da concessão por ocupar a chefia do Executivo, mas afirmou não saber se Cilene tinha autonomia total para conduzir o assunto.

Ao final, Gisele lamentou os desdobramentos do processo e afirmou que a discussão sobre a destinação dos resíduos e a reciclagem acabou comprometida pelas suspeitas hoje investigadas.

CP do Lixo

Gisele foi a quinta testemunha prevista para esta quarta-feira. Antes dela, a Comissão ouviu Cristiano Ricardo Zamboni, secretário municipal de Administração; Ricardo Crepaldi, ex-presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema); Elton Johnny Petini, gerente de Licitações e Contratos da Prefeitura; e Guilherme Rodrigues de Melo, agente social do município.

A Comissão Processante apura três possíveis infrações político-administrativas atribuídas à prefeita Suéllen Rosim relacionadas à condução da concessão dos serviços de resíduos sólidos. A denúncia trata do fornecimento de informações solicitadas pela Câmara, de mecanismos de governança e controle adotados durante o processo e de eventual omissão ou negligência na defesa dos interesses do município.

Integram a CP Miltinho Sardin (PSD), presidente; Junior Lokadora (Podemos), relator; e Arnaldinho Ribeiro (Avante), membro.

Outras testemunhas

Por decisão da Comissão, as gravações com a íntegra dessa fase dos trabalhos serão disponibilizadas no canal da TV Câmara no YouTube somente após o encerramento de todas as oitivas, a fim de que não sejam prejudicados os depoimentos subsequentes.

Ainda não há data definida para a próxima reunião destinada aos depoimentos, mas já estão em andamento os trâmites para a oitiva das demais cinco testemunhas de acusação arroladas pela denúncia. Quatro delas estão presas preventivamente no âmbito da Operação “Cavalo de Troia”: Cilene Chabuh Bordezan, Sara Moura de Jesus, Vitor João de Freitas Costa e Hamilton Libório Agle.

Na reunião desta quarta-feira (28/10), a CP aprovou requerimento apresentado pelo denunciante, vereador Eduardo Borgo (Novo), para substituir uma das testemunhas. Borgo abriu mão da oitiva do consultor da Fipe Mário Luiz Silvério, que teve a prisão preventiva decretada e permanece foragido da Justiça. Em seu lugar, será chamado a depor o servidor municipal Sidnei Rodrigues, atualmente vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, mas que já atuou como secretário municipal do Meio Ambiente.