A Câmara de Bauru realiza nesta segunda-feira (20/9), às 13h, a 34ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Na Ordem do Dia, para ser apreciada em Segunda Discussão, retorna à Pauta a proposta da prefeita Suéllen Rosim, que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bauru, de 11% para 14%, já a partir deste ano (Processo n.º 145/21). O projeto foi aprovado, pela maioria dos parlamentares presentes, com 2 votos contrários e 15 favoráveis, em primeiro turno, na última segunda-feira (13/9). Leia mais aqui.

Em seguida, os vereadores apreciarão, também em Segunda Discussão, o Projeto de Lei n.º 51/21, da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Fomento, às Organizações da Sociedade Civil (OSC’s): Consórcio Intermunicipal da Promoção Social (Cips), Rede de Assistência Social Cristã (Rasc) e Legião Mirim de Bauru (Processo n.º 204/21). O projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno, também na última segunda-feira (13/9).Leia mais aqui.

Entre os processos em pauta, retorna à pauta para ser apreciado em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 45/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza a suplementação de recursos, por meio de transposição no orçamento do município deste ano, no montante de até R$ 15.907.660,72 (Processo n.º 185/21). O sobrestamento foi solicitado na sessão legislativa do dia 8 de setembro pelo vereador Marcelo Afonso (Patriota). Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo justifica que a matéria “se faz necessária diante do cenário que o Município enfrenta por conta da pandemia da COVID-19. Dessa maneira, a transposição de recurso será para custear as despesas dos leitos junto à FAMESP [Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar], onde poderá haver aumento no número de leitos, e para custear também os gastos da COVID-19 nos demais contratos da Secretaria [Saúde] até o final do exercício [2021]”.

Ainda está na pauta da 34ª Sessão Ordinária deste ano, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 55/21, que altera o “caput” do artigo 2º, da Lei Municipal nº 7372/2020, que autoriza o Executivo a doar área de terreno à Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru (Afapab) (Processo n.º 212/21). Na justificativa, o Executivo diz que a proposta tem a finalidade de “adequar a Lei Municipal retirando da Secretaria Municipal do Bem – Estar Social – SEBES, a função fiscalizatória, uma vez que a entidade somente guarda relação com a Secretaria Municipal da Educação. Caberá à Secretaria Municipal da Educação supervisionar cumprimento da finalidade estipulada pela Legislação, através de um gestor, que deverá recair sobre servidor que possua conhecimento técnico quanto ao objeto do contrato, para que possa de forma aferir e atestar o objeto, como também a conservação e sua segurança, impedindo-lhe a deteorização, perda ou uso indevido da Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru – AFAPAB”.

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também será usada pela coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), Ariani Queiroz de Sá. Ela solicitou o espaço para falar sobre a luta das pessoas com deficiência na cidade.

Participação

A Casa de Leis permanece com acesso limitado ao plenário “Benedito Moreira Pinto”, conforme a Portaria 153/2021. Durante os trabalhos legislativos é permitida a presença de no máximo 15 munícipes. O atendimento presencial ao público no prédio municipal continuará sendo pelo portão principal localizado à Av. Rodrigues Alves, com acesso limitado a uma pessoa a ser atendida por gabinete parlamentar, a fim de manter-se os protocolos sanitários durante a pandemia e evitar-se contágio e transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo. O expediente da Casa de Leis com atendimento presencial ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O acesso de servidores e profissionais dos veículos de comunicação para a cobertura das atividades parlamentares segue permitido. A portaria também permite a participação presencial dos servidores da Administração Direta e Indireta e entidades sociais para o uso da tribuna.

A população pode ser atendida ainda pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais. Confira os contatos de cada vereador.

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.