Nesta segunda-feira (18/3), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 7ª Sessão Ordinária do ano, mas foi encerrada antes dos Oradores Inscritos para utilização da tribuna da Casa de Leis. O encerramento de sessões é previsto no Artigo 71 do Regimento Interno.

No início da sessão, o vereador Eduardo Borgo (Novo) solicitou questão de ordem no microfone de aparte, requereu um pedido com base no Artigo 9 do Regimento Interno, em seguida, protocolou o requerimento subscrito pelos vereadores: Coronel Meira (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (PP), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (União Brasil), Pastor Bira (Podemos) e Eduardo Borgo (Novo), que pede a destituição do Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara de Bauru, com a consequente eleição de novos membros. De acordo com o documento, “há de ressaltar que a Mesa Diretora foi omissa em alertar o Legislativo de suas intenções. Também omitiu a defesa da lei ao não garantir a consolidação das leis do município, impedindo o contraditório”.

Em resposta, os membros da Mesa Diretora da Câmara: Junior Rodrigues (PSD), Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) e Miltinho Sardin (PTB) indeferiram o pedido para que o documento fosse lido na sessão ordinária desta segunda-feira. De acordo com os membros, o requerimento “foi protocolado após o horário previsto no Artigo 81-A do Regimento Interno da Casa de Leis”, que diz: “Para que sejam lidas durante o Expediente da Sessão Ordinária, as matérias deverão necessariamente ser protocoladas junto à Diretoria de Apoio Legislativo até as 10h30min do mesmo dia da realização da Sessão”. A leitura será realizada na próxima sessão ordinária (25/3).

De acordo com o artigo 30, §3°, item 6 da Lei Orgânica do Município (LOM) de Bauru, para destituição de membros da Mesa Diretora em Plenário será necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares.

SESSÃO ENCERRADA

Com o encerramento da sessão, o Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, que tramita em regime de urgência, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal n.º 5.357, de 28 de abril de 2006, e dá outras providências (Processo n.º 104/23), não foi discutido e votado pelo Plenário da Casa de Leis pela 16ª vez consecutiva.

Também não foram apreciados, em Discussão Única, dois Projetos de Decreto Legislativo. O primeiro, de autoria do vereador Miltinho Sardin (PRD), dá denominação de Jair Volpe Ribeiro a uma praça pública da cidade (Processo n.º 24/24). O segundo, de autoria do vereador Coronel Meira (União Brasil), dá denominação de Sebastião Paiva à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), localizada no Loteamento denominado Vila Guedes de Azevedo (Processo n.º 25/24).

Também constavam na Pauta da 7ª Sessão Ordinária do ano, ainda em Discussão Única, duas Moções de Aplauso. De autoria do vereador Fabiano Mariano (PDT), a homenagem ao Museu Histórico e Militar de Bauru, por ser o único a ter relíquias e resgatar a história dos heróis Civis e Militares (Moção n.º 25/24), e a Moção n.º 26/24, do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que promove homenagem à Escola Flor de Lótus, na pessoa de seus diretores, Daniel Pestana Mota e Andreza Sichieri Mantovanelli Pestana Mota, pela brilhante trajetória na arte de educar.

Ementário

Quatro projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa.Confira a lista completa.

Entre eles, está o Projeto de Lei, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza reajuste nos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Bauru (Processo n.º 29/24).

Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes nesta terça-feira (19/3).

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (25/3), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Na quinta-feira (21/3), durante todo o dia, os vereadores da 33ª Legislatura realizam entregas das Moções de Aplauso que já foram aprovadas durante as sessões legislativas.