Câmara aprova proposta que classifica academias esportivas como atividades essenciais

A Câmara Municipal de Bauru aprovou, na última semana, Projeto de Lei de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM) que busca classificar como Atividades Essenciais as academias esportivas de todas as modalidades, escolas de dança e demais estabelecimentos de serviços nas áreas de educação física ou prática de atividades físicas (Processo 228/20).

Desta forma, o funcionamento de empresas privadas ou de espaços públicos do ramo pode ser autorizado mesmo em períodos de calamidade pública.

O texto prevê, entretanto, que limitação do número de pessoas e outras medidas de contenção sanitária poderão ser estabelecidas, desde que fundamentadas, com o intuito de impedir a propagação de doenças.

Para que a regra passe a valer, ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta e se tornar Lei Municipal.

Na Exposição de Motivos, a vereadora Chiara Ranieri apresenta dados que apontam a importância da atividade física acompanhada por profissionais para a saúde, inclusive na prevenção de doenças crônicas que podem ser agravantes em determinados quadros clínicos.

Os ganhos para a saúde mental também estão entre as justificativas apresentadas pela autora.

Na última Sessão Extraordinária realizada, o vereador Fábio Manfrinato (PP) destacou a relevância da matéria, tendo em vista o quanto foi prejudicado este segmento da economia na primeira fase da pandemia da COVID-19.

“Atividades físicas estão entre os melhores medicamentos contra qualquer doença. Não é uma medida que beneficia apenas os proprietários dos estabelecimentos”, frisou o parlamentar.

Nesse sentido, Chiara emendou que, entre os profissionais da saúde, os da educação física foram os únicos privados de trabalhar, embora atuem na promoção da saúde.

Dia Municipal contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

Também foi aprovado, já em dois turnos, o Projeto de Lei da vereadora Yasmim Nascimento (PSDB) que institui, no Calendário Oficial de Bauru, o “Dia Municipal contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças” (Processo 233/20).

O assunto foi recentemente discutido em Audiência Pública promovida pela parlamentar.

O texto prevê que seja o dia 23 de setembro a data para marcar anualmente as campanhas educativas e informativas para promover o combate a essas violências.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru