A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (10/4), a 10ª Sessão Ordinária de 2023 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos, a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

As atividades podem ser acompanhadas ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Na Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2023, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais ou loteamentos com acesso controlado do município de Bauru comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (Processo n.° 57/22). A matéria foi aprovada em Primeira Discussão, durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de março.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei n.º 6/23, de autoria da prefeita Suellen Rosim (PSD), que dispõe sobre o procedimento para instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no Município de Bauru e dá outras providências (Processo n.° 29/23).

O PL visa a implantação da tecnologia da quinta geração para redes móveis e de banda larga possam ser implantadas no município pelas empresas de telefonia celular. Desde o segundo semestre de 2021, a proposta vem sendo discutida no Plenário da Casa de Leis pelos parlamentares e pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Poder Legislativo, para a regulamentação técnica para o pleno funcionamento da tecnologia 5G.

Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim esclareceu que o PL “visa regulamentar o Licenciamento das Infraestruturas de Suporte, para atender as necessidades do interesse público diante da dificuldade de aprovação dos licenciamentos novos e regularização das infraestruturas – ERBs já existentes. tendo em vista a dificuldade de cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei em vigor”.

Ainda na justificativa do PL, a prefeita explicou que com a proposta de legislação “busca-se a melhoria do sistema de telecomunicações com a simplificação de procedimentos de licenciamento das infraestruturas de suporte, tema amplamente discutido entre os envolvidos na aplicabilidade da lei com expedição de alvarás e certificados de regularização”.

Também em Primeira Discussão, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei n.º 9/23, da chefe do Executivo, que autoriza a transferência e transposição de recursos conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, Lei Municipal n.º 7570, de 12 de julho de 2022. (Atendimento da Rede Socioassistencial) (Processo n.° 40/23).

Em Discussão Única, serão apreciados na sessão legislativa desta segunda-feira (10/4), outros sete projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de “Cidadão Bauruense” e dá denominação a vias públicas do município.

De autoria do vereador Coronel Meira (União Brasil), será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de rua José do Nascimento a uma via pública da cidade (Minuta 81/20) (Processo n.° 37/23). Também de autoria do mesmo parlamentar, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de rua Nardí Silva Lara a uma via pública da cidade (Minuta 90/20) (Processo n.° 42/23).

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dá denominação de alameda Cônego Anibal Difrância a um trecho de prolongamento de via (Minuta 3/23) (Processo n.° 39/23).

Ainda em Discussão Única está a proposta de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” a Rafael Santana de Lima (Processo n.° 43/23).

Por fim, serão discutidos e votados três projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Miltinho Sardin (PTB). O primeiro que dá denominação de rua João Cavalari a uma via pública da cidade (Minuta 47/22) (Processo n.° 51/23); o segundo é o Processo n.° 54/23, que dá o nome de Victor Augusto Sodre a uma rua do município (Minuta 2/23), e o último projeto de Decreto Legislativo dá denominação de rua Pérsio de Jesuz Prado a uma via pública da cidade (Minuta 50/22) (Processo n.° 55/23).

Moções de Aplauso

Os parlamentares apreciarão, ainda, em Discussão Única, seis Moções de Aplauso. O vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) promove homenagem ao tenista e professor Carlinhos de Oliveira por todas as conquistas no esporte ao longo da sua brilhante carreira, enaltecendo, assim, o nome da cidade de Bauru (Moção n.º 26/23). O mesmo parlamentar também presta homenagem ao jovem atleta Sandro Henrique da Silva Pereira por todas as suas conquistas, as quais se iniciaram num Projeto Social e, atualmente, enobrece o nome da cidade de Bauru nas mais importantes competições de Jiu-Jitsu (Moção n.º 27/23).

De autoria do vereador Mané Losila (MDB), a Moção de Aplauso n.º 28/23 presta homenagem à Associação Bauruense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico (Abrec) pelos 40 anos de serviço de atendimento aos pacientes e familiares de doença crônica renal. O mesmo parlamentar também homenageará Clementino Lima Filho e família pelos 40 anos de empreendedorismo à frente da Sorveteria Branca de Neve (Moção n.º 29/23).

Já o vereador Junior Rodrigues (PSD), presidente da Casa de Leis, presta homenagem à Casa da Fraternidade Santa Rita de Cássia por toda a dedicação e pelo excepcional trabalho social exercido em prol da comunidade de Bauru (Moção n.º 30/23).

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Estela Almagro (PT) ao Grêmio Recreativo Esportivo Cultural e Social Torcida Fiel Macabra pelo jubileu de 30 anos de sua fundação (Moção n.º 31/23).

Uso da Tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), o jornalista Thiago Tanji, também usará a Tribuna da Câmara. Ele solicitou o espaço para falar sobre o dia do jornalista comemorado na última sexta-feira (7/4) e sobre a comemoração dos 86 anos de existência do sindicato.