Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (11/7), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 23ª Sessão Ordinária. Em seguida será realizada a 8ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, sejam encaminhados para sanção.

Na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária serão apreciadas pelos parlamentares, três matérias em Primeira Discussão, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que, se aprovadas, já poderão ser discutidas e votadas em segundo turno, na 8ª Sessão Extraordinária, convocada para esta segunda-feira.

Retorna à Pauta na 23ª Sessão Ordinária de 2022, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 10/22, de autoria da chefe do Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 7.257, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos (baixo viaduto) (Processo n.° 70/22). Na sessão legislativa do dia 27 de junho, o vereador Junior Rodrigues (PSD), líder da base governista na Casa de Leis, solicitou o sobrestamento da matéria por duas sessões legislativas. Leia mais.

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo esclarece que “a matéria legal ser de interesse público, constamos a necessidade de adequações para que torne possível sua aplicação prática. Algumas situações no atual texto fizeram com que houvesse um desinteresse em se urbanizar as áreas sob os viadutos da cidade de Bauru, razão pela qual desde sua entrada em vigor não houve utilização do texto legal. Nessas condições, será concluído um estudo técnico e será proposto um texto mais adequado para substituir o atual”.

Poderá ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 37/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2022 (Secretaria do Bem-Estar Social – Sebes) (Processo n.º 98/22).

Retorna também à Pauta na 23ª Sessão Ordinária de 2022, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 38/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que reajusta o valor do vale-compra dos servidores públicos municipais da Administração Direta (Processo n.° 101/22). Na última sessão legislativa (4/7), o vereador Eduardo Borgo (PMB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, requereu que a matéria tramitasse pelo colegiado que preside. Leia mais

O Executivo esclareceu no PL que a matéria vai reajustar o atual valor do vale-compra dos servidores de R$ 625,00 para R$ 1.000,00, concedendo, assim, um aumento de R$ 375,00. A chefe do Executivo relembrou que os servidores públicos municipais permaneceram por 2 anos sem reajustes (2020 e 2021) devido às limitações com gastos de pessoal impostas pela Lei Complementar n.º 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 – Covid-19).

Ainda na justificativa do PL, a prefeita apontou que “compreendendo a dificuldade enfrentada por muitos de seus valorosos servidores para a garantia do sustento de sua família, e diante da situação econômica enfrentada pelo país, apresenta este Projeto de Lei, no intuito de amenizar os impactos financeiros sofridos pelos funcionários, contribuindo assim com um amparo para o custeio de sua alimentação, que é sua necessidade mais básica”.

Moções de Aplauso

Os vereadores Coronel Meira (Uniao Brasil) e Serginho Brum (PDT) prestam homenagem pelos 31 anos de aniversário da Companhia de Força Tática de Bauru (Moção n.° 58/22).

Por fim, a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) promove homenagem ao Rotary Clube Bauru Norte pelos 50 anos de atividades e prestação de serviços em prol da sociedade bauruense (Moção n.° 59/22).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.