Prestação de contas: Administração Municipal começa a apresentar metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025
Na tarde desta terça-feira (24/02), a Câmara de Bauru realizou uma Audiência Pública para a prestação de contas da Administração Municipal, referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 (período de setembro a dezembro). Este foi o primeiro de uma série de quatro encontros que devem acontecer até o final desta semana, com a mesma finalidade.
A iniciativa é da Comissão Interpartidária da Câmara, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT). Com a convocação, o colegiado atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Nesta terça-feira, os expositores foram as Secretarias Municipais da Fazenda, Infraestrutura, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semab), Negócios Jurídicos (SNJ) e Governo, além da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos (Funprev) de Bauru.
Por sua vez, acompanharam as apresentações os vereadores Arnaldinho Ribeiro (Avante), Dário Dudário (PSD), Márcio Teixeira (PL) e o próprio Natalino da Pousada, que presidiu o encontro.
Confira os principais dados apresentados:
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretário: Everson Demarchi
A pasta é responsável por apresentar os dados consolidados gerais da administração direta e indireta do município. Segundo o exposto, a Receita Corrente Líquida do terceiro quadrimestre de 2025 fechou em R$ 1,9 bilhão.
O gasto com pessoal foi de R$ 849 milhões, o que representa 44,11% do total – os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são de 51,3% (prudencial) e 54% (máximo). Este gasto aumentou gradualmente nos últimos anos, passando de 39,10% no segundo quadrimestre de 2023 para o índice atual.
As receitas do município também tiveram um aumento de 7,41% na comparação com o mesmo período do ano anterior. As receitas têm fontes diversas e são oriundas tanto de recursos próprios (como pagamento de IPTU, ISS e outros), transferências e receitas intraorçamentárias. Já o saldo da dívida do município ficou em R$ 127,6 milhões em 31 de dezembro de 2025.
Everson Demarchi ainda detalhou no relatório da Gestão Fiscal a participação de cada órgão na Receita Corrente Líquida e nas despesas, o comparativo das receitas previstas e as de fato arrecadadas, o índice de aplicação de recursos na educação e saúde, entre outros. Ao final, afirmou que 2026 não será um ano necessariamente fácil, pois não deve contar com receitas extras que ocorreram, por exemplo, em 2024, mas que a secretaria vai tentar ajustar o orçamento com o que foi previsto.
Apresentação completa Secretaria da Fazenda
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Secretária: Pérola Zanotto
Em um quadro comparativo entre os exercícios de 2024 e 2025 (ou seja, considerando todo o período), as despesas da pasta caíram 13,6%, passando para um total de R$ 181,7 milhões. Enquanto o custeio da secretaria teve uma diminuição de 8,6% e os investimentos de 33%, os gastos com pessoal foram o único item que aumentou: 6,46%.
No quesito investimento, Pérola Zanotto apresentou as principais obras e instalações realizadas no período, como a construção do Galpão Usina de Asfalto, recapes no Mary Dota, instalações elétricas em praças, revitalização do calçadão da Rua Batista de Carvalho, infraestrutura no Jardim Imperial, entre outras. Ela ainda prestou contas do andamento de obras já contratadas pelo município, inclusive algumas atualmente paralisadas que, segundo a secretária, devem ser retomadas neste ano. É o caso da reforma do almoxarifado da Prefeitura e construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Apresentação completa Secretaria de Infraestrutura
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal (Semab)
Secretária: Cilene Bordezan
Em todo o exercício de 2025, a pasta teve um custo total de R$ 95 milhões, o que representa um aumento de 14,21% em relação a 2024. Os gastos estão divididos, como de praxe, entre despesas com pessoal, custeio e investimentos. A destinação dos recursos de cada item foram listados na apresentação.
Vereadores presentes questionaram a secretária sobre contratação de mais servidores – o planejamento é contratar engenheiros ambientais e técnicos, além de repor servidores que se aposentam – e sobre outros temas relacionados ao meio ambiente (poda de árvores, cata-treco, etc.), lamentando a falta de investimentos na área.
Quanto à taxa de lixo, Cilene Bordezan declarou que em momento nenhum falou em audiências públicas anteriores na Câmara que 100% desta nova tarifa seria cobrada somente a partir do início do funcionamento da usina de tratamento, mas, sim, a partir da concessão do serviço. “Ela vai ser cobrada 100% a partir do momento que tivermos a concessão”, reafirmou.
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (SNJ)
Secretário: Vitor João de Freitas
Assim como já havia explicado em outras audiências similares, Vitor João de Freitas reforçou que as despesas da SNJ custeiam atividades internas e voltadas para a própria administração pública, ou seja, esta é uma pasta que não presta serviços diretos à população. Assim, deu sequência à apresentação, na qual demonstrou que as despesas do terceiro quadrimestre de 2025 fecharam em R$ 11,1 milhões. O aumento de 80,5% referente ao mesmo período do ano anterior se refere basicamente a novas contratações.
Secretaria Municipal de Governo
Secretário: Renato Purini, representado pelo Secretário Adjunto, Elton Luiz Gobbi
A despesa da pasta no terceiro quadrimestre de 2025 fechou em R$ 2,8 milhões. Uma vez que a secretaria é nova na organização administrativa da Prefeitura, ainda não há dados do período anterior para fazer um comparativo. O próximo quadrimestre, segundo o secretário adjunto, será o primeiro que será “completo”, com todos os 135 servidores atuando na área.
Apresentação completa Secretaria de Governo
Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev)
Presidente: Gilson Gimenes Campos
No terceiro quadrimestre de 2025, a receita total da Funprev ficou em R$ 117,8 milhões, o que representou uma variação de 35,23% no comparativo com o mesmo período do ano anterior. O resultado das receitas x receitas ficou em R$ 8,3 milhões negativos, porém, o déficit reduziu cerca de 71% em relação ao terceiro quadrimestre de 2024, quando a diferença havia ficado em R$ 28,9 milhões). Houve um aporte de R$ 35,6 milhões na amortização do déficit no quadrimestre apresentado.
Também foi destacado o resultado positivo na variação da rentabilidade da carteira da Fundação e na Meta Atuarial entre o terceiro quadrimestre de 2024 e de 2025. Na comparação, os rendimentos aumentaram 34,46%. De acordo com a nova gestão, o foco é trabalhar pela resolução do déficit financeiro mensal da Funprev, que já é crônico, para assim conseguir atingir um equilíbrio.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
