A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (21/10), a 38ª Sessão Ordinária de 2024 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Pauta da sessão ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei de autoria conjunta dos vereadores Coronel Meira (Novo), Junior Lokadora (Podemos) e José Roberto Segalla (União Brasil), que institui, no calendário oficial do Município de Bauru, a “Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados Paliativos” e dá outras providências (Processo n.º 222/24). Caso o PL seja aprovado em segundo turno, a data será comemorada anualmente na semana em que ocorrer o segundo sábado do mês de outubro, Dia Mundial dos Cuidados Paliativos (WHPCD).

Ainda em segundo turno, o Plenário aprecia o Projeto de Lei de autoria do vereador Markinho Souza (MDB), que declara de utilidade pública o Rotary Club de Bauru Vitória Régia (Processo n.º 237/24).

Por fim, o Legislativo aprecia, em segundo turno, o Projeto de Lei de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Estrelas do Amanhã (Processo n.º 239/24).

As três matérias foram aprovadas em Primeira Discussão, na última sessão legislativa (14/10).

Os vereadores também analisarão, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 49/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento (subvenção), repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que especifica (Processo n.º 227/24).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que o “projeto se faz necessário por força do que dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que exige, expressamente, que qualquer repasse de recursos públicos para o setor privado deve ser autorizado por lei específica, assim entendida aquela que identifica o beneficiário, fixa ou estima o valor do repasse e ainda determina a finalidade da transferência dos recursos”.

Ainda na justificativa, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) menciona que o PL “permitirá que seja dada oportunidade a quem precisa, gerando ainda movimentação da economia local, atendimento das necessidades da Administração Pública, e preparação desses jovens para serem profissionais capazes de atender as necessidades do mercado e colaborando com as entidades em relação ao desempenho do papel social”.

Também em Primeira Discussão, o Plenário aprecia o Projeto de Lei n.º 55/24, de autoria da chefe do Executivo, que promove alterações na Lei Municipal nº 7.578, de 3 de agosto de 2022 (Processo n.º 249/24).

Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) esclarece que “a referida área retomou recentemente ao patrimônio público municipal após longa demanda judicial, o que somente agora permite a sua afetação para fins de desenvolvimento industrial. O presente Projeto de Lei é, portanto, uma medida necessária para viabilizar a inclusão dessa área no rol de terrenos disponíveis para concessão, possibilitando o incentivo à instalação de novas empresas e a ampliação da base econômica de nosso Município. Ao classificar a área como Distrito Industrial, o Município se alinha com sua política de desenvolvimento econômico, visando a criação de novas oportunidades de emprego e a diversificação da atividade econômica local. Esta medida contribuirá significativamente para o fomento da economia de Bauru, tomando a cidade mais atrativa para investimentos”.

Já em Discussão Única, na 38ª Sessão Ordinária, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Fabiano Mariano (Solidariedade), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” a Emílio Augusto Rosa Brumati (Processo n.º 242/24).

Ainda em Discussão Única, os vereadores apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Guilherme Berriel (PSB), que dá denominação de Doutor Fabio Gabos Alvares a uma praça pública localizada do Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa (Minuta n.º 3/24) (Processo n.º 254/24).

Na sequência, também em Discussão Única, os parlamentares apreciam o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Guilherme Berriel (PSB), que dá denominação de Mario Fidelis da Motta a uma rua dos Sítios Reunidos de Santa Maria (Minuta n.º 5/23) (Processo n.º 233/24).

Moções de Aplauso

Em Discussão Única, os parlamentares apreciarão três Moções de Aplauso. De autoria do vereador Junior Lokadora (Podemos), a Moção de Aplauso n.º 133/24 presta homenagem ao projeto “Esquadrão do Bem”, pelo incansável trabalho de solidariedade e amor ao próximo, que, sob a liderança de Maria Inês Faneco, leva esperança às famílias mais necessitadas de Bauru.

Por fim, em Discussão Única, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) promove homenagem aos profissionais que participaram da implantação da Rede Globo Oeste Paulista, uma história de 40 anos que ajudaram a escrever, com significativa contribuição à televisão regional e à comunicação brasileira (Moção n.º 134/24). O mesmo parlamentar também promove homenagem à Record Paulista, por seus 25 anos de profícua existência e aos seus colaboradores pelos relevantes serviços prestados à população de Bauru e região (Moção n.º 135/24).

Acompanhe

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.