O crescimento praticamente no mesmo ritmo das receitas e das despesas correntes marcou a apresentação da Secretaria Municipal da Fazenda nesta quarta-feira (23/09), na primeira Audiência Pública de prestação de contas da Administração Municipal referente ao segundo quadrimestre de 2026. O secretário Everson Demarchi classificou o cenário como um “zero a zero” nas contas relacionadas ao custeio cotidiano da Prefeitura.

Entre maio e agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado, as receitas correntes cresceram 6,46%, enquanto as despesas correntes avançaram 6,61%. Segundo Demarchi, são esses números que melhor representam a capacidade do Município de sustentar despesas como folha de pagamento, manutenção das secretarias e prestação dos serviços públicos.

O crescimento de 10,2% verificado na receita total tem outra explicação. A diferença foi puxada pelas receitas de capital, compostas por recursos vinculados a investimentos pontuais.

“Estamos gastando o que está entrando”, resumiu o secretário. Demarchi afirmou que a Prefeitura vem mantendo resultados superavitários desde 2022 e relacionou o controle na liberação de recursos à necessidade de preservar esse equilíbrio.

Apresentação da Secretaria Municipal da Fazenda

Pressão sobre 2027

Diante do cenário de “empate” entre a variação de receitas e despesas, Márcio Teixeira (PL) manifestou preocupação com a margem disponível para os próximos exercícios diante do aumento de obrigações já assumidas pelo Município. O vereador citou especialmente o aumento de aportes à Funprev e defendeu que o crescimento da arrecadação seja buscado pela atração de investimentos e pelo desenvolvimento econômico, sem aumento da carga tributária.

Demarchi reconheceu a dificuldade de acomodar as novas despesas e afirmou que a elaboração do Orçamento de 2027 já considera o aumento das obrigações com a previdência municipal. Na proposta ainda em elaboração, os encargos totais são projetados em R$ 217,6 milhões – alta de 51,51% sobre 2026 – e o aporte à Funprev está estimado em R$ 105 milhões.

O secretário lembrou que a elevação dos aportes previdenciários já estava prevista na legislação e afirmou que esse compromisso é um dos fatores que têm dificultado o fechamento da proposta orçamentária para o próximo ano. Outro ponto de atenção é a dívida da Cohab.

Segundo Demarchi, o planejamento fiscal também precisa considerar que, nos próximos anos, parcelas dessa obrigação poderão ter de ser incorporadas às despesas municipais caso seja firmado o acordo para pagamento da dívida com a Caixa Econômica Federal.

Pessoal e novos compromissos

O comportamento das despesas com pessoal também entrou no debate. No acumulado apresentado pela Fazenda, pessoal e encargos chegaram a R$ 480,3 milhões, crescimento de 11,8% em relação ao mesmo período de 2025.

Questionado pelo presidente da Comissão Interpartidária, Natalino da Pousada (PDT), Demarchi atribuiu a elevação a uma combinação de fatores. Entre eles estão novas contratações na Saúde e na Assistência Social, a ampliação do quadro da Educação diante da abertura de escolas, o reajuste geral dos servidores, os efeitos do chamado “Descongela” e mudanças na estrutura administrativa, com funções como supervisões e gerências.

O secretário acrescentou que a concessão dos serviços de esgotamento sanitário também poderá pressionar esse indicador. Com a transferência da arrecadação da tarifa de esgoto do DAE para a concessionária, haverá redução das receitas da autarquia e, consequentemente, da Receita Corrente Líquida considerada no cálculo do Poder Executivo Municipal. Mesmo sem aumento correspondente da despesa com pessoal, a redução dessa base pode elevar o percentual comprometido com a folha – índice submetido aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No segundo quadrimestre de 2026, ele ficou em 45,26%, sendo estabelecidos o limite prudencial em 51,3% e o limite máximo em 54%.

Coleta e destinação de resíduos

Os serviços relacionados aos resíduos sólidos concentraram as maiores despesas com contratações apresentadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal entre maio e agosto de 2006. A Emdurb recebeu R$ 9,1 milhões pela coleta orgânica e a Estre Ambiental, R$ 8,9 milhões pelos serviços de transbordo e aterramento. Outros R$ 1,8 milhão foram destinados à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam), responsável pela coleta seletiva e pela operacionalização dos Ecopontos.

A apresentação foi conduzida pelo recém-nomeado secretário Jurandir Posca e pelo gerente Alex Bueno. No detalhamento dos contratos, a pasta não apresentou a comparação dessas despesas com o mesmo período de 2025 ou com o primeiro quadrimestre deste ano.

Márcio Teixeira questionou principalmente os gastos com o transbordo contratado junto à Estre e defendeu que o Município avalie a possibilidade de executar diretamente o serviço, por considerar que isso permitiria reduzir custos. O ex-CEO da empresa, Hamilton Agle, e a ex-gestora da pasta do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, estão no presos temporariamente no âmbito da Operação Cavalo de Troia, pela qual o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público investiga possível fraude na licitação do processo de concessão dos resíduos sólidos.

O contrato com a Ascam também entrou no debate. Questionado sobre a fiscalização dos serviços prestados nos Ecopontos, Posca afirmou que pretende intensificar o acompanhamento para garantir o cumprimento das obrigações contratuais. O secretário avaliou que a associação presta um bom serviço e disse que o Município não pretende romper o contrato, salvo eventual determinação judicial.

A discussão ocorre em meio à Operação Mobius, também do Gaeco, que investiga o contrato da coleta seletiva e resultou, entre outras medidas, na prisão temporária da presidente da Ascam, Gisele Moretti, já em liberdade.

O vereador Márcio Teixeira, por outro lado, destacou os resultados apresentados na área de Bem-Estar Animal, entre eles o crescimento das castrações. O total passou de 1.008 no segundo quadrimestre de 2025 para 1.246 no mesmo período deste ano.

Apresentação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal

Infraestrutura

Na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a secretária Pérola Zanotto atribuiu às chuvas persistentes e em volume considerado atípico o represamento de serviços de recuperação do pavimento. Segundo ela, quatro equipes estão destacadas para as operações tapa-buraco, mas parte da demanda ainda não pôde ser executada.

O assunto foi levantado durante a audiência pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), que cobrou reforço do serviço diante das condições das vias. Pérola afirmou que a principal dificuldade está justamente na recuperação do pavimento e que os trabalhos represados deverão ser retomados conforme as condições climáticas permitirem.

A prestação de contas também mostrou aumento, em relação ao primeiro quadrimestre, das despesas da pasta com contratos mantidos com a Emdurb e com o consumo de água nos prédios municipais. Os pagamentos relacionados aos contratos com a empresa municipal passaram de R$ 13,8 milhões no primeiro quadrimestre para R$ 20,6 milhões no segundo.

Apresentação da Secretaria Municipal de Infraestrutura

Distritos Industriais

A demanda por áreas empresariais pautou o debate após a apresentação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conduzida pelo secretário Carlos Agra e pela secretária-adjunta, Tathiana Rodrigues Saqueto.

Questionado por Márcio Teixeira sobre a procura por espaços no município, Agra afirmou que a Secretaria já tinha uma demanda superior a 200 empresas interessadas em áreas. Segundo o secretário, desde que assumiu a pasta, outras 20 empresas fizeram contato, principalmente negócios já instalados em Bauru que buscam espaço para expansão ou transferência para os distritos industriais.

Agra relacionou o atendimento dessa demanda ao processo de regularização dos distritos industriais, considerado pela pasta necessário tanto para a expansão das empresas locais quanto para a atração de novos empreendimentos.

Márcio sugeriu ainda a discussão de mecanismos para envolver o setor privado no financiamento de melhorias nesses locais. Entre as possibilidades mencionadas pelo vereador está a contribuição das empresas, inclusive de forma parcelada, para um fundo destinado à infraestrutura dos distritos industriais.

Apresentação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Assistência amplia equipes e prepara novo CRAS

O reforço das equipes da rede socioassistencial ajudou a elevar as despesas com pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social. A secretária Ellen Rosetto explicou que houve contratação significativa de servidores aprovados em concurso para adequar as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) às recomendações de composição mínima.

Entre as próximas mudanças na estrutura, Ellen anunciou que está em andamento a abertura de um novo CRAS no Octávio Rasi, vinculado ao atendimento do território do Ferradura Mirim.

No acumulado do segundo quadrimestre, as despesas da Assistência Social chegaram a R$ 80,5 milhões, crescimento de 6,45% em relação ao mesmo período de 2025.

Apresentação da Secretaria Municipal de Assistência Social

Serviços Urbanos reduz pagamentos à Emdurb

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEURB) registrou redução nos pagamentos à Emdurb no comparativo apresentado durante a audiência. O secretário Mario Eduardo Pereira Ricci e o gerente Davison Gimenez explicaram que a mudança está relacionada à execução direta, pela própria pasta, de serviços de retirada de resíduos em fundos de vale.

No segundo quadrimestre, os gastos com o serviço de varrição contratado junto à Emdurb ficaram em aproximadamente R$ 3,4 milhões, redução de 15,38% em relação ao mesmo período de 2025.

Apresentação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Nova estrutura dificulta comparação dos gastos da Secretaria de Governo

A secretária-adjunta de Governo, Elisangela Pereira, e a técnica administrativa Bárbara Vital apresentaram os dados da pasta, cuja reorganização prejudica comparações diretas com 2025. A Secretaria ainda não estava plenamente estruturada no segundo quadrimestre do ano passado e passou a concentrar diferentes áreas e coordenadorias na atual organização administrativa.

O vereador Márcio Teixeira questionou justamente essa composição. O vereador afirmou discordar da vinculação das coordenadorias temáticas à Secretaria de Governo e defendeu que essas estruturas estejam subordinadas às secretarias responsáveis pelas respectivas políticas públicas.

Apresentação da Secretaria Municipal de Governo

Próximas audiências

A Comissão Interpartidária dará sequência às audiências públicas de Prestação de Contas referente ao segundo quadrimestre de 2026 na quinta (24/09) e na sexta-feira (25/09), sempre às 14h. Confira a programação:

24/09 (quinta-feira)

Expositores: Secretarias Municipais da Cultura; Negócios Jurídicos; Administração; Esportes e Lazer; Agricultura e Abastecimento; Habitação; Educação; e Aprovação de Projetos.

25/09 (sexta-feira)

Expositores: Secretarias Municipais da Saúde; Gabinete; Comunicação e Eventos. Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev) de Bauru, Departamento de Água e Esgoto (DAE); Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb); e Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).

SERVIÇO

Audiências Públicas: Prestação de contas das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026 (maio a agosto)
Dias: 23/09 (já realizada), 24/09 e 25/09
Horário: 14h
Local: Plenário “Benedito Moreira Pinto”, sede do Poder Legislativo (Praça Dom Pedro II, 1-50 – Centro)
Transmissão: Os encontros serão exibidos ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), pelo Youtube e no portal da Casa de Leis